Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2025/2026

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular visa proporcionar uma compreensão crítica e avançada dos fundamentos teóricos e analíticos das Políticas Públicas no contexto da Administração Pública. Pretende-se especialmente: - Abordar a evolução epistemológica do campo e os principais quadros teóricos contemporâneos, como o Advocacy Coalition Framework, Multiple Streams, Punctuated Equilibrium, Institutional Analysis and Development, Diffusion of Innovation e Ecology of Games, entre outros. - Analisar a articulação entre formulação, implementação e avaliação de políticas, o papel dos atores, instituições e instrumentos, bem como desafios como digitalização, sustentabilidade e governação colaborativa. - Consolidar uma base teórica sólida para capacitar uma investigação original e fomentar a reflexão crítica sobre a relação entre teoria, decisão política e gestão pública.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final da unidade curricular, cada estudante deverá ser capaz de: -Explicar e comparar as principais teorias e modelos das políticas públicas no contexto da Administração Pública; -Analisar criticamente os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas, relacionando-os com os quadros teóricos estudados; -Avaliar a relevância de diferentes abordagens teóricas para o estudo de problemas públicos complexos em contextos diversos; -Aplicar e integrar conceitos e modelos analíticos em projetos de investigação originais; -Desenvolver argumentos teóricos consistentes e formular hipóteses de investigação fundamentadas. A metodologia de ensino é centrada em seminários interativos, leituras críticas, discussão de casos e orientação tutorial, assegurando a aquisição progressiva de conhecimentos, aptidões analíticas e competências avançadas de investigação compatíveis com o 3.º ciclo.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1) Evolução epistemológica das teorias das políticas públicas e articulação com a Administração Pública. 2)O ciclo das políticas públicas: etapas, usos analíticos, críticas e limitações. 3) Modelos clássicos de decisão: racionalidade limitada, incrementalismo, Garbage Can Model (Cohen, March & Olsen). 4) Principais teorias contemporâneas:  – Advocacy Coalition Framework (Sabatier & Jenkins-Smith)  – Punctuated Equilibrium (Baumgartner & Jones)  – Institutional Analysis and Development (Ostrom)  – Multiple Streams Framework (Zahariadis)  – Diffusion of Innovation (Berry & Berry)  – Ecology of Games (Lubell) 5) Papel dos atores, ideias, instituições e redes no processo político. 6) Análise comparada de políticas públicas e difusão transnacional. 7) Instrumentos de política e design thinking. 8) Digitalização, inteligência artificial e algoritmos na decisão pública. 9) Co-produção, participação cidadã e criação de valor público.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos foram concebidos de forma a garantir plena articulação com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular. A abordagem à evolução epistemológica e ao ciclo das políticas públicas (CP1 e CP2) contribui para o OA1, permitindo aos estudantes explicar e comparar modelos e teorias. Os modelos clássicos e as principais teorias contemporâneas (CP3 e CP4) sustentam o OA1, OA2 e OA3, ao promoverem a análise crítica e a avaliação da aplicabilidade dos quadros teóricos. Os temas relacionados com atores, instituições e redes (CP5) e com a análise comparada (CP6) reforçam o OA2 e OA3, desenvolvendo a capacidade de contextualização e comparação em diferentes sistemas políticos. Os conteúdos sobre instrumentos, design thinking e desafios contemporâneos (CP7–CP9) articulam-se com o OA4 e OA5, permitindo aplicar conceitos em projetos de investigação e desenvolver argumentos teóricos consistentes e bem fundamentados.

Avaliação / Assessment

A avaliação da unidade curricular será realizada preferencialmente na modalidade de avaliação ao longo do semestre, em conformidade com o RGACC do Iscte, envolvendo mais do que um instrumento de avaliação, incluindo obrigatoriamente um de natureza individual. Esta modalidade visa acompanhar de forma contínua o processo de aprendizagem e garantir o desenvolvimento das competências previstas nos objetivos da unidade curricular, num quadro de avaliação formativa e reflexiva, adequada a um ciclo de estudos de 3.º nível. São utilizados os seguintes instrumentos de avaliação: 1)Fichas de leitura críticas individuais – ponderação: 20% Cada estudante entregará duas fichas críticas sobre textos teóricos nucleares. Este instrumento visa avaliar a capacidade de interpretação, síntese e posicionamento crítico face a autores e teorias (avaliação individual). 2) Apresentação oral em seminário temático – ponderação: 20%  Apresentação individual de um autor ou corrente teórica, articulando com um caso empírico ou com a investigação em curso do doutorando. Visa avaliar competências de exposição, argumentação e aplicação de modelos (avaliação individual). 3)Participação qualificada nas sessões síncronas – ponderação: 10%  Envolve a frequência ativa e intervenções pertinentes nos seminários, evidenciando leitura prévia, contributo para o debate e capacidade crítica (avaliação individual). Será exigida uma assiduidade mínima de 75% às sessões síncronas para manter o regime de avaliação ao longo do semestre. 4)Trabalho final de aplicação teórica – ponderação: 50%  Trabalho escrito individual (paper), com um máximo de 6000 palavras, integrando uma análise teórica aprofundada de um problema de políticas públicas, articulado com os quadros teóricos abordados na unidade curricular idealmente com parte empírica. Poderá servir de base para o enquadramento teórico da tese de doutoramento. É exigida a obtenção de nota mínima de 10 valores neste elemento para aprovação na UC. Sempre que necessário, poderá ser solicitada a realização de prova oral complementar, destinada a esclarecer dúvidas sobre a autoria ou coerência do trabalho. A modalidade de avaliação por exame está igualmente prevista para os estudantes que não obtenham aprovação na avaliação contínua ou optem formalmente por essa via. O exame incidirá sobre todos os conteúdos da unidade curricular e consistirá em: – uma prova escrita individual obrigatória (ponderação: 100%), – podendo incluir uma prova oral complementar, caso se justifique em função da classificação atribuída ou para verificação de conhecimentos. Em qualquer das modalidades, o processo de avaliação será conduzido em conformidade com o Regulamento Geral de Avaliação do Ciclo de Estudos, o Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial (REEE) e o Código de Conduta Académica do Iscte, garantindo equidade, transparência e integridade académica.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A unidade curricular Políticas Públicas: Teorias e Modelos adota uma metodologia ativa, reflexiva e centrada no estudante, compatível com o Modelo Pedagógico do Iscte, privilegiando o desenvolvimento de competências avançadas de análise teórica, argumentação crítica e produção científica autónoma, próprias de um ciclo de estudos de 3.º nível. A organização pedagógica assenta num conjunto de sessões síncronas com base em seminários interativos recorrendo a recursos e ferramentas participativas online, complementados por momentos de exposição teórica por parte do docente e discussão dirigida de textos científicos fundamentais. Estas sessões promovem o envolvimento ativo dos doutorandos através da apresentação e debate de teorias, autores e aplicações empíricas relevantes, estimulando o pensamento crítico, a mobilização de diferentes paradigmas analíticos e o cruzamento entre teoria e prática. As sessões assíncronas são destinadas à disponibilização de materiais complementares (artigos científicos, entrevistas com autores, podcasts e vídeos académicos), organizados por tópicos temáticos e respetivas atividades. Estes materiais permitirão aprofundar autonomamente os conteúdos, com orientação clara para a sua aplicação à formulação de quadros teóricos de investigação. A carga horária de orientação tutorial destina-se a apoiar individualmente cada doutorando na construção e validação do seu enquadramento teórico no âmbito do projeto de tese. O trabalho autónomo do estudante, que corresponde à maioria do tempo de dedicação à unidade curricular , é estruturado e guiado desde o início do semestre. Inclui: – leitura crítica e sistemática da bibliografia de base e complementar; – fichas analíticas sobre autores e teorias; – construção progressiva de um mapa conceptual individual; – exercícios de aplicação teórica a casos concretos; – redação de um ensaio académico final, articulado com a investigação de doutoramento em curso. As metodologias de ensino articulam-se com os objetivos de aprendizagem da seguinte forma: – As exposições teóricas e leituras orientadas contribuem para a aquisição e explicação de conceitos (OA1); – A análise de textos e discussão crítica em seminário desenvolvem competências de avaliação, síntese e argumentação (OA2 e OA3); – A aplicação dos modelos a projetos próprios promove a capacidade de integrar conhecimentos em investigação original (OA4 e OA5). O modelo adotado respeita os princípios do Iscte para o ensino de 3.º ciclo, promovendo a autonomia científica, a capacidade crítica, a investigação rigorosa e a interdisciplinaridade. O estudante é encorajado a desenvolver um percurso de aprendizagem autónomo mas apoiado, refletindo as exigências de formação avançada em Administração Pública e Políticas Públicas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A unidade curricular recorre a metodologias ativas que favorecem a construção autónoma e crítica do conhecimento, de acordo com o Modelo Pedagógico do Iscte. A articulação entre metodologias e objetivos de aprendizagem (OA) garante a coerência pedagógica da UC e a adequação ao nível de complexidade esperado num programa de 3.º ciclo. 1. Ensino síncrono a distância As sessões síncronas (via Zoom) funcionam em regime de seminário interativo, com momentos de exposição teórica e debate orientado. Estas aulas permitem trabalhar todos os objetivos de aprendizagem, especialmente: – OA1 (explicar e comparar teorias), através de apresentações guiadas e discussão comparativa de autores; – OA2 (analisar criticamente), com debate de textos e estudos de caso aplicados; – OA3 (avaliar abordagens teóricas), ao confrontar modelos com diferentes contextos; – OA5 (formular hipóteses), por meio de discussão estruturada em torno de problemas públicos reais. São utilizadas ferramentas dinâmicas como breakout rooms, polls, shared boards e chat colaborativo para promover a participação ativa, a colaboração e a aprendizagem entre pares, assim como outras ferramentas digitais ou gamificação. 2. Ensino assíncrono a distância Estas sessões consistem em atividades de aprofundamento autónomo, como leitura dirigida de bibliografia essencial (ex: Weible 2023, Fischer & Miller 2017), visionamento de vídeos académicos, podcasts com autores de referência e fichas de síntese orientadas. Contribuem particularmente para os objetivos: – OA1 (revisão conceptual estruturada); – OA4 (aplicação de quadros analíticos em investigação própria). Estas atividades permitem consolidar os conteúdos abordados em aula e servem de base à produção escrita individual. 3. Ensino presencial As sessões serão dedicadas a seminários ou oficinas teórico-práticas para a construção do enquadramento teórico de cada estudante, com feedback em grupo e simulações de apresentação. Esta componente liga-se diretamente a: – OA4 (aplicar teorias em investigação); – OA5 (desenvolver argumentos e hipóteses de investigação). Esta metodologia proporciona um momento presencial de validação e aprofundamento da ligação entre teoria e prática. 4. Ensino tutorial individual Inclui sessões de orientação tutorial, destinadas ao apoio na construção do trabalho final da UC, garantindo coerência entre o objeto de estudo e o quadro teórico escolhido. Estas horas reforçam a individualização da aprendizagem e permitem identificar lacunas conceptuais e metodológicas (relacionadas com OA4 e OA5). 5. Trabalho autónomo do estudante Este trabalho é orientado e estruturado, incluindo: – leitura crítica de obras centrais; – redação de fichas teóricas e mapas conceptuais; – aplicação de modelos teóricos a casos práticos; – elaboração de um ensaio/paper académico final. O trabalho autónomo é essencial para todos os objetivos, mas especialmente para OA2, OA4 e OA5, promovendo competências de análise, aplicação e síntese científica.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Berry, F. S., & Berry, W. D. (2018). Innovation and diffusion models in policy research. In C. M. Weible (Ed.), Theories of the policy process (5th ed.). Taylor & Francis. Fischer, F., & Miller, G. J. (Eds.). (2017). Handbook of public policy analysis: Theory, politics, and methods. Routledge. Moran, M., Rein, M., & Goodin, R. E. (Eds.). (2008). The Oxford handbook of public policy. Oxford University Press. Ostrom, Elinor. 2010. "Beyond Markets and States: Polycentric Governance of Complex Economic Systems." American Economic Review 100 (3): 641–72. DOI: 10.1257/aer.100.3.641 Sabatier, P.A. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sci 21, 129–168 (1988). Weible, C. M. (Ed.). (2023). Theories of the policy process (5th ed.). Taylor & Francis. Zahariadis, N. (2014). Theory, policy process, and the multiple streams framework. In P. A. Sabatier & C. M. Weible (Eds.), Theories of the policy process (4th ed.). Westview Press.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Sabatier, Paul A. (2007) (ed.), Theories of the Policy Process. Colorado: Westview. Pierson, Paul (2004), Politics in Time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press. Kingdon, John W. (1995), Agendas, Alternatives, and Public Policies. New York: Longman. Howlett, Michael, M. Ramesh e Anthony Perl (2009), Studying Public Policy: Policy Cycles and Policy Subsystems. Oxford: OUP (3rd edition) Peter Hall (1996), Political Science and the Three Institutionalisms (1996), in Political Studies

Data da última atualização / Last Update Date

2025-05-22