Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2025/2026

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não existem.

Objetivos Gerais / Objectives

O objetivo geral passa por fornecer um plano de base para aplicação prática de um conjunto de conceitos ligados a sistemas inteligentes em diferentes áreas de negócio empresarial. Para além da apresentação dos aspetos de base de utilização de sistemas inteligentes, será abordada a importância destes em diferentes áreas relevantes do negócio empresarial das PME.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Identificar as diferenças entre planeamento, elisão e evasão fiscal. OA2. Compreender a relação entre a contabilidade e a fiscalidade. OA3. Explicar os diferentes tipos de rendimentos e despesas, a sua tributação e dedutibilidade. OA4. Compreender a importância dos efeitos do imposto do rendimento na gestão das empresas. OA5. Aprofundar os conhecimentos relativos à determinação da matéria colectável em IRC, aplicando-os na gestão fiscal das empresas. OA6. Conhecer os mecanismos de eliminação da dupla tributação internacional e as soluções constantes da Convenção Modelo da OCDE. OA7. Conhecer as normas fiscais sobre os preços de transferência e outras normas anti abuso face às estratégias de planeamento fiscal.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I.Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal - Conceito de fiscalidade empresarial, planeamento, elisão e evasão fiscal - Taxa Efetiva de Imposto II. Relação entre tributação e contabilidade - Diferenças de resultado contabilístico e fiscal - Método direto de determinação do lucro tributável - Métodos indiretos de determinação do lucro tributável III. Imposto sobre o Rendimento das Empresas - Lucros e custos fiscais - Outras variações patrimoniais - Correções fiscais IV. Dupla tributação internacional e preços de transferência - Significado, mensuração e considerações estratégicas - Convenção modelo OCDE - O BEPS V. Impostos indiretos - IVA - Incidência, valor tributável e deduções - IVA - Localização das operações tributáveis - IVA nas transações intra-UE VI. Planeamento Fiscal e Decisões de Gestão - Estrutura de capital e política de dividendos - Localização, natureza e formas de exercício da atividade. - Fusões, cisões, aquisições e outras reestruturações empresariais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objectivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - I. Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal OA2, OA3, OA4 e OA5 - II Relação entre tributação e contabilidade. III Imposto sobre o Rendimento das Empresas. V. Impostos indiretos - conceitos e princípios gerais. VI Planeamento Fiscal e ecisões de Gestão OA6 e OA7 - IV Dupla tributação internacional e preços de transferência.

Avaliação / Assessment

1) Modalidades de avaliação na 1ª época: a) Avaliação Periódica: trabalho de grupo (35%)+ teste escrito individual (65%). Aprovação: i) mín. 7.5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mín. 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas; ou b) Avaliação por Exame: prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores. 2) Modalidades de avaliação na 2ª época e na época especial: Avaliação por Exame, prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Ao longo do período lectivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objectivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Activas - Auto-estudo

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos. Objectivo de aprendizagem (LG) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2, OA4, OA5, OA6 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA3, OA6 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura OA3, OA4, OA6 4. Activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA3, OA4, OA6 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Constituição da República Portuguesa Lei Geral Tributária Códigos do IRC e IVA Estatuto dos Benefícios Fiscais Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Pimenta, M. E. (2023). Guia dos impostos em Portugal 2023. Quid Juris.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Eerola, A., & Slangen, A. H. (2022). A Review of International Management Research on Corporate Taxation. Management International Review, 62(5), 643-680. Jacob, M. (2022). Real effects of corporate taxation: A review. European Accounting Review, 31(1), 269-296. Ftouhi, K., & Ghardallou, W. (2020). International tax planning techniques: a review of the literature. Journal of Applied Accounting Research, 21(2), 329-343. Cooper, M., & Nguyen, Q. T. (2020). Multinational enterprises and corporate tax planning: A review of literature and suggestions for a future research agenda. International Business Review, 29(3), 101692. Wang, F., Xu, S., Sun, J., & Cullinan, C. P. (2020). Corporate tax avoidance: A literature review and research agenda. Journal of Economic Surveys, 34(4), 793-811. Kovermann, J., & Velte, P. (2019). The impact of corporate governance on corporate tax avoidance—A literature review. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, 36, 100270. Khelil, I., & Khlif, H. (2023). Tax avoidance in family firms: a literature review. Journal of Financial Crime, 30(4), 1021-1035. Kong, F., & Wang, C. (2014). The determinants of tax evasion: A literature review. Gdańskie Studia Azji Wschodniej, 2014(Zeszyt 5), 70-78.

Data da última atualização / Last Update Date

2025-03-13