Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Direito Administrativo
Objetivos Gerais / Objectives
Compreender os desafios e o papel do Direito na promoção da sustentabilidade. Analisar os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados com o desenvolvimento sustentável. Explorar a integração de critérios ESG (Environmental, Social, Governance) no Direito e a sua relevância para o desenvolvimento sustentável. Promover uma visão crítica sobre a relação entre normas jurídicas, justiça social e proteção ambiental.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Desenvolver competências para interpretar e aplicar instrumentos jurídicos relacionados à sustentabilidade. Identificar e avaliar conflitos entre normas legais e princípios de sustentabilidade e ESG. Refletir sobre a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e critérios ESG no ordenamento jurídico português e europeu. Criar propostas inovadoras de políticas públicas e empresariais que articulem Direito, Sustentabilidade e ESG.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Introdução ao Direito e Sustentabilidade: 1.1. Conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. 1.2. O papel do Direito na transformação social e ambiental. 2. Quadro Jurídico Internacional: 2.1. Acordos internacionais: Acordo de Paris, Agenda 2030 e os ODS. 2.2. Direitos Humanos e Sustentabilidade. 3. Ordenamento Jurídico Português e UE: 3.1. Princípios constitucionais ambientais em Portugal. Diretivas e regulamentações da UE sobre sustentabilidade. 4. Critérios ESG e Direito: 4.1. Introdução aos critérios ESG. 4.2. Responsabilidade ambiental corporativa e gestão sustentável de recursos naturais. 4.3. Dimensão social do ESG: direitos humanos, equidade e inclusão social. 4.4. Governança corporativa:. 5. Desafios Contemporâneos e Casos Práticos: 5.1. Litígios ambientai. 5.2. Análise de relatórios de sustentabilidade corporativa e sua base jurídica. 5.3. ESG como ferramenta de mitigação de riscos legais e de reputação.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos adequam-se aos objetivos de uma disciplina introdutória e genérica, fornecendo um conjunto de conhecimentos de base relativos a questões de método, abordagens e temáticas fulcrais de Direito e Sustentabilidade, explorado a aplicação prática de critérios de ESG.
Avaliação / Assessment
As aulas teórico-práticas são conduzidas pelo docente, com total abertura para comentários e perguntas dos alunos, promovendo um ambiente participativo e dinâmico. Essas aulas combinam exposições teóricas dialogadas, destinadas à apresentação de conceitos, com a realização de discussões de estudos de caso e simulações práticas. Além do suporte presencial oferecido pelo docente durante e fora do horário das aulas, os alunos têm acesso a materiais e textos-base selecionados e indicados para aprofundar o conteúdo da disciplina.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
As aulas teórico-práticas são conduzidas pelo docente, com total abertura para comentários e perguntas dos alunos, promovendo um ambiente participativo e dinâmico. Essas aulas combinam exposições teóricas dialogadas, destinadas à apresentação de conceitos, com a realização de discussões de estudos de caso e simulações práticas. Além do suporte presencial oferecido pelo docente durante e fora do horário das aulas, os alunos têm acesso a materiais e textos-base selecionados e indicados para aprofundar o conteúdo da disciplina.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino são coerentes com os objetivos de aprendizagem porque, ao disponibilizarem aos alunos um conjunto de fontes bibliográficas atualizadas, cujos conteúdos são sintetizados, harmonizados e esclarecidos pelos apontamentos das aulas, fornecem as condições necessárias para que adquiram a capacidade de interpretar e aplicar instrumentos jurídicos relacionados à sustentabilidade, além de identificar e avaliar conflitos entre normas legais e princípios de sustentabilidade e ESG. Da mesma forma, as aulas práticas e a abertura ao debate promovem a capacidade de articulação e transmissão das ideias e informações recolhidas, o que contribui para a reflexão crítica sobre a integração de ODS e critérios ESG no ordenamento jurídico.
Observações / Observations
Adequada a estudantes que queiram compreender o impacto do Direito na promoção de um futuro sustentável e no alinhamento com os critérios ESG, com forte articulação entre teoria e prática.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
"AMADO GOMES, Carla. Introdução ao Direito do Ambiente (6.ª Edição). AAFDL Editora, 2023. CONDESSO, Fernando dos Reis. Direito do Urbanismo e do Ambiente. Almedina, 2022. RODRIGUES, André Alfar. A Sustentabilidade e o Direito. Almedina, 2025. RODRIGUES, André Alfar. O Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade na União Europeia. Almedina, 2022."
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
"AMADO GOMES, Carla; OLIVEIRA, Heloísa (Eds.). Tratado de Direito do Ambiente, vol. I – Parte geral, Lisboa: CIDP/ICJP, e-book, 2021. ANTUNES, Tiago. Pelos caminhos jurídicos do ambiente – verdes textos. AAFDL, 2014. ARAGÃO, Maria Alexandra. O Princípio do nível elevado de proteção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente e dos resíduos. Almedina, 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In: Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA, nº 8, fev-2001, pp. 9-16. COLAÇO ANTUNES, Luís Filipe. O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental. Coimbra: Almedina, 1998. DIAS, José Eduardo Figueiredo. A reinvenção da autorização administrativa no Direito do Ambiente. Coimbra Editora, 2014. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade. Direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 4.ª ed., 2019. KAHL, Wolfgang; WELLER, Marc-Phillipe (Eds.). Climate Change Litigation – A Handbook. Beck/Hart/Nomos, 2021. NEVES, Helena Telino. O Acesso à água potável como direito humano. Gestlegal, 2023. PEREIRA DA SILVA, Vasco. Verde Cor de Direito - Lições de Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina, 2002. SJAFJELL, BEATE / WIESBROCK, ANNA (Eds.), Sustainable Public Procurement Under EU Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2016."
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-11