Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica. Recomenda-se, contudo, que os estudantes tenham conhecimentos gerais de contabilidade, gestão ou finanças, de modo a melhor compreenderem a relação entre fiscalidade, informação contabilística, controlo de gestão e decisão empresarial.

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os estudantes compreendam e apliquem os principais conceitos de gestão fiscal em contexto empresarial, articulando fiscalidade, contabilidade, controlo de gestão, performance e risco fiscal. A unidade curricular visa desenvolver competências de análise fiscal aplicada à decisão empresarial, permitindo identificar impactos fiscais relevantes, avaliar alternativas de planeamento fiscal legítimo e compreender os efeitos dos impostos na performance e na criação de valor.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Distinguir planeamento fiscal, elisão e evasão fiscal, considerando limites legais, éticos e reputacionais. OA2. Compreender a relação entre contabilidade, fiscalidade e informação de gestão. OA3. Explicar rendimentos, gastos, tributação, dedutibilidade e correções fiscais relevantes. OA4. Avaliar os efeitos do imposto sobre o rendimento na gestão e performance das empresas. OA5. Aplicar regras fundamentais de determinação da matéria coletável em IRC. OA6. Conhecer mecanismos essenciais de eliminação da dupla tributação e preços de transferência. OA7. Analisar decisões empresariais com impacto fiscal, considerando performance, risco, cumprimento e criação de valor.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. Introdução, planeamento, elisão e evasão fiscal: fiscalidade empresarial, taxa efetiva de imposto, cumprimento, risco e reputação. II. Relação entre tributação e contabilidade: diferenças entre resultado contabilístico e fiscal; métodos de determinação do lucro tributável; impacto na informação de gestão. III. IRC: rendimentos, gastos, variações patrimoniais e correções fiscais; impacto nos resultados, fluxos de caixa e indicadores de performance. IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência: conceitos essenciais, Convenção Modelo OCDE, BEPS e risco fiscal. V. IVA: incidência, valor tributável, deduções, localização e transações intra-UE; impacto na tesouraria. VI. Planeamento fiscal e decisões de gestão: estrutura de capital, dividendos, localização, forma de exercício da atividade e reestruturações.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - I. Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal OA2, OA3, OA4 e OA5 - II Relação entre tributação e contabilidade. III Imposto sobre o Rendimento das Empresas. V. Impostos indiretos - conceitos e princípios gerais. VI Planeamento Fiscal e ecisões de Gestão OA6 e OA7 - IV Dupla tributação internacional e preços de transferência.

Avaliação / Assessment

1. Modalidades de avaliação na 1.ª época: a) Avaliação ao longo do semestre: trabalho de grupo, com ponderação de 35%, e teste escrito individual, com ponderação de 65%. O trabalho de grupo deverá incidir sobre um caso aplicado de gestão fiscal, envolvendo a análise do impacto da fiscalidade na performance empresarial, no risco fiscal, na tomada de decisão ou na relação entre contabilidade, fiscalidade e controlo de gestão. A aprovação exige: i) classificação mínima de 7,5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mínima de 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas. b) Avaliação por exame: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores. 2. Modalidades de avaliação na 2.ª época e época especial: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A unidade curricular combina exposição conceptual, resolução de exercícios práticos, análise de casos empresariais, discussão de decisões com impacto fiscal e realização de trabalho de grupo. As metodologias privilegiam a aplicação dos conteúdos a situações de gestão, controlo e performance, permitindo aos estudantes avaliar impactos fiscais, identificar riscos e propor soluções fundamentadas. As aulas expositivas permitem enquadrar os principais conceitos fiscais e a respetiva ligação à contabilidade e à gestão. As metodologias participativas, através da resolução de exercícios e discussão de casos, permitem aplicar a legislação fiscal a situações concretas. O trabalho de grupo promove a análise integrada de uma situação empresarial com impacto fiscal. O autoestudo, com leitura orientada de legislação, bibliografia e materiais de apoio, complementa o trabalho desenvolvido em aula.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino e avaliação são coerentes com os objetivos de aprendizagem, uma vez que combinam enquadramento conceptual, aplicação prática, análise de casos e avaliação individual e em grupo. As metodologias expositivas permitem apresentar os conceitos de gestão fiscal, planeamento, elisão, evasão, relação contabilidade-fiscalidade, IRC, IVA, dupla tributação e preços de transferência, contribuindo para os OA1 a OA6. A resolução de exercícios e a análise de casos empresariais permitem aplicar os conceitos a situações concretas, contribuindo para os OA3, OA4, OA5 e OA7. O trabalho de grupo desenvolve competências de análise integrada de decisões empresariais com impacto fiscal, contribuindo sobretudo para os OA4 e OA7. O teste escrito individual assegura a avaliação autónoma dos conhecimentos e competências técnicas. O autoestudo é transversal a todos os objetivos de aprendizagem.

Observações / Observations

∙

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Constitution of the Portuguese Republic. Portuguese General Tax Law. Portuguese Corporate Income Tax Code. Portuguese VAT Code. Portuguese Tax Benefits Statute. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Erickson, M., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Shevlin, T. (latest edition). Taxes and Business Strategy: A Planning Approach. Teaching materials provided by the instructor

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

∙

Data da última atualização / Last Update Date

2026-07-17