Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Economia Política
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
n.a.
Objetivos Gerais / Objectives
Dotar os discentes de uma visão completa da disciplina jurídica da actividade económico-empresarial, dos seus agentes e dos actos jurídicos desenvolvidos nesta área assim como dos principais negócios jurídicos neste domínio relevantes.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1- Compreender a diferente natureza dos agentes económicos e dos seus processos de criação 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial principalmente na vertente da autonomia patrimonial 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios, da sociedade e dos terceiros 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento e o seu regime de responsabilização 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Introdução ao Direito Empresarial: conceitos básicos, história e evolução. 2. Formas de Organização Empresarial: sociedades comerciais, empresário individual, cooperativas, entre outras. 3. Procedimentos legais para a criação de empresas e suas formalidades. 4. Direitos e Deveres dos Empresários: obrigações legais e direitos dos empresários individuais e sociedades empresariais. 5. Responsabilidade Empresarial: responsabilidade civil e criminal dos empresários das empresas e dos seus órgãos.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Nesta UC cada objetivo de aprendizagem é concretizado num conteúdo programático específico. O OA1 (Compreender a diferente natureza dos agentes económicos e os diferenes processos de criação) é concretizado no primeiro ponto do programa. O OA2 (Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial principalmente na vertente da autonomia patrimonial) é concretizado no segundo ponto do programa. OA3 (Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios, da sociedade e dos terceiros) é concretizado no terceiro ponto do programa. O OA4 (Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento e o seu regime de responsabilização) é concretizado no quarto ponto do programa. OA5 (Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados) é concretizado no quinto ponto do programa.
Avaliação / Assessment
1. Avaliação ao longo do semestre: Os estudantes são avaliados com base: a) Teste escrito que contribui com 50% para a nota final. b) Elaboração de trabalho individual sobre um tema do programa, que contribui com 50% para a nota final. 2. Avaliação final Exame final (1ª e 2ª época), que contará para 100% da nota.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Todas as aulas serão teórico-práticas (TP), com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais, analisar os textos legais, mostrar os problemas e as soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão. Ao longo do semestre, os estudantes desenvolverão um tema específico do programa e, na parte final do semestre, apresentarão um trabalho de investigação realizado individualmente. A orientação tutorial (OT) destina-se ao esclarecimento de dúvidas dos estudantes e acompanhamento das suas pesquisas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante; o trabalho de investigação com apresentação oral desenvolve competências de escrita e de comunicação oral.
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. I, 3ª Ed., Coimbra, Almedina, 2022 ANTÓNIO PEREIRA DE ALMEIDA, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2022.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
ALEX SANDER PIRES, PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO, RUBEN BAHAMONDE, Governança Ética e Compliance, Almedina, Coimbra, 2022. MANUEL ANTÓNIO PITA, Curso Elementar de Direito Comercial, Áreas Editora, 4ª., ed. Lisboa 2018. PAULO OLAVO CUNHA, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2019.
Data da última atualização / Last Update Date
2025-09-02