Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Proporcionar aos estudantes formação de base em Direito das Sucessões.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Conhecer elementos fundamentais do regime jurídico aplicável à sucessão por morte. 2. Aplicar tal regime a casos concretos hipotéticos. 3. Formular juízos críticos e sustentados sobre questões relevantes do Direito das Sucessões.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Introdução I– Estática sucessória. 1– Noção de designação sucessória. 2– Designação sucessória em razão do objeto. 3– Designação sucessória em razão da fonte. II – Dinâmica sucessória. II.A– Abertura da sucessão e vocação. II.A.1– Abertura da sucessão. II.A.2–Vocação sucessória. II.B– Vocação legitimária. II.B.1– Cálculo da quota indisponível. II.B.2–Liberalidades em favor de sucessíveis legitimários. II.B.3 – A tutela quantitativa da legítima. II.B.4– A tutela qualitativa da legítima. II.B.5– Natureza do direito à legítima (na sucessão comum). II.C– Da pendência da sucessão à partilha. II.C.1– A pendência da sucessão. II.C.2– A aquisição sucessória. II.C.3– O regime da herança adquirida. II.C.4– Administração da herança. II.C.5– Alienação da herança. II.C.6– Liquidação e partilha da herança. Considerações finais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino eórico e a aplicação da Lei a casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com as contribuições específicas de cada aluno. No final da UC os alunos devem conhecer, saber aplicar e analisar criticamente os conceitos fundamentais do regime jurídico aplicável ao Direito das Sucessões.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Primeira parte da aula dedicada à exposição do docente, sendo bem-vindas participações e dúvidas pertinentes dos alunos. Segunda parte da aula dedicada ao debate de questões e à resolução de casos concretos hipotéticos pelos alunos, mediante orientação do docente.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A exposição do docente, fiel a um programa que abrange os elementos fundamentais do regime jurídico aplicável à sucessão por morte, permite aos alunos o conhecimento destes elementos; a abertura à intervenção dos alunos ao longo do momento expositivo estimula uma atitude de estudo crítico. Os exercícios na segunda parte da aula, que implicam discussão organizada sobre temas preponderantes e a utilização orientada dos conhecimentos teóricos para a solução de casos, conferem aos estudantes a capacidade de aplicar com correção o Direito das Sucessões a casos concretos hipotéticos e reforçam o seu nível de apreciação fundada de temas preponderantes do ramo do Direito em apreço.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito das Sucessões Contemporâneo, 5.ª edição, Lisboa, AAFDL, 2022.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

LEITÃO, Luís de Menezes, Direito das Sucessões, Coimbra, Almedina, 2021.

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-11