Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhuns

Objetivos Gerais / Objectives

1. Dotar os Alunos de conhecimentos sobre as matérias da teoria geral do direito civil, desde as pessoas singulares e coletivas ao negócio jurídico; 2. Capacitar os Alunos para a resolução autónoma de casos práticos sobre as referidas matérias

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

No final da UC, os Alunos deverão encontrar-se aptos a resolverem sozinhos casos práticos sobre as diferentes matérias que integram o programa

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. O sistema jurídico civil; 2. O direito civil como direito privado comum; 3. Os princípios gerais de direito civil; 4. A relação jurídica e a sua crítica; 5. As situações jurídicas; 6. A personalidade jurídica, a capacidade de gozo, a capacidade de exercício e a legitimidade; 7. As pessoas singulares, incluindo o regime dos menores e dos maiores acompanhados; 8. As pessoas coletivas; 9. Os direitos de personalidade; 10. Os animais; 11. As coisas; 12. O negócio jurídico: definição; classificações; a declaração negocial; interpretação; as cláusulas contratuais gerais; a formação do contrato e a responsabilidade pré-contratual; a falta e os vícios na formação da vontade; as divergências entre a vontade e a declaração; o conteúdo; e os desvalores e o aproveitamento do negócio jurídico

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

A exposição teórica transmite aos Alunos os conhecimentos e os utensílios metodológicos necessários. A participação nas aulas, durante todo o semestre, e, em especial, a resolução de hipóteses permitem a correta interiorização dos conteúdos e a sua aplicação prática

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas: exposição da matéria e resolução de casos práticos. Avaliação durante o semestre, com discussão de casos previamente disponibilizados, análise de jurisprudência também indicada com antecedência, realização de um teste e de trabalhos individuais ou em grupo. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Os conteúdos programáticos percorrem as diferentes matérias que tradicionalmente são lecionadas na cadeira de teoria geral do direito civil e a articulação entre a exposição teórica, o esclarecimento de dúvidas e a resolução de casos práticos permite a consolidação dos conhecimentos e o desenvolvimento da capacidade de os aplicar na prática. Os alunos no final do semestre deverão conhecer, saber aplicar e avaliar criticamente os principais conceitos da Teoria Geral do Direito Civil.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

1. BARBOSA, Mafalda Miranda - Lições de teoria geral do direito civil, 3ª ed., Lisboa: Gestlegal, 2024; 2. CORDEIRO, António Menezes - Tratado de direito civil, vols. II, III, IV e V, Coimbra: Almedina, respetivamente 2021 (5ª ed.), 2019 (4ª ed.), 2019 (5ª ed.) e 2017 (3ª ed.) (os volumes II, III e IV com a colaboração de A. Barreto Menezes Cordeiro); 3. HÖRSTER, Heinrich Ewald/SILVA, Eva Sónia Moreira da - A Parte Geral do Código Civil Português (com a colaboração de António Agostinho Guedes), 3ª ed., Coimbra: Almedina, 2024; 4. PINTO, Carlos Alberto da Mota/PINTO, Paulo Mota/MONTEIRO, António Pinto - Teoria geral do direito civil, 5ª ed., Lisboa: Gestlegal, 2020; 5.VASCONCELOS, Pedro Pais de/VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de - Teoria geral do direito civil, 9ª ed., Coimbra: Almedina, 2019

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-07