Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular visa desenvolver a formação em Direito Processual Civil, articulando-se de forma interdisciplinar com disciplinas como o Direito Constitucional e o Direito da União Europeia por um lado, e a Teoria Geral do Direito Civil, o Direito das Obrigações, Reais, Família e Sucessões, ou o Direito Comercial por outro. O objetivo central é fornecer aos alunos os fundamentos essenciais do processo civil, capacitando-os a compreender e aplicar as normas processuais básicas, de modo a harmonizar teoria e prática no âmbito da resolução de litígios e da atuação judicial.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

A. Compreender os princípios, fontes e estrutura do Direito Processual Civil Portugês. B. Analisar normas processuais, doutrina e jurisprudência, por forma a resolver casos práticos. C. Distinguir entre os vários sujeitos processuais. D. Compreender as dviversas fases do processo e sua tramitação. E. Refletir sobre a eficácia do sistema judicial, reformas recentes e caminho a seguir, à luz do Direito Constitucional e do Direito da União Europeia.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Introdução ao Direito Processual Civil, conceitos e sua localização sistemática. 2. Princípios do Direito Processual Civil e sua simbiose com o Direito Constitucional e o Direito da União Europeia 3. Os sujeitos da instância e o objeto do processo 4. A relação jurídica processual 5. Tipos de ações e formas de processo 6. Tutela provisória e urgente 7. Pressupostos processuais e aplicação da lei no tempo 8. Tramitação do processo comum declarativo

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos de aprendizagem serão consolidados pelos conteúdos programáticos que se seguem: A – CP1 e CP3 B – CP4, CP5, CP6, CP7 e CP8 C – CP3 D – CP8 E – CP2

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas expositivas, análise e resolução de casos práticos, apresentações e análise de peças jurisprudenciais e artigos de investigação, assim como estudo orientado, com recurso às novas tecnologias. As aulas serão sobretudo destinadas ao debate de temas e à realização de exercícios de aplicação de conhecimentos.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas seguirão numa metodologia teórico-prática, centrada na aprendizagem promovida pela aplicação dos conhecimentos obtidos, mediante a resolução de casos práticos, com o apoio das novas tecnologias. A análise de peças processuais e de situações presentes no quotidiano servirão ainda de base a essa aprendizagem. A reflexão promovida em contexto de aula deverá culminar numa uma reflexão individual aprofundada sobre os temas tratados, que será objeto de avaliação.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

"José Lebre de Freitas (2013), Introdução ao Processo Civil - Conceito e Princípios Gerais (5.ª ed.), Gestlegal. José Lebre de Freitas (2013), A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código Revisto (5.ª ed.), Gestlegal. Miguel Teixeira de Sousa (2000), Introdução ao Processo Civil, Lex. Jorge Augusto Pais de Amaral (2024), Direito Processual Civil (16.a ed.), Almedina."

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

"AAVV (2013), O Novo Processo Civil - Contributos da doutrina para a compreensão do novo Código de Processo Civil, caderno I (2ª ed.), Centro de Estudos Judiciários, disponível em https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=I0PfHcYZoM8%3d&portalid=30 Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2019), Direito Processual Civil Vol. I (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. II (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. III (3ª Edição), Almedina. Rita Lobo Xavier, Inês Folhadela, Gonçalo Andrade e Castro (2023), Elementos de Direito Processual Civil - Teoria Geral, Princípios, Pressupostos, UCP Editora. Rita Lynce de Faria (2021), A Inversão do Ónus da Prova - no Direito Civil Português (2.ª ed.), Universidade Católica."

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-07