Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

na

Objetivos Gerais / Objectives

Os objetivos gerais desta UC passam por identificar os problemas particulares decorrentes de situações de DIP e conhecer os princípios gerais em que assenta, assim como os métodos de determinação da lei aplicável às relações privadas internacionais. Quanto aos objetivos específicos, passam por uma melhor compreensão do modo como as situações privadas internacionais são reguladas, assim como dos valores, dos princípios e dos conceitos fundamentais do Direito de Conflitos para a regulação das situações da vida privada internacional através de normas de conflitos de leis no espaço.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

A exposição teórica-prática da matéria lecionada, o estudo feito a título autónomo pelos estudantes e a resolução conjunta, em aula ou on line de exercíos práticos sobre os principais conteúdos lecionados devem permitir aos/às estudantes, ao longo do semestre e no final deste: - ter conhecimento de diferentes planos, processos e técnicas de regulação das situações transnacionais; - interpretar situações de DIP; - ter noções gerais, saber princípios orientadores, e ter conhecimento dos institutos e métodos relevantes para a determinação e aplicação das normas de conflitos; - ter conhecimento das principais soluções para os problemas de determinação do Direito aplicável e do reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras. - refletir criticamente sobre as questões tratadas; - aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de casos concretos.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I.Introdução ao Direito Internacional Privado: 1.Relevância, objeto e âmbito 2.Valores e princípios 3.Fontes do Direito II.O processo de europeização ou a comunitarização do DIP Europeu III.As relações privadas internacionais IV. A resolução de diferendos 1.Direito de Conflitos-teoria geral: método conflitual, normas de aplicação imediata, normas materiais de DIP, qualificação, conflitos de sistemas, remissão para ordenamentos complexos, fraude à lei em DIP, ordem pública internacional, aplicação do direito material estrangeiro. 2.Direito de Conflitos-principais soluções da parte especial: estado e capacidade das pessoas singulares; relações familiares; pessoas coletivas; obrigações contratuais e extracontratuais, direitos reais; sucessões por morte; lei aplicável ao fundo da causa na arbitragem internacional. V.Competência Internacional e Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras: teoria geral e aspetos fundamentais; reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

As aulas de natureza expositiva introduzem a matéria oferencendo uma visão integradora e abrangente que permita a aquisição de conhecimentos nas matérias lecionadas e a sua análise crítica. Na sequência desta exposição de cariz teórico serão discutidos casos práticos. O ensino, de natureza teórico-prática, visa transmitir informação, ajudar o/a estudante a uma análise crítica e à resolução de questões práticas análogas às que terá de resolver quando se tiver licenciado. No intervalo entre as aulas os/as estudantes são convidados/as a realizar exercícios de aplicação dos conhecimentos adquiridos e a a ler textos legislativos, doutrinais, jurisprudenciais, que lhes permitirão completar os conteudos lecionados em aula mediante atividade de estudo autónoma.

Avaliação / Assessment

A metodologia de ensino passará por uma complementaridade entre as aulas teóricas, práticas e de orientação tutorial. As aulas serão dialogadas, propondo-se aos/às alunos/as a reflexão sobre os textos de autores/as que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do DIP, bem como decisões jurisprudenciais relevantes e alguns casos práticos. Serão fornecidos também textos específicos pela docente, assim como Power Points com os sumários da matéria tal como é lecionada. No intervalo entre as aulas os/as estudantes são convidados/as a realizar exercícios de aplicação dos conhecimentos adquiridos e a a ler textos legislativos, doutrinais, jurisprudenciais, que lhes permitirão completar os conteudos lecionados em aula mediante atividade de estudo autónoma.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A metodologia de ensino passará por uma complementaridade entre as aulas teóricas, práticas e de orientação tutorial. As aulas serão dialogadas, propondo-se aos/às alunos/as a reflexão sobre os textos de autores/as que deram um contributo significativo para o desenvolvimento do DIP, bem como decisões jurisprudenciais relevantes e alguns casos práticos. Serão fornecidos também textos específicos pela docente, assim como Power Points com os sumários da matéria tal como é lecionada. No intervalo entre as aulas os/as estudantes são convidados/as a realizar exercícios de aplicação dos conhecimentos adquiridos e a a ler textos legislativos, doutrinais, jurisprudenciais, que lhes permitirão completar os conteudos lecionados em aula mediante atividade de estudo autónoma.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação da Lei a casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com as contribuições específicas de cada aluno. No final da UC os alunos devem conhecer, saber aplicar e analisar criticamente, os elementis fundamentais do regime jurídico aplicável à resolução de conflitos no âmbito do Direito Internacional Privado.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

"BRITO, Maria Helena – Direito Internacional Privado sob Influência do Direito Europeu, Âncora, Lisboa, 2017. CORREIA, António Ferrer - Lições de Direito Internacional Privado, vol. I, Coimbra, Almedina, 2000. DIAS OLIVEIRA, Elsa - Direito de Conflitos da União Europeia – Contributo para o Estudo da Parte Geral, Coimbra, Almedina, 2024. RIBEIRO, Manuel de Almeida (2000). Introdução ao Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2000. "

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

"BAPTISTA MACHADO, João – Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 1985 (reimp., 2023) LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. I – Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 4.ª ed., refundida, AAEFDL, 2025. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito internacional privado, vol. II – Direito de conflitos. Parte especial, 5.ª ed., Lisboa, AAEFDL, 2023. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo I – Competência internacional, 3ª ed., Lisboa, AAEFDL, 2019. LIMA PINHEIRO, Luís – Direito Internacional Privado, vol. III, Tomo II – Reconhecimento de decisões estrangeiras, Lisboa, AAEFDL, 2019. "

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-14