Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

.

Objetivos Gerais / Objectives

Capacitar os alunos para um pensamento informado, atualizado e crítico sobre o conteúdo e os princípios do Direito Penal, a interpretação e a aplicação da Lei penal e os elementos constitutivos da infração penal. Tal capacitação tornará os alunos mais capazes para legislar em matéria penal, aplicarem a Lei penal enquanto Juízes ou Magistrados do Ministério Público, exercer a advocacia em processos penais, bem como exercer qualquer outra profissão em que tenham de lidar com a matéria penal como, por exemplo, a reinserção social, a direção de estabelecimentos prisionais e/ou a investigação criminal.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender a natureza e as finalidades do Direito penal. C2. Compreender as especificidades da aplicação e interpretação da Lei penal. C3. Compreender o sistema das consequências jurídicas da infração penal. C4. Conhecer o procedimento de determinação da sanção penal. AP1. Refletir de forma fundamentada, atualizada e crítica sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas com um grau de complexidade crescente no âmbito do Direito penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Conceito de Direito penal; 2. Finalidade do Direito penal e finalidades das sanções penais; 3. Princípios fundamentais de Direito penal; 4. Interpretação e integração de lacunas em Direito penal; 5. Aplicação da Lei penal; 6. A responsabilidade penal dos entes coletivos; 7. As penas e das medidas de segurança; 8. Determinação da pena e da medida de segurança 9. Unidade e pluralidade de infrações penais.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O objetivo de aprendizagem (OA) C1 será trabalhado através dos pontos 1, 2 e 3 dos conteúdos programáticos (CP). O OA C2 será desenvolvido através dos pontos 4, 5, 6 e 9 dos CP. O OA C3 será trabalhado através do ponto 7 dos CP. O OA C4 será desenvolvido através dos pontos 8 e 9 dos CP. Os OA AP1 e AT2 serão trabalhados através de todos os pontos dos CP. Os OA AP2 e AT1 serão desenvolvidos através dos pontos 4 a 9 dos CP

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC Direito Penal está organizada em aulas teórico-práticas. Nas aulas com predomínio da componente teórica utilizam-se atividades formativas de natureza expositiva realizadas pela docente. As aulas práticas, por sua vez, são utilizadas para consolidar os conteúdos programáticos das aulas teóricas recorrendo-se a uma metodologia de análise de casos, que devem ser abordados de forma analítica e exaustiva a fim de encontrar a solução ou soluções para os mesmos. O trabalho autónomo é crucial no processo de ensino e aprendizagem. Proposto pelo docente e incluído na planificação da UC, visa o estudo e aprofundamento dos conteúdos abordados nas aulas. Inclui atividades colaborativas e individuais que permitem ir ao encontro das atividades formativas e avaliativas previstas na UC. São disponibilizados ao estudante recursos documentais diversificados (livros, artigos científicos, sentenças judiciais, links ou outros) e o acesso ao campus virtual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A específica metodologia de ensino adotada – em linha com o Modelo Académico do ISCTE – é adequada a estimular o interesse pela unidade curricular, assim se podendo garantir a aprendizagem de novos conceitos e competências. A transmissão de elementos e possibilidades de estudo para análise, aliada à componente metodológica expositiva, possibilitará o cumprimento dos objetivos da UC. O emprego de metodologias de ensino ativo e interrogativo, o exame crítico dos materiais formativos disponibilizados, permitirão um natural desenvolvimento por parte dos estudantes das aptidões pretendidas. Tudo contribuirá, pela matéria e pela forma do ensino, para a germinação das atitudes nucleares elencadas. O regime de avaliação, que privilegia a avaliação contínua, acha-se adequado ao perfil da unidade curricular no âmbito da licenciatura, máxime no que tange aos conhecimentos e às aptidões a favorecer.

Observações / Observations

Visa-se proporcionar ao estudante uma formação em matérias básicas do Direito penal. Na sua lecionação, teórica e prática, procura-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de pesquisa autónoma (RBL), de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio na resolução dos casos com relevância jurídica. O objetivo é prosseguido mediante a análise de temas que importam uma reflexão tanto sobre as regras jurídicas e as suas fontes, como sobre o ordenamento jurídico analisado na sua globalidade. Também são considerados aspetos metodológicos essenciais, nomeadamente os relacionados com a teoria da Lei penal e com a teoria da infração penal

Bibliografia Principal / Main Bibliography

"NUNES, D.R. (2023), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. I, 2.ª ed., Coimbra;Gestlegal. NUNES, D.R. (2025), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. II, Coimbra;Gestlegal. ALBUQUERQUE, P. P. (2024), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 6.ª Ed., Lisboa:UCE DIAS, J.F. (1993), Direito Penal Português, Lisboa:Editorial Notícias DIAS, J.F. (2019), Direito Penal, Parte Geral, T. I, 3.ª Ed., Coimbra:Gestlegal PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Conceito material de crime, princípios e fundamentos, Teoria da lei penal, 4.ª Ed., Reimp., Lisboa:AAFDL PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 5.ª Ed, Reimp., Lisboa:AAFDL ROXIN, C. (2024), Direito Penal Parte Geral, T. I, S. Paulo:Marcial Pons SILVA, G.M. (2020), Direito Penal Português - Introdução e Teoria da Lei Penal, Lisboa:UCE SILVA, G.M. (2018), Direito Penal Português, Teoria do Crime, 2.ª Ed., Reimp., Lisboa:UCE"

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-19