Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

310 - Ciências sociais e do comportamento

Departamento / Department

Departamento de Ciências Sociais e Empresariais

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não existem.

Objetivos Gerais / Objectives

Proporcionar aos alunos conhecimentos e competências que lhes permitam enquadrar a atividade da entidade em termos legais e fiscais e adotar um sistema de informação que lhes garanta conformidade com a Lei e as normas vigentes. Permitir que os alunos desenvolvam as suas capacidades de escolha de um sistema tecnológico, em ambiente digital, apropriado ao cumprimento dos requisitos de registo e de prestação de informação, de natureza legal, estatutária e/ou normativa, bem como de arquivo digital que responda às necessidades da gestão de acesso simples, fiável e flexível, disponível a qualquer momento.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Com a frequência da UC os alunos devem ser capazes de: 1. Sistematizar o enquadramento legal e fiscal da entidade e aplicar na prática os conceitos; 2. Desenvolver uma base de dados tecnológica com a informação legal e fiscal sobre a entidade e sua manutenção subsequente. 3. Desenhar a organização do arquivo digital e conceber os circuitos da gestão documental da entidade, implementando esses modelos em apropriada tecnologia.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1 - Caraterização das pessoas coletivas. Tipos de pessoas coletivas e requisitos legais e fiscais 2 - Processo constitutivo de uma sociedade comercial: Etapas de constituição, capital social, contrato de sociedade, registos e obrigações declarativas. 3 - Transformação e reestruturação de sociedades comerciais: os processos de fusão, cisão e aquisições 4 - Obrigações de registo das operações e de reporte legal e fiscal nas sociedades comerciais. 5 - Obrigações de arquivo: o arquivo digital e a gestão documental

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta ?demonstração de coerência? decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - ponto 1 e 2 do programa OA2 - ponto 2, 3 e 4 do programa OA3 - ponto 5 do programa

Avaliação / Assessment

Época Normal: avaliação contínua, assiduidade min. 80% e participação em todos os instrumentos de avaliação. a) assiduidade, pontualidade e participação individual: 20%; b) casos práticos individuais e em grupo: 40%; c) teste escrito: 40%. Alunos que optem apenas por exame individual, ponderação 100%, nota min. 10. Época Recurso: para alunos que reprovem na época normal ou pretendam melhoria de nota, exame com ponderação de 100%, nota min. 10. Não há recurso a prova oral para melhoria de nota.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O aluno deverá adquirir e desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação, face aos objetivos definidos. Serão utilizadas as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem (MEA): 1. Expositivas-base teórica de referência 2. Participativas, análise e discussão de casos de estudo, para aplicação da tecnologia às bases teóricas 3. Ativas, com realização de trabalhos individuais e de grupo, em ambiente tecnológico 4. Auto-estudo, através de trabalho autónomo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, apresentam-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respetivos objetivos. MEA1 - Transversal a todos os OA MEA2 - OA2, OA3, MEA3 - OA2, OA3 MEA4 - Transversal a todos os OA

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Vários Autores. (2021). Comercial - Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa, 16ª Edição. Porto Editora Abreu, Coutinho (2021). Curso de Direito Comercial (volumes I e II), 7ª edição. Almedina

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

OECD. (2005). OECD model tax convention on income and on capital, condensed version ? July 2005. Paris: OECD Publishers. Marreiros, J. M. (2021). Sistema Fiscal Português, 18ª Edição. Áreas Editora Cordeiro, A. M. (2021). Código das Sociedades Comerciais ? Anotado, 4ª Edição, 2021, Almedina

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16