Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Conhecer e compreender o quadro normativo do sistema de Segurança Social e Solidariedade como sistema normativo autónomo, designadamente, estudo dos pilares ou sistema de proteção, eventualidades protegidas, prestações concedidas pelo sistema, requisitos ou condições de acesso às prestações, procedimentos e aspetos processuais. O estudo será feito pela análise das normas, sua interpretação, aplicação e estudo de casos.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Habilitar os alunos com conhecimentos básicos e estruturais acerca do Direito da Segurança Social. 2. Desenvolver a sensibilidade dos alunos para a dimensão de solidariedade social, no contexto das grandes questões económicas e sociais, fomentando a sua capacidade de formar opinião e de participar no debate dessas questões 3. Promover a compreensão dos alunos para as diferentes soluções oferecidas pelo sistema jurídico às diversas contingências protegidas pelos subsistemas de segurança social.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Programa: Parte I - Introdução ao Direito da Segurança Social. Antecedentes e aspectos gerais Parte II – Fontes normativas de Segurança Social. Direito interno, Direito Internacional e Direito da União Europeia Parte III –Organização Financiamento e Sustentabilidade da Segurança Social em Portugal Parte IV - O Sistema de Proteção Social de Cidadania Parte V - O Sistema Previdencial Parte VI – O Sistema Complementar Parte VII – Direito sancionatório e contencioso

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os O1, 2 e 3 são realizados atarvés de todos os pontos do programa. Uma vez este lecionado os alunos deverão conhecer, saber aplicar e analiar criticamente o Direito Português vigente em matéria de Direio da Segurança Social.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Através do estudo das normas, bem como de discussão de casos práticos, os alunos deverão: a) ser capazes de identificar os conceitos e conhecimentos estruturais no âmbito do direito da segurança social b) ser capazes de aplicar as normas jurídicas e os requisitos relevantes das soluções jurídicas aos casos concretos; c) ser capazes de construir a solução jurídica mais adequada. d) conseguir problematizar as soluções legislativas perante os princípios gerais do sistema.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As alíneas a) e b) das Metodologias de Ensino destinam-se a concretizar os pontos 1, 2 e 3 dos objetivos de aprendizagem

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

"Principal - Alcides MARTINS, Manual de Direito da Segurança Social, Almedina Editora, Coimbra, 2024. - Mário Silveiro BARROS, Direito da Segurança Social, 2024, Almedina Editora, Coimbra; - Ilídio das NEVES, Direito da Segurança Social – Princípios fundamentais numa análise prospetiva, Coimbra Editora, Coimbra, 1996. - Apelles da CONCEIÇÃO, Legislação da Segurança Social, 8ª Edição, 2024, Almedina Editora, Coimbra. Complementar - João Carlos LOUREIRO, Direito da Segurança Social: entre a necessidade e o risco, Coimbra Editora, Coimbra, 2014. - AAVV, Segurança Social Direito e Economia – Edição Comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, Maria Teresa GARCIA et alli (Coord.), Almedina, Coimbra, 2024. "

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-11