Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

São objetivos gerais da UC: dotar os estudantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito que incide sobre as coisas no ordenamento jurídico português: titularidade, aquisição e conteúdo. Para o efeito, estudam-se os princípios e caracteríticas dos direitos reais dando-se enfase à publicidade face à sua relevância prática para a oponibilidade de uns direitos reais e até para aquisição e constituição de outros (cf. como por exemplo no caso da posse e da hipoteca). Assim, conhecimentos que permitam a análise jurídica e a aplicabilidade prática dos dos direitos reais de gozo no que respeita à respetiva constituição, conteúdo, modificação, meios de defesa e extinção, inclusive da posse (equacionando-se previamente a natureza jurídica da posse) e dos direitos reais de grantia e dos direitos reais de aquisição. Os alunos deverão adquirir os conhecimentos teóricos e práticos inerentes à titularidade e exercício dos direitos reais, analisar e resolver situações de contitularidade.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Para dotar os estudantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito que incide sobre as coisas no ordenamento jurídico português é relevante a utilização de métodos de ensino e de aprendizagem que conciliem a exposição teórica de conteúdos com a utilização de práticas ativas de ensino, análise e resolução de estudos de caso, exercícios práticos e análise de jurisprudência que permitirão aos estudantes apreender, compreender, pensar e aplicar os conhecimentos teóricos às situações práticas diárias e resolver problemas jurídicos concretos. Os estudantes serão capazes de aplicar conhecimento e resolver questões jurídicas que envolvam os Direitos Reais.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Parte I. 1. As situações jurídicas individuais. 2. Os direitos reais: características, princípios e conteúdo; 2.1. A publicidade, em especial. Parte II. 2.2. Os direitos reais de gozo: 2.2.1. O direito de propriedade: aquisição e âmbito, a compropriedade; 2.2.2. A propriedade horizontal; 2.3. Os direitos reais menores: usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões prediais; 3. Os direitos reais de aquisição: tipologia e, respetivo, regime jurídico; 4. Os direitos reais de garantia: tipologia, conteúdo e regime jurídico; 5. A contitularidade simultânea de direitos reais.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos de aprendizagem da UC são coerentes com os conteúdos programáticos. Vejamos: para além da apreensão dos conteúdos de enquadramento teórico e estruturação do pensamento jurídico no que respeita aos Direitos Reais (Parte I dos conteúdos programáticos), a UC desenvolve nos (conteúdos programáticos da Parte II) o regime jurídico de cada um dos direitos reais (de gozo, de garantia e de aquisição) de uma perspetiva de aplicabilidade prática/diária e de análise e resolução de problemas jurídicos complexos que envolvam a titularidade dos direitos reais e o respetivo exercício, nomeadamente, no que respeita à contitularidade simultânea de vários direitos reais. Esta articulação e desenvolvimento curricular da UC permitem dotar os estudantes dos conhecimentos teóricos e práticos inerentes à titularidade e exercício dos direitos reais, analisar e resolver situações de contitularidade.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A metodologia de ensino tem por base um ensino teórico prático, no âmbito do qual as aulas teóricas permitem a trasmissão e apreensão dos conhecimentos teóricos base pelos discentes, conhecimentos esses cuja aplicação prática, análise jurídica e reflexiva é realizada em aulas práticas. Estas aulas práticas caracterizam-se pela utilização de técnicas ativas de aprendizagem traduzida na promoção da contínua participação e interação dos discentes através da realização de raciocinios reflexivos sobre análise critica de jurisprudência, estudos de caso e/ou resolução de exercios práticos. Deste modo, a metodologia de ensino e de aprendizagem promove, naturalmente, a apreensão de conteúdos programáticos e contribui para a aquisição de competências necessárias à sua sua efetividade prática e/ou operacional necessária, mais tarde, num contexto laboral.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia de ensino é a adequada à concretização dos objetivos de aprendizagem. Efetivamente, o recurso à exposição dos conteúdos programáticos em aula teórica permite a aquisição e compreensão de conhecimentos essenciais para a sua aplicabilidade em aula prática. Por sua vez, a realização de aulas práticas permite adquirir as competências necessárias à aplicabilidade prática e efetiva dos conteúdos programáticos num, futuro, contexto laboral. Os conhecimentos teóricos testados em aula prática na dupla vertente de avaliação e de aplicabilidade reflexiva de conhecimento de uma perspetiva integrada (nomeadamente, no que respeita aos direitos reais e seus reflexos práticos relativos, por exemplo, à prática registal e/ou notarial) permitem atingir e concretizar os objetivos da UC e dotar os discentes para a atividade profissional.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Vieira, José Alberto (2020). Direitos Reais, 3ª edição (reimpressão, 2024), Coimbra, Almedina; Vieira, José Alberto (2019). A Posse, Coimbra, Almedina; Leitão, Luis Menezes (2022). Direitos Reais, 10ª edição, Coimbra, Almedina; Justo, A. Santos (2023). Direitos Reais, Lisboa, Quid Juris; Januário, Rui, Diogo, Luis, Pinhel, Luis (2023). Publicidade dos Direitos Reais. Enquadramento dogmático e prático, Lisboa, Quid Juris; Januário, Rui, Diogo, Luis, Pinhel, Luis, Defesa dos Direitos Reais, Lisboa, Quid Juris; Prata, Ana (2023). Código Civil Anotado, vol II - Artigo 1251º a 2334º, 3ª edição, Coimbra, Almedina

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Cordeiro, António Menezes (2022). Tratado de Direito Civil XIII. Direitos Reais, Lisboa, Almedina; Cordeiro, AntónioMenezes (2022). Tratado de Direito CIvil XIV. Direitos reais (2ª parte), Lisboa, Almedina; Universidade Católica (2021). Comentário ao Código Civil. Direito das Coisas, Lisboa, Universidade Católica

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-14