Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
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Objetivos Gerais / Objectives
Esta unidade curricular visa complementar a formação em Direito Processual Civil I, mostrando aos alunos como podem tutelar direitos subjetivos através da tutela preventiva e executiva judicial. De forma complementar, a presente unidade curricular pretende dar a conhecer aos alunos mecanismos hibridos e extra-judicias de tutela desses mesmos direitos, com particular incidência nos meios de resolução alternativa de litígios. A componente prática será considerada muito relevante, de modo a harmonizar teoria e prática no âmbito da resolução de litígios através de três vias: judicial, extra-judicial e mista.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
A. Compreender os vários mecanismos de tutela dos direitos subjetivos no ordenamento jurídico Portugês. B. Analisar as medidas judiciárias preventivas ao dispor dos titulares de direitos subjetivos no ordenamento jurídico português. C. Compreender a tramitação das medidas executivas no ordenamento jurídico português. D. Compreender os diversos mecanismos extra-judiciais e de resolução alternativa de litígios ao dispor dos titutlares de direitos subjetivos no ordenamento jurídico português. E. Refletir sobre a eficácia do sistema judicial, reformas recentes e caminho a seguir, à luz do Direito Europeu.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. A tutela executiva, finalidade, natureza da ação executiva, pressupostos processuais. 2. Tramitação processual do processo de execussão comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária e sumária. 3. O procedimento cautelar, finalidade, natureza e pressupostos processuais. 4. As medidas cautelares e a inversão do contencioso. 5. Os julgados de paz, sua finaldiade, pressupostos e natureza. 6. Meios alternativos de litígios, finalidade, natureza e pressupostos. 7.A arbitragem em Portugal e no Direito Internacional. 8. A mediação e a conciliação em Portugal. 9. A evolução dos meios alternativos de litígios em Portugal e na Europa.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Os objetivos de aprendizagem serão consolidados pelos conteúdos programáticos que se seguem: A – CP1, CP3, e CP6 B – CP3 e CP4 C – CP1, CP2 e CP3 D – CP5, CP6, CP7 e CP8 E – CP9
Avaliação / Assessment
Aulas expositivas, análise e resolução de casos práticos, apresentações e análise de peças jurisprudenciais e artigos de investigação, assim como estudo orientado, com recurso às novas tecnologias. As aulas serão sobretudo destinadas ao debate de temas e à realização de exercícios de aplicação de conhecimentos.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Aulas expositivas, análise e resolução de casos práticos, apresentações e análise de peças jurisprudenciais e artigos de investigação, assim como estudo orientado, com recurso às novas tecnologias. As aulas serão sobretudo destinadas ao debate de temas e à realização de exercícios de aplicação de conhecimentos.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As aulas seguirão numa metodologia teórico-prática, centrada na aprendizagem promovida pela aplicação dos conhecimentos obtidos, mediante a resolução de casos práticos, com o apoio das novas tecnologias. A análise de peças processuais e de situações presentes no quotidiano servirão ainda de base a essa aprendizagem. A reflexão promovida em contexto de aula deverá culminar numa uma reflexão individual aprofundada sobre os temas tratados, que será objeto de avaliação.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
"Jorge Augusto Pais de Amaral (2024), Direito Processual Civil (16.a ed.), Almedina. José Carlos Soares Machado, Mariana França Gouveia (2023), Resolução Alternativa de Litígios (3ª Edição), Almedina. Mariana França Gouveia (2018), Curso de Resolução Alternativa de Litígios (3.ª Edição - Reimpressão 2024), Almedina. Luís Manuel Pica (2025), Lições Breves sobre o Processo de Execução Civil, Almedina."
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
"José Lebre de Freitas (2024), A Ação Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Almedina. Marco Carvalho Gonçalves (2022), Lições de Processo Civil Executivo (5ª Edição - Reimpressão 2024), Almedina. ""Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. II (3ª Edição - Reimpressão 2023), Almedina. Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida (2022), Direito Processual Civil Vol. III (3ª Edição), Almedina."""
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-14