Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Recomendado ter conhecimentos prévios de Direito do Trabalho e de Direito Constitucional do Trabalho
Objetivos Gerais / Objectives
Dotar os alunos dos conhecimentos das normas e princípios estruturais no âmbito das relações coletivas de trabalho, como factor essencial para a compreensão, prevenção e resolução de conflitos coletivos de trabalho.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1.Conhecer e compreender os princípios e direitos coletivos fundamentais (liberdade sindical, autonomia coletiva e autotutela coletiva). 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho, e em especial as relativas às organizações de representação coletiva de trabalhadores. 3. Conhecer os mecanismos e processos de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 4. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho. 2. Os princípios e os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva, autotutela coletiva. 3. As organizações laborais. Constituição e aquisição da personalidade jurídica das organizações laborais. O estatuto legal dos representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores. O estatuto legal dos representantes dos empregadores. 4. A contratação coletiva: atores, conteúdos, âmbitos, procedimentos. Conteúdos normativos e conteúdos obrigacionais. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das convenções. 5. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução pacífica. 6. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos. As orientações fundamentais da jurisprudência nesta matéria.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
O O1 é realizado através de todos os pontos do programa. O O2 está também conexionado ao conjunto dos conteúdos programáticos previstos. O O3 está especialmente relacionado com os pontos 3 e 4 do programa. O O4 está especialmente relacionado com os pontos 5 e 6 do programa.
Avaliação / Assessment
O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e oral, da seguinte forma: 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação. 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio e leitura 4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O ponto 1 destina-se a concretizar os objetivos 1, 2 e 3. Os pontos 2 e 3 relacionam-se com os objetivos 2, 3 e 4. O ponto 4 destina-se à concretização de todos os objetivos de aprendizagem.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Antonio Monteiro Fernandes, Manual de Direito do Trabalho, 22º Ed. Reimpressão, Almedina, 2024
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
"António Menezes Cordeiro - Direito do Trabalho II, Coimbra, 2018. Maria do Rosário Ramalho, Tratado de Direito do Trabalho, Parte III - Situações Laborais Coletivas,4ª ed., Coimbra: Almedina, 2023 Pedro Romano Martinez - Direito do Trabalho, 12ª ed, Almedina, 2024."
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-11