Bibliografia

Principal

  • MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui; "Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I"; Coimbra, 2005 MILL, John Stuart; "Sobre a Liberdade" MACHADO, Jonatas E. M.; "Liberdade de Expressão - Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social"; Coimbra Editora, 2002 Debbasch, Charles, Isar, Hervé e Agostinelli, Xavier (2002), Droit de la Communication, Dalloz, Paris. CORREIA, Luís Brito; "Direito da Comunicação Social", Volumes I e II; Almedina, 2005 CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital; "Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I"; Coimbra, 2007 Carvalho, Alberto Arons de, Cardoso, António Monteiro e Figueiredo, João Pedro (2005), Legislação Anotada da Comunicação Social, Ed. Casa das Letras, Lisboa CARVALHO, Alberto Arons de, CARDOSO, António Monteiro, FIGUEIREDO, João Pedro; "Direito da Comunicação Social"; Casa das Letras/Editorial Notícias; 2.ª Edição, 2005:

Secundária

Não foi definida bibliografia secundária