Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de aplicar os principais conceitos planeamento fiscal.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Identificar as diferenças entre planeamento, elisão e evasão fiscal. OA2. Compreender a relação entre a contabilidade e a fiscalidade. OA3. Explicar os diferentes tipos de rendimentos e despesas, a sua tributação e dedutibilidade. OA4. Compreender a importância dos efeitos do imposto do rendimento na gestão das empresas. OA5. Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. OA6. Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. OA7. Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I.Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal - Conceito de fiscalidade empresarial, planeamento, elisão e evasão fiscal - Taxa Efetiva de Imposto II. Relação entre tributação e contabilidade - Diferenças de resultado contabilístico e fiscal - Método direto de determinação do lucro tributável - Métodos indiretos de determinação do lucro tributável III. Imposto sobre o Rendimento das Empresas - Lucros e custos fiscais - Outras variações patrimoniais - Correções fiscais IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência - Significado, mensuração e considerações estratégicas - Convenção modelo OCDE - O BEPS V. Impostos indiretos - IVA - Incidência, valor tributável e deduções - IVA - Localização das operações tributáveis - IVA nas transações intra-UE VI. Planeamento Fiscal e Decisões de Gestão - Estrutura de capital e política de dividendos - Localização, natureza e formas de exercício da atividade. - Fusões, cisões, aquisições e outras reestruturações empresariais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 ? I. Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal OA2, OA3, OA4 e OA5 ? II Relação entre tributação e contabilidade. III Imposto sobre o Rendimento das Empresas. V. Impostos indiretos - conceitos e princípios gerais. VI Planeamento Fiscal e ecisões de Gestão OA6 e OA7 - IV Dupla tributação internacional e preços de transferência.

Avaliação / Assessment

1) Modalidades de avaliação na 1ª época: a) Avaliação Periódica: trabalho de grupo (35%)+ teste escrito individual (65%). Aprovação: i) mín. 7.5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mín. 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas; ou b) Avaliação por Exame: prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores. 2) Modalidades de avaliação na 2ª época e na época especial: Avaliação por Exame, prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Ao longo do período lectivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objectivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Activas - Auto-estudo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos. Objectivo de aprendizagem (LG) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2, OA4, OA5, OA6 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3, OA6 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA3, OA4, OA6 4. Activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA3, OA4, OA6 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Pimenta, M. E. (2020). Guia dos impostos em Portugal 2020. Quid Juris. Carlos, A. B. (2016). Impostos: teoria geral. Almedina. Estatuto dos Benefícios Fiscais Códigos do IRC e IVA Lei Geral Tributária Constituição da República Portuguesa

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Phillips, J. D. (2003). Corporate tax-planning effectiveness: The role of compensation-based incentives. The Accounting Review, 78(3), 847-874. Palmiter, A. R. (2009). Corporations: examples and explanations. Aspen Publishers Online. Karayan, J. E. & Swenson, C. W. (2009) Strategic Business Tax Planning, John Wiley & Sons: New Jersey. Scholes, M. S., Wolfson, M. A., Erickson, M., Maydew, E., & Shevlin, T. (2014). Taxes & business strategy. Upper Saddle River, NJ: Prentice Hall. Wilde, J. H., & Wilson, R. J. (2018). Perspectives on corporate tax planning: observations from the past decade. The Journal of the American Taxation Association, 40(2), 63-81. Sprague, C. (2019). Tax Impact on Decisions. Salem Press Encyclopedia. Auerbach, M. P. (2019). Taxes and Business Strategy. Salem Press Encyclopedia. Mgammal, M. H. (2019). Corporate tax planning and corporate tax disclosure. Meditari Accountancy Research. Armstrong, C. S., Glaeser, S., & Kepler, J. D. (2019). Strategic reactions in corporate tax planning. Journal of Accounting and Economics, 68(1), 101232. Langdon, T., Grange, E. V. & Dalton, M. (2019). Income Tax Planning, Money Education

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16