Sumários

Introdução

24 Setembro 2026, 14:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães


Sujeitos Passivos, Responsáveis, Substitutos e Sucessores

Princípios constitucionais de direito fiscal

Introdução ao IRC: regras de incidência

O regime de transparência fiscal 

Apresentação + Introdução

17 Setembro 2026, 14:00 • Andreia Sofia Henriques Magalhães


Apresentação da disciplina

Introdução à fiscalidade
Conceito de imposto 
Classificação dos impostos
Momentos da obrigação do imposto