Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
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Objetivos Gerais / Objectives
Ser capaz de de compreender e identificar os elementos estruturantes para o desenho, direção, implementação, gestão e avaliação de uma cultura de compliance corporativo.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1- Compreender o surgimento e evolução do compliance OA2- Compreender e articular a governança a ética e o compliance como elementos relacionados OA3- Identificar e compreender os instrumentos para construção de um programa de compliance OA4- Identificar e compreender a implmentação de sistemas de gestão de risco OA5- Compreender, identificar e diferenciar os diversos riscos dentro de uma organização OA6- Compreender o regime legal de responsabilização das pessoas coletivas e seus responsáveis OA7-Compreender as particularides setoriais e temáticas do compliance OA8- Assimilar os conteúdos lecionados e desenvolver competências para a aplicação de normas específicas a casos concretos
Conteúdos Programáticos / Syllabus
CPI. Introdução ao conceito de Compliance CPII. Ética empresarial e governança corporativa CPIII.O programa de compliance, conceitos elementares CPIV. A figura do compliance officer CPV. Identificação e gestão dos riscos CPVI. O canal de denúncias CPVII. Obrigações e medidas de atuação CPVIII. Riscos setoriais no âmbito do Compliance CPIX. A responsabilidade das pessoas individuais e coletivas
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos estão alinhados aos objetivos de aprendizagem, garantindo coerência e progressão pedagógica. O CPI relaciona-se com o OA1, abordando o aparecimento e a evolução do compliance. O CPII relaciona-se com o OA2, interligando ética, governança e compliance. O CPIII e o CPIV correspondem ao OA3, explicitando os instrumentos para um programa de compliance e o papel do compliance officer. O CPV está associado aos OA4 e OA5, centrando-se na identificação e gestão de riscos. O CPVI e o CPVII atendem ao OA6, salientando quais os mecanismos legais e medidas de reação disponíveis. O CPVIII liga-se ao OA7, analisando os riscos sectoriais. O CPIX corresponde aos OA6 e OA8, estudando a responsabilidade das pessoas individuais e coletivas e a aplicação dos respetivos regimes. Assim, o programa assegura a aquisição das competências previstas.
Avaliação / Assessment
O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%)
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Ensino teórico-prático: apresentação e explicação dos conteúdos programáticos. Análise de jurisprudência e resolução de exercícios e casos práticos individualmente e/ou em grupo.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do Direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante; o trabalho de investigação feito em grupo com apresentação oral desenvolve competências de escrita e de comunicação oral.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
"BARTOSZ MAKOWICZ (Ed.), Global Ethics, Compliance Integrity, Peter Lang, Yearbook 2021. RUBEN BAHAMONDE, Pedro Trovão do Rosário, Alex Sander, Pires, Governança Ética e Compliance, (Coord.), Almedina, Coimbra, 2022, ISBN: 978-989-40-0716-6. RUBEN BAHAMONDE, Pedro Trovão do Rosário, Alex Sander, Pires, (Coor.), Compliance, Perspectivas e Novas Dinâmicas, Almedina, Coimbra, 2019, ISBN:978-972-40-8268-4."
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Webgrafia: http://www.worldcomplianceassociation.com/documentacion/Guia_Compliance_web_v.02.pdf https://bibliotecacompliance.com/wp-content/uploads/2021/03/fasc.2_ESTRUCTURA-DE-UN-PROGRAMA-DE-COMPLIANCE_V5.pdf https://competition-bureau.canada.ca/how-we-foster-competition/compliance-and-enforcement/core-principles-credible-and-effective-compliance-program
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-14