Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não.

Objetivos Gerais / Objectives

O1.Dominar as bases conceptuais do Direito tributário. 02.Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação. 03.Compreender os elementos da relação jurídica tributária. 04.Saber interpretar normas tributárias. 05.Dispor dos conhecimentos técnicos necessários ao tratamento fiscal das questões essenciais colocadas às pessoas singulares, no que respeita à tributação do seu rendimento. 06. Interpretar as normas dos impostos que regulam a tributação do património.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O1.Dominar as bases conceptuais do Direito tributário. 02.Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação. 03.Compreender os elementos da relação jurídica tributária. 04.Saber interpretar normas tributárias. 05.Dispor dos conhecimentos técnicos necessários ao tratamento fiscal das questões essenciais colocadas às pessoas singulares, no que respeita à tributação do seu rendimento. 06. Interpretar as normas dos impostos que regulam a tributação do património.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Capítulo 1: Teoria Geral do Direito Fiscal 1 Atividade financeira pública 2. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal 3.Noção de imposto e distinção de figuras afins 4. Classificação dos impostos 5.Princípios constitucionais de Direito fiscal 6. Interpretação das normas tributárias 7. Relação jurídica tributária 7.1 Sujeitos da relação jurídica tributária 7.2 Objeto da relação jurídica tributária 7.3 Constituição da relação jurídica tributária 7.4 Alteração da relação jurídica tributária 7.5 Extinção da relação jurídica tributária 7.6 Garantia do crédito tributário Capítulo 2: Tributação do Rendimento 1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas Capítulo 3: Imposto sobre o património

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O objetivo 01, relacionado com a bases concetuais do Direito Tributário (e Fiscal), será explorado dando-se atenção à atividade financeira pública, destacando-se, no domínio das receitas o recorte de cada um dos tributos. O objetivo 02, associado ao quadro constitucional da tributação, é cumprido com o estudo do limites ao poder de tributar, e.g., princípios da reserva de lei, da tipicidade e da preeminência da lei. Já o objetivo 03, alcançar-se-á com o estudo das características estruturantes da relação jurídica de natureza tributária. O objetivo 04 é trabalho com o ensino das regras de interpretação e aplicação da lei fiscal. O objetivo 05 é abordado no capítulo 3, em particular, com as regras que regulam o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Finalmente, o objetivo 06 é concretizado com o estudo das normas aplicáveis à tributação do património.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

1.Presencial: - aulas teórico-práticas: exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos. 2.Autónoma: - leitura de trabalhos científicos e de jurisprudência. Preparação, pelos discentes, da resolução de casos práticos, com o objetivo da subsequente discussão em aula. Ao longo do período letivo, o aluno deverá, assim, adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, no âmbito desta unidade curricular em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição destas competências serão utilizados, nas horas de contacto desta UC, o conjunto de metodologias suprarreferidas que permitam o domínio das competências acima assinaladas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Todos os objetivos serão apreendidos através da exposição teórica e da resolução de casos práticos.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

"Catarino, J. Ricardo / Guimarães, V. Branco (Coord.). Lições de fiscalidade. 3.ª edição. Almedina. 2014. Machado, J. / Costa, P. Nogueira da. Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível. Almedina. 2016. Nabais, J. Casalta. Direito Fiscal. 11.ª edição. Almedina. 2019."

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal - Da Teoria à Prática, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2025

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-07