Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

.

Objetivos Gerais / Objectives

Ser capaz de de compreender e aplicar as regras do código das Sociedades Comerciais relativas às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades por quotas e anónimas, em particular.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1- Compreender o processo de criação de uma sociedade comercial 2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial 3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios 4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento 5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados 6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento 7-Compreender o regime legal das sociedades anónimas 8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I-A constituição da sociedade comercial II-A personalidade jurídica III-A participação social IV-Os órgãos sociais V-A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social VI-A sociedade por quotas VII- A sociedade anónima VIII - O mercado de capitais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Nesta UC os objetivos de aprendizagem são concretizados em conteúdos do programa. Desta forma, as relações seguintes mostram essa coerência: OA1-P1 OA2-P2 OA3-P3 OA4-P4 OA5-P5 OA6-P6

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Todas as aulas serão teórico-práticas (TP), com o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais, analisar os textos legais, mostrar os problemas e as soluções existentes, permitindo simultaneamente a sua discussão. Ao longo do semestre, os estudantes analisarão casos práticos e, na parte final do semestre, apresentarão um trabalho de investigação realizado em grupo. A orientação tutorial (OT) destina-se ao esclarecimento de dúvidas dos estudantes.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante; o trabalho de investigação feito em grupo com apresentação oral desenvolve competências de escrita e de comunicação oral.

Observações / Observations

A UC satisfaz o ODS 16 na medida em que o estudo do Direito Empresarial e das Sociedades Comerciais contribui para a promoção de "sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável" e para "proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis". Este ramo do Direito na medida em que enquadra a constituição e a atividade das comerciais e os direitos e deveres das pessoas que as integram, contribui para um funcionamento destas de acordo com os princípios ético-jurídicos fundamentais que regulam a atividade económica em Portugal. Contribui, deste modo, para uma sociedade mais justa, equitativa e em que os direitos de todos os agentes económicos sejam mais respeitados.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

"PAULO OLAVO CUNHA, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2019 ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Manual de Direito das Sociedades, I e II, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017 JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. II, Das sociedades, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2015 ANTÓNIO PEREIRA DE ALMEIDA, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados, vols. I e II, 7ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013"

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

"PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, A Participação Social nas Sociedades Comerciais, Almedina, 2014 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS, A Sociedade Por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, 2002 MANUEL ANTÓNIO PITA, Direito aos Lucros, Almedina, 1989Manuel António Pita, O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social, Almedina, 2002"

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-11