Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
310 - Ciências sociais e do comportamento
Departamento / Department
Departamento de Ciências Sociais e Empresariais
Ano letivo / Execution Year
2024/2025
Pré-requisitos / Pre-Requisites
---
Objetivos Gerais / Objectives
Este curso visa compreender e discutir as principais referências e indicadores no domínio digital, em particular os associados à Ética e Privacidade, com o objetivo de adquirir conhecimentos e competências para intervir ética e estrategicamente na promoção de medidas e políticas no contexto da transformação digital no sector da saúde. São abordadas questões centrais no domínio da ética e da responsabilidade profissional na área da saúde, incluindo a discussão e resolução de dilemas éticos, a ética na investigação científica, os quadros normativos da privacidade e da proteção de dados e as implicações das tecnologias emergentes, tudo com o objetivo de tomar decisões informadas em situações complexas na área da saúde.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1: Compreender os fundamentos filosóficos e teóricos da ética no domínio da saúde. OA2: Adquirir conhecimentos sobre indicadores e quadros éticos específicos no domínio da saúde. OA3: Desenvolver competências de análise e resolução de dilemas éticos no domínio da saúde. OA4: Compreender os princípios e práticas éticas da investigação científica envolvendo seres humanos no domínio da saúde. OA5: Compreender e aplicar os quadros regulamentares da privacidade e da proteção de dados na área da saúde, nomeadamente o RGPD. OA6: Analisar as implicações éticas das tecnologias e inovações emergentes no domínio da saúde, como a inteligência artificial, a ciência dos dados e a robótica. OA7: Desenvolver competências de pensamento crítico e ético para abordar dilemas éticos e tomar decisões informadas em situações complexas no domínio dos cuidados de saúde.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
CP1: Ética no domínio da saúde Ética, conduta e integridade na saúde. Teorias éticas e decisões morais: ética das virtudes, utilitarismo, deontologia e abordagem dos princípios. Questões e dilemas éticos na saúde. Códigos de ética e responsabilidades dos profissionais de saúde. CP2: Ética e investigação na saúde Investigação com seres humanos: relatório Belmont, declaração de Helsínquia da OMS, princípios e orientações práticas. Regulamentação de ensaios clínicos na UE e em Portugal. CP3: Privacidade e proteção de dados na saúde RGPD: princípios, definições, legalidade do tratamento, categorias especiais de dados, direitos dos titulares. Tratamento de dados para saúde, segurança e investigação científica. Técnicas de anonimato e pseudonimização. CP4: Questões éticas da digitalização, data science e IA na saúde. CP5: Políticas de saúde digital em Portugal e na União Europeia.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos estão estruturados numa base teórica e científica que permite a aquisição de conhecimentos básicos sobre ética e privacidade nos sistemas de saúde atualmente existentes nos hospitais e na área da saúde, desde os elementos da base aplicacional até às entidades informativas que suportam os sistemas e a necessidade de uma transição digital.
Avaliação / Assessment
1. Participação e discussão em aula: 20%. 2. Trabalhos e projetos: 50% 3. Exame intercalar: 15% 4. Exame final: 15%
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A metodologia de ensino-aprendizagem da UC é ativa. O/A aluno/a é o principal responsável. É incentivado o desenvolvimento da capacidade de absorção de conteúdos de forma autónoma, através da análise bibliográfica e de casos práticos, utilização e discussão crítica de conteúdos digitais, combinando assim conteúdos teóricos lecionados em participação pessoal, projetos individuais e de grupo. Nas aulas teóricas, são apresentadas as bases estruturais e conceptuais, e o trabalho é alinhado com os objetivos de aprendizagem.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino foram selecionadas para se alinharem com os objetivos de aprendizagem do curso. Através de uma combinação de momentos de aprendizagem online síncronos e assíncronos, os/as alunos/as realizam tarefas com diferentes níveis de apoio e orientação do/a professor/a, analisam vários estudos de caso, aplicam conhecimentos teóricos e desenvolvem competências de resolução de problemas e pensamento crítico. O/A professor/a fornecerá feedback (corretivo e/ou cognitivo) sobre as tarefas e os estudos de caso. Esta abordagem permitirá aos alunos estabelecer ligações entre os conhecimentos teóricos e práticos, melhorando a sua compreensão e aplicação dos conceitos aprendidos. Como estratégia de motivação, a ludificação será integrada ao longo do semestre, onde serão atribuídos pontos à medida que os estudos de caso forem analisados.
Observações / Observations
---
Bibliografia Principal / Main Bibliography
"A Preliminary Opinion on data protection and scientific research, The European Data Protection Supervisor, 2020. https://edps.europa.eu/sites/default/files/publication/20-01-06_opinion_research_en.pdf. Principles of Biomedical Ethics (7th edition); Tom L. Beauchamp e James F. Childress; Oxford University Press, 2013. Proposal for a Regulation of the European Parliament and of The Council Laying Down Harmonised Rules on Artificial Intelligence (Artificial Intelligence act) and Amending Certain Union Legislative Acts, 2021, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52021PC0206. The EDPB-EDPS Joint Opinion 03/2022 on the Proposal for a Regulation on the European Health Data Space, 2022. The handbook on European Data Protection Law, edited by The Council of Europe (CoE) and the European Court of Human Rights (ECtHR), 2018.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Data da última atualização / Last Update Date
2024-08-28