Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

.

Objetivos Gerais / Objectives

Capacitar os alunos para um pensamento informado, atualizado e crítico sobre o conteúdo e os princípios do Direito Processual Penal, os elementos do processo penal e a tramitação dos processos penais. Tal capacitação tornará os alunos mais capazes para legislar em matéria de processo penal, aplicar a Lei processual penal enquanto Juízes ou Magistrados do Ministério Público, exercer a advocacia em processos penais, bem como exercer qualquer outra profissão em que tenham de lidar com a matéria penal como, por exemplo, a reinserção social, a direção de estabelecimentos prisionais e/ou a investigação criminal.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender a natureza e as finalidades do Direito processual penal. C2. Conhecer os sujeitos e o objeto do processo penal. C3. Compreender o regime jurídico da prova e das medidas coercivas em processo penal C4. Conhecer a tramitação do processo penal AP1. Refletir de forma fundamentada, atualizada e crítica sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito processual penal AP2. Ser capaz de resolver problemas com um grau de complexidade crescente no âmbito do Direito processual penal AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito processual penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Conceito de Direito processual penal 2. Os princípios fundamentais do processo penal 3. Âmbito e natureza do processo penal 4. Os intervenientes no processo penal 5. O objeto do processo penal 6. A prova em processo penal 7. A detenção 8. As medidas de coação e de garantia patrimonial 9. A marcha do processo

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O objetivo de aprendizagem (OA) C1 será trabalhado através dos pontos 1 a 3 dos conteúdos programáticos (CP). O OA C2 será desenvolvido através dos pontos 4 e 5 dos CP. O OA C3 será trabalhado através dos pontos 6 a 8 dos CP. O OA C4 será desenvolvido através do ponto 9 dos CP Os OA AP1 e AT2 serão trabalhados através de todos os pontos dos CP. Os OA AP2 e AT1 serão desenvolvidos através dos pontos 4 a 9 dos CP

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC Direito Processual Penal está organizada em aulas teórico-práticas. Nas aulas com predomínio da componente teórica utilizam-se atividades formativas de natureza expositiva realizadas pela docente. As aulas práticas, por sua vez, são utilizadas para consolidar os conteúdos programáticos das aulas teóricas recorrendo-se a uma metodologia de análise de casos, que devem ser abordados de forma analítica e exaustiva a fim de encontrar a solução ou soluções para os mesmos. O trabalho autónomo é crucial no processo de ensino e aprendizagem. Proposto pelo docente e incluído na planificação da UC, visa o estudo e aprofundamento dos conteúdos abordados nas aulas. Inclui atividades colaborativas e individuais que permitem ir ao encontro das atividades formativas e avaliativas previstas na UC. São disponibilizados ao estudante recursos documentais diversificados (livros, artigos científicos, sentenças judiciais, links ou outros) e o acesso ao campus virtual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A específica metodologia de ensino adotada – em linha com o Modelo Académico do ISCTE – é adequada a estimular o interesse pela unidade curricular, assim se podendo garantir a aprendizagem de novos conceitos e competências. A transmissão de elementos e possibilidades de estudo para análise, aliada à componente metodológica expositiva, possibilitará o cumprimento dos objetivos da UC. O emprego de metodologias de ensino ativo e interrogativo, o exame crítico dos materiais formativos disponibilizados, permitirão um natural desenvolvimento por parte dos estudantes das aptidões pretendidas. Tudo contribuirá, pela matéria e pela forma do ensino, para a germinação das atitudes nucleares elencadas. O regime de avaliação, que privilegia a avaliação contínua, acha-se adequado ao perfil da unidade curricular no âmbito da licenciatura, máxime no que tange aos conhecimentos e às aptidões a favorecer.

Observações / Observations

.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

"NUNES, D.R. (2023), Curso de Direito Processual Penal, 1, Lisboa;UCE. NUNES, D.R. (2023), Curso de Direito Processual Penal, 2, Lisboa;UCE. AA.VV. (2023), Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 5.ª Ed., Vol. 1 e 2, Lisboa:UCE ANTUNES, M.J. (2023), Direito Processual Penal, 5.ª d., Reimp., Combra: Almedina DIAS, J.F. (2004), Direito processual Penal, Reimp, Coimbra:Coimbra Editora MENDES, P.S. (2024), Lições de Direito Processual Penal, Reimp., Coimbra, Almedina PEREIRA, R.S:/CAIRES, J.G. (2023), Processo Penal, Coimbra:Almedina SILVA, G.M. (2017), Direito Processual Penal Português, I, 2.ª Ed., Lisboa:UCE SILVA, G.M. (2011), Curso de Processo Penal, II, 5.ª Edição, Lisboa:Edittorial Verbo SILVA, G.M. (2014), Direito Processual Penal Português, III, Lisboa:UCE "

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-14