Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2025/2026

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se, com esta UC, a partir de uma perspetiva científica e académica: - Adquirir os conhecimentos téorico-avançados e de capacidade de compreensão sistémica e de diálogo ciêntifico aceites na área de AP; - Analisar as questões e temas que se colocam à AP , numa perspetiva de desenvolvimento e contributo para o conhecimento ciêntifico; - Compreender a influência das teorias clássicas do Estado na configuração das democracias, sociedades, instituições e sistemas políticos europeus; - Analisar e discutir as teorias e modelos de AP com base nos seus impactos organizacionais estruturais. - Discutir e explorar as dimensões da gestão na AP, através da análise de modelos comparativos de AP, identificando tendências globais de reforma e modernização administrativa; - Aplicar teorias e modelos na prática de gestão na AP, preparando os alunos para formular respostas a desafios e inovações exigidas em cada contexto público, por referência às necessidades da sociedade.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final desta UC, os estudantes terão adquirido conhecimento teórico avançado para: - Compreender as Teorias Clássicas de Estado, incluindo as suas origens e influências na formação de sociedades e sistemas políticos na Europa, através de leituras críticas e debates. - Analisar a evolução da Democracia e suas implicações nas instituições políticas, usando estudos de caso e debates. - Explorar Teorias e Modelos de Administração Pública, com aulas expositivas, leituras críticas e estudos de caso. - Explorar modelos de Administração Pública em perspetiva comparada com casos práticos e apresentações. - Aplicar teorias e modelos na prática de gestão na Administração Pública, desenvolvendo habilidades para analisar processos de reforma ou modernização administrativa. - Discutir questões e temas atuais de Administração Pública, em aulas e seminários.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1: Estado, Sociedade e Sistemas Políticos Teorias Clássicas de Estado, Sociedades e Sistemas Políticos Europeus Democracia, Instituições Políticas e Tipos de Sociedade Desempenho dos sistemas políticos Seminário: O papel do Estado, dos sistemas políticos e das instituições no desenvolvimento das democracias 2: Modelos e Teorias de Estado e Administração Teorias e Modelos Contemporâneos de Estado e Administração Pública: evolução e perspectivas futuras Seminário: Análise Crítica aos Modelos e Teorias de Administração 3: Reforma e Modernização Administrativa Administração Pública comparada O papel das instituições supranacionais Seminário de tendências relativamente à reforma e modernização administrativa 4: Temas avançados em Ciência da Administração Serão realizadas seminários tendo em vista o desenvolvimento de temas relevantes para a Administração e Gestão Pública, no quadro da Ciência da Administração.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos foram desenvolvidos para corresponder aos objetivos de aprendizagem, contribundo para a aquisição do conhecimento teórico-avançado na área de AP. As teorias clássicas do Estado preparam os alunos para compreender as origens e influências na formação de modelos e sistemas políticos que influtenciam os modelos de Adminisração. A análise à evolução da democracia permite compreender como é que os sistemas e configurações político-administrativos evoluíram. A exploração das Teorias e modelos de Administração (incluindo numa perspetiva comparada) é feita através de métodos expositivos e de análises críticas de casos práticos e apresentações, proporcionando uma compreensão profunda das suas transformações. A discussão de questões e temas atuais de AP estimulada por debates, contribui para desenvolver habilidades de investigação para lidar com os desafios atuais e futuros da AP.

Avaliação / Assessment

A avaliação desta UC terá uma natureza periódica, dando particular relevo à capacidade de investigação e produção de conhecimento científico. Assim, o método de avaliação passa pela elaboração de trabalhos científicos (working papers) ao longo de seminários a ocorrer em cada semestre, correspondendo a: 1- Cada estudante é responsável por preparar um trabalho de investigação (trabalho final baseado em 2 working papers) relevante para os tópicos abordados na UC em cada semestre. Os trabalhos intermédios, em número de 2, devem basear-se numa revisão crítica da literatura, análise de dados (se aplicável) e contribuição original para o campo e tema de estudo. Os trabalhos devem ser submetidos no final de cada semestre, de acordo com as datas estabelecidas. Cada working paper terá uma ponderação equitativa entre si e, o conjunto dos trabalhos (previsivelmente 2), terão, no conjunto, uma ponderação de 35% na nota final da UC. 2- Cada estudante deve apresentar os seus trabalhos nos seminários a ocorrer ao longo do programa. A apresentação deve ser seguida de uma sessão de discussão e perguntas pelos colegas e por professores/orientadores. Os trabalhos serão avaliados por um painel composto pelo orientador (q.a.) e outros docentes especializados na área, de modo o a que os estudantes possam receber feedback construtivo e orientações para melhorar o seu trabalho. O conjunto das apresentações realizadas terá um peso de 25% na avaliação final da UC. Cada apresentação contribuirá para a formação de uma classificação única correspondente a uma ponderação aritmética simples. 3- No último semestre, os alunos devem, com base nos working papers produzidos (2) , e nos comentários obtidos com a sua apresentação e discussão, apresentar um artigo científico final (com base nos 2 working papers), que cumpra com os padrões de qualidade de publicação em revistas científicas e/ou conferências da área. O trabalho final contribuirá em 40% para a formulação da classificação final da UC. Os workingpapers e trabalhos serão avaliados com base em critérios como originalidade, rigor metodológico, relevância teórica, contribuição para o campo, clareza da escrita e capacidade de apresentação e discussão. A participação ativa nos seminários, incluindo a contribuição para as discussões dos colegas, é também considerada na avaliação. Este método de avaliação permite que os estudantes desenvolvam capacidades de investigação incrementais ao longo do programa, potenciando a produção de trabalhos científicos finais de elevada qualidade. Além disso, a apresentação em seminários proporciona oportunidades de interação e feedback, promovendo a investigação e o debate académico.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O modelo pedagógico prevê a frequência de aulas de natureza seminarial, onde se desenvolvem os principais temas, teorias e modelos de Estado e Administração Pública. A par das aulas, para fomentar a aprendizagem e pesquisa os estudantes devem preparar leituras prévias para uma efetiva participação nos seminários, por recurso à consulta da bibliografia de referência e pesquisa autónoma. Para aprofundar as competências de investigação, os alunos desenvolvem working papers, com a finalidade de apresentar um trabalho ciêntifico final a ser submetido a revistas e / ou eventos científicos. Os workingpapers desenvolvem incrementalmente as competências de pesquisa e contribuem para que o projeto de investigação para a tese de doutoramento seja produzido. A apresentação dos workingpapers e a discussão dos mesmos entre pares e com o suporte e feedback de professores / orientadores, constituirá uma fonte de aprendizagem e melhoria que promove o desenvolvimento não só das competências téorias e científicas, como o desenvolvimento das técnias de apresentação científica dos trabalhos. Os métodos serão essencialmente ativos, nomeadamente, métodos expositivos, demonstrativos e dedutivos, experienciais de forma a possibilitar aos estudantes explorar e interagir com a teoria e resolver e analisar problemas de natureza científica na área da AP. Este conjunto de metodologias de ensino fomentam as aprendizagens teóricas em Administração Pública e desenvolvem as competências técnico-científicas dos alunos, preparando-os para a produção da sua investigação final. Para tal os docentes são responsáveis por estimular o envolvimento contínuo e o desenvolvimento do pensamento crítico e teórico dos alunos. Durante a exposição os docentes fomentarão uma aprendizagem participativa e reflexiva. O alunos serão chamados a participar, através da apresentação de temas e textos indicados na bibliografia ou sugeridos pelos docentes. As responsabilidades dos estudantes passam por enquadrar a pesquisa e a procura de conhecimento, numa aprendizagem centrada nas necessidades da sua própria pesquisa.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino seguidas nesta UC revelam-se perfeitamente coerentes com os objetivos de aprendizagem. Desde logo, porque assentam num conjunto aulas de natureza seminarial sobre os diversos pontos do programa. Uma vez que as aulas se debruçam sobre todos os pontos do programa e estes coincidem com os objetivos de aprendizagem, esta metodologia garante o cumprimento dos objetivos de aprendizagem previstos. Nas aulas, os estudantes são chamados a participar, através da apresentação de temas e textos indicados na bibliografia ou sugeridos pelos docentes. A bibliografia incide também sobre os conteúdos programáticos da UC contribuindo para que os estudantes alcancem os objetivos de aprendizagem enunciados. Outro aspeto importante da metodologia de ensino desta UC e da sua coerência com os objetivos de aprendizagem é o facto de o professor indicar antecipadamente para cada um desses objetivos e pontos do programa um conjunto de leituras que permite aos estudantes aprofundar os assuntos abordados nas aulas e alcançar os objetivos de aprendizagem. As leituras diversas a partir da bibliografia recomendada, complementadas com aulas de seminário e conferências, permitirão aos alunos, a compreensão própria de fenómenos e práticas administrativas, quer do ponto de vista longitudinal, quer espacial.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bevir, M. (Ed.). (2011). The SAGE handbook of governance (I ed.). Sage UK. http://corp.credoreference.com/component/booktracker/edition/7325.html. Kuhlmann, S., & Wollmann, H. (2019). Introduction to comparative public administration: Administrative systems and reforms in Europe. Edward Elgar Publishing. Madureira, C., & Asensio, M. (2013). Handbook de Administração Pública. INA editora. Miller, J., & Kaifeng, Y. (2009). Handbook of Research Methods in Public Administration (2nd ed.) Ongaro, E., & Van Thiel, S. (2017). The Palgrave Handbook of Public Administration and Management in Europe. Palgrave Macmillan UK. Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2011). Public Management Reform: A comparative analysis-new public management, governance, and the Neo-Weberian state. Oxford University Press. Rosenbloom, D. H., Kravchuk, R. S., & Clerkin, R. M. (2022). Public administration: Understanding management, politics, and law in the public sector. Routledge.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Araujo, J. F. F. E. d., & Tejedo-Romero, F. (2016). Local government transparency index: determinants of municipalities’ rankings. International Journal of Public Sector Management, 29(4), 327-347. Araújo, L., & Rodrigues, M. d. L. (2017). Modelos de análise das políticas públicas. Sociologia, Problemas e Práticas 83. http://journals.openedition.org/spp/2662 Bilhim, J. (2013). Ciência da Administração . Lisboa: ISCSP Bouckaert, G. (2023). The neo-Weberian state: From ideal type model to reality? Max Weber Studies, 23(1), 13-59. Catarino, João; Tavares, José F. F.. Finanças Públicas da União Europeia. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012 Farazmand, A. (2019). Handbook of comparative and development public administration. CRC press. Ferraz, D. (2020). Administração (a)política? O retrato e os fatores de seleção do dirigente público. Revista de Administração Pública, 54(5). https://doi.org/10.1590/0034-761220190417 Freire, A. (2016). The condition of Portuguese democracy during the Troika’s intervention, 2011-15. Portuguese Journal of Social Science, 15(2), 173-193. https://doi.org/10.1386/pjss.15.2.173_1 Gomes, J. S. (2016). Desafios da Regulação e Governação numa Sociedade em Mudança: A Função Legislativa e Judicial Dinâmicas Socioeconómicas e Territoriais Contemporâneas, Lisboa. John Wiley & Sons. Blake, R. (1993). Living and Dying in a Public Agency [Review of Facing the Bureaucracy: Living and Dying in a Public Agency, by G. Garvey]. Public Productivity & Management Review, 17(2), 191–194. https://doi.org/10.2307/3380514 Loeffler, E. (2023). Co-production of public services and outcomes. In Public Management and Governance (pp. 299-314). Routledge. Lopes, F., & Freire, A. (2002). Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais: Uma Introdução. Madureira, C., Rando, B., & Ferraz, D. (2020). The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese Civil Servants Perceptions. International Journal of Public Administration, 1-11. https://doi.org/10.1080/01900692.2020.1719510 Marciano, R., & Craft, J. (2023). Theorising policy advisory system management: approaches and practice. Journal of public policy, 43(3), 490-511. https://doi.org/10.1017/S0143814X23000089 Osborne, S. P., Marques, R., & Ferraz, D. (2015). Governação integrada e administração pública. Ina. Mazzucato, M. (2014). O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Portfolio-Penguin. McMullin, C. (2021). Challenging the necessity of New Public Governance: Co‐production by third sector organizations under different models of public management. Public Administration, 99(1), 5-22. Mozzicafreddo, J. (1997). Estado-providência e cidadania em Portugal. Celta. Mozzicafreddo, J. e. J. S. G. (2001). Administração e Política: Perspectivas de Reforma da Administração Pública na Europa e nos Estados Unidos. Celta Editora. Mozzicafreddo, J., & Gouveia, C. (2011). Contextos e etapas de reforma na administração pública. In J. Mozzicafreddo & J. S. Gomes (Eds.), Projetos de Inovação na Gestão Pública (pp. 443). Mundos Sociais. Nasi, G., & Powell, M. (2021). Beyond co‐production: Value creation and public services. Public Administration, 99(4), 641-657. Ongaro, E. (2009). Public Management Reform and Modernization: Trajectories of Administrative Modernization in Italy, France, Greece, Portugal and Spain. Perry, J. L., & Christensen, R. K. (2015). Handbook of public administration. Peters, B. G. (2017). What is so wicked about wicked problems? A conceptual analysis and a research program. Policy and Society, 36(3), 385-396. Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2017). Public management reform: A comparative analysis-into the age of austerity. Oxford university press. Ramos Pinto, R.; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Mérito, Desempenho e Resultados: Os Desafios da Medição". Lex Humana 10 2 (2018): 87-116 Rauh, J. (2018). Ethics Problems in the New Public Service: Back to a Service Ethic? Public Integrity, 20(3), 234-256. https://doi.org/10.1080/10999922.2017.1381541 Rhodes, R. A. W. (1996). The New Governance: Governing without Government. Political Studies, XLIV, 652-667. Rocha, J. A. O. (2009). Gestão Pública e Modernização Administrativa. INA. Shafritz Jr, J. M. (2018). Defining public administration: Selections from the international encyclopedia of public policy and administration. Routledge. Silva, P. A. (2000). O Estado Providência Português num contexto Europeu–Elementos para uma reflexão. Sociedade e Trabalho(8/9), 51-61. Tavares, A. F., Rocha, A. O., Bilhim, J., Araújo, J. F., Marcos, R. d. F., Camões, P. J., & Mendes, S. M. (2006). Estudo e Ensino da Administração Pública em Portugal. Escolar Editora. Teles, F. (2021). Descentralização e poder local em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Data da última atualização / Last Update Date

2025-05-22