Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

.

Objetivos Gerais / Objectives

Capacitar os alunos para um pensamento informado, atualizado e crítico sobre o conteúdo e os princípios do Direito Penal, a interpretação e a aplicação da Lei penal e os elementos constitutivos da infração penal. Tal capacitação tornará os alunos mais capazes para legislar em matéria penal, aplicarem a Lei penal enquanto Juízes ou Magistrados do Ministério Público, exercer a advocacia em processos penais, bem como exercer qualquer outra profissão em que tenham de lidar com a matéria penal como, por exemplo, a reinserção social, a direção de estabelecimentos prisionais e/ou a investigação criminal.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Conceito de facto punível; 2. Evolução histórica da doutrina da infração criminal; 3. A ação; 4. A tipicidade. Tipo objetivo e tipo subjetivo; 5. A ilicitude e a justificação do facto; 6. A culpa e a exclusão da culpa; 7. A punibilidade e a exclusão da punibilidade; 8. O iter criminis: atos preparatórios, tentativa e consumação formal e material 9. Comparticipação criminosa; 10. Os crimes negligentes; 11. Os crimes omissivos.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender os elementos essenciais da infração penal C2. Conhecer as várias etapas do iter criminis C3. Compreender as várias formas de participação na infração penal C4. Compreender as especificidades das infrações negligentes e omissivas face às infrações dolosas por ação AP1. Refletir de forma fundamentada, atualizada e crítica sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas com um grau de complexidade crescente no âmbito do Direito penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos de aprendizagem (OA) C1 e C4 será trabalhado através dos pontos 1 a 7, 10 e 11 dos conteúdos programáticos (CP). O OA C2 será desenvolvido através dos pontos 8, 10 e 11 dos CP. O OA C3 será trabalhado através dos pontos 9 a 11 dos CP. Os OA AP1, AP2, AT1 e AT2 serão trabalhados através de todos os pontos dos CP.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC Direito Penal está organizada em aulas teórico-práticas. Nas aulas com predomínio da componente teórica utilizam-se atividades formativas de natureza expositiva realizadas pela docente. As aulas práticas, por sua vez, são utilizadas para consolidar os conteúdos programáticos das aulas teóricas recorrendo-se a uma metodologia de análise de casos, que devem ser abordados de forma analítica e exaustiva a fim de encontrar a solução ou soluções para os mesmos. O trabalho autónomo é crucial no processo de ensino e aprendizagem. Proposto pelo docente e incluído na planificação da UC, visa o estudo e aprofundamento dos conteúdos abordados nas aulas. Inclui atividades colaborativas e individuais que permitem ir ao encontro das atividades formativas e avaliativas previstas na UC. São disponibilizados ao estudante recursos documentais diversificados (livros, artigos científicos, sentenças judiciais, links ou outros) e o acesso ao campus virtual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A específica metodologia de ensino adotada – em linha com o Modelo Académico do ISCTE – é adequada a estimular o interesse pela unidade curricular, assim se podendo garantir a aprendizagem de novos conceitos e competências. A transmissão de elementos e possibilidades de estudo para análise, aliada à componente metodológica expositiva, possibilitará o cumprimento dos objetivos da UC. O emprego de metodologias de ensino ativo e interrogativo, o exame crítico dos materiais formativos disponibilizados, permitirão um natural desenvolvimento por parte dos estudantes das aptidões pretendidas. Tudo contribuirá, pela matéria e pela forma do ensino, para a germinação das atitudes nucleares elencadas. O regime de avaliação, que privilegia a avaliação contínua, acha-se adequado ao perfil da unidade curricular no âmbito da licenciatura, máxime no que tange aos conhecimentos e às aptidões a favorecer.

Observações / Observations

Visa-se proporcionar ao estudante uma formação em matérias básicas do Direito penal. Na sua lecionação, teórica e prática, procura-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de pesquisa autónoma (RBL), de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio na resolução dos casos com relevância jurídica. O objetivo é prosseguido mediante a análise de temas que importam uma reflexão tanto sobre as regras jurídicas e as suas fontes, como sobre o ordenamento jurídico analisado na sua globalidade. Também são considerados aspetos metodológicos essenciais, nomeadamente os relacionados com a teoria da Lei penal e com a teoria da infração penal

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-14