Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não existem. Recomenda-se, contudo, que os estudantes tenham conhecimentos gerais de gestão, contabilidade ou finanças, de modo a melhor compreenderem o impacto da fiscalidade nas decisões empresariais e na performance das organizações.
Objetivos Gerais / Objectives
Pretende-se sensibilizar os estudantes para a importância da fiscalidade na gestão das empresas, demonstrando o impacto das decisões fiscais na performance, na tesouraria, no risco, na reputação e na criação de valor. A unidade curricular não pretende formar especialistas em fiscalidade, mas dotar futuros gestores de competências para identificar impactos fiscais relevantes, interpretar indicadores de performance fiscal e dialogar de forma informada com consultores, contabilistas e departamentos financeiros.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1. Distinguir planeamento fiscal legítimo, elisão e evasão fiscal, compreendendo limites legais, éticos e reputacionais. OA2. Compreender a relação entre contabilidade, fiscalidade e performance empresarial. OA3. Identificar impactos fiscais de rendimentos, gastos, dedutibilidade e correções fiscais nas decisões empresariais. OA4. Compreender o impacto do imposto na gestão, tesouraria e indicadores de performance. OA5. Aplicar noções fundamentais de IRC à análise de decisões de gestão. OA6. Reconhecer riscos fiscais associados a operações internacionais, dupla tributação, preços de transferência e normas antiabuso. OA7. Avaliar decisões empresariais com impacto fiscal, considerando eficiência, cumprimento, risco e criação de valor.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. Introdução à gestão fiscal e à performance empresarial: fiscalidade empresarial, planeamento, elisão, evasão, cumprimento, risco, reputação, taxa efetiva de imposto e indicadores de performance fiscal. II. Relação entre tributação, contabilidade e performance: resultado contabilístico e fiscal, métodos de determinação do lucro tributável e impacto das correções fiscais. III. IRC e decisões de gestão: rendimentos, gastos, variações patrimoniais, correções fiscais e impacto no resultado, tesouraria e indicadores de gestão. IV. Riscos fiscais em operações internacionais e preços de transferência: dupla tributação, preços de transferência, OCDE, BEPS e normas antiabuso. V. IVA e operações empresariais: incidência, valor tributável, deduções, localização, transações intra-UE e impacto na tesouraria. VI. Planeamento fiscal e decisões de gestão: capital, dividendos, localização, forma da atividade e reestruturações.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - I. Introdução, Planeamento, Elisão e Evasão Fiscal OA2, OA3, OA4 e OA5 - II Relação entre tributação e contabilidade. III Imposto sobre o Rendimento das Empresas. V. Impostos indiretos - conceitos e princípios gerais. VI Planeamento Fiscal e decisões de Gestão OA6 e OA7 - IV Dupla tributação internacional e preços de transferência.
Avaliação / Assessment
1. Modalidades de avaliação na 1.ª época: a) Avaliação ao longo do semestre: trabalho de grupo, com ponderação de 35%, e teste escrito individual, com ponderação de 65%. O trabalho de grupo deverá incidir sobre uma situação ou decisão empresarial com impacto fiscal, avaliando os seus efeitos na performance, tesouraria, risco, reputação ou criação de valor da empresa. A aprovação exige: i) classificação mínima de 7,5 valores no trabalho de grupo e no teste escrito individual; ii) classificação final mínima de 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas. b) Avaliação por exame: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores. 2. Modalidades de avaliação na 2.ª época e época especial: prova escrita individual, com ponderação de 100%. A aprovação exige classificação mínima de 10 valores.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A unidade curricular combina apresentação de conceitos fundamentais, resolução de exercícios práticos, análise de casos empresariais, discussão de decisões com impacto fiscal e realização de trabalho de grupo. As metodologias privilegiam a aplicação dos conteúdos a situações de gestão, permitindo aos estudantes avaliar impactos fiscais, identificar riscos e propor soluções fundamentadas. As aulas expositivas introduzem conceitos de fiscalidade empresarial, performance fiscal, risco e decisão de gestão. A resolução de exercícios permite consolidar noções fundamentais de IRC, IVA e fiscalidade internacional. A análise de casos permite discutir impactos fiscais em decisões empresariais, incluindo efeitos sobre resultados, tesouraria, risco, reputação e criação de valor. O trabalho de grupo promove uma abordagem aplicada e integrada. O autoestudo, com recurso a legislação, bibliografia e materiais de apoio, complementa o trabalho em aula.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino e avaliação são coerentes com os objetivos de aprendizagem, pois articulam enquadramento conceptual, aplicação prática, análise de casos e avaliação individual e em grupo. As aulas expositivas permitem apresentar conceitos de gestão fiscal, planeamento, elisão, evasão, performance fiscal, risco e relação contabilidade-fiscalidade, contribuindo para os OA1, OA2, OA4 e OA6. A resolução de exercícios permite aplicar conceitos de IRC, IVA, dedutibilidade e correções fiscais, contribuindo para os OA3, OA4 e OA5. A análise de casos e o trabalho de grupo desenvolvem competências de avaliação de decisões empresariais com impacto fiscal, contribuindo sobretudo para os OA4, OA6 e OA7. O teste individual assegura a avaliação autónoma dos conhecimentos fundamentais. O autoestudo é transversal a todos os objetivos.
Observações / Observations
A unidade curricular tem natureza aplicada e é dirigida a estudantes de mestrado não necessariamente especializados em contabilidade ou fiscalidade. Por esse motivo, os conteúdos técnicos são abordados na medida necessária à compreensão dos efeitos da fiscalidade nas decisões de gestão, na performance empresarial, na tesouraria, no risco e na criação de valor.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRC. Código do IVA. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Erickson, M., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Shevlin, T. (latest edition). Taxes and Business Strategy: A Planning Approach. Materiais de apoio disponibilizados pelo docente.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
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Data da última atualização / Last Update Date
2026-07-17