Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Proporcionar aos estudantes formação de base em Direito da Família.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Conhecer elementos fundamentais do regime jurídico aplicável às realidades familiares e afins. 2. Aplicar tal regime a casos concretos hipotéticos. 3. Formular juízos críticos e sustentados sobre questões relevantes do Direito da Família.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

Introdução - Delimitação do objeto de estudo - Princípios do Direito da Família Direito da Filiação - Constituição do vínculo de filiação decorrente de ato sexual ou de procriação medicamente assistida - Adoção - Responsabilidades parentais em contexto de convívio entre progenitores ou de rutura entre eles - Outros efeitos gerais da filiação, nomeadamente, alimentos Proteção de crianças em perigo causado, ou não evitado, por titulares das responsabilidades parentais Direito Matrimonial - Constituição do vínculo matrimonial - Efeitos do casamento: deveres dos cônjuges e estatuto patrimonial do casal - Divórcio: pressupostos e efeitos União de facto: constituição, efeitos e extinção

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

A metodologia adoptada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação da Lei a casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com as contribuições específicas de cada aluno. No final da UC os alunos devem conhecer, saber aplicar e analisar criticamente, os elementos fundamentais do regime jurídico aplicável às realidades familiares e afins.

Avaliação / Assessment

O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de um trabalho individual escrito, com apresentação oral (40% da avaliação final) e uma frequência no final do semestre (60% da avaliação final). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Primeira parte da aula dedicada à exposição do docente, sendo bem-vindas participações e dúvidas pertinentes dos alunos. Segunda parte da aula dedicada ao debate de questões e à resolução de casos concretos hipotéticos pelos alunos, mediante orientação do docente.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A exposição do docente, feita com base num programa que abrange os elementos fundamentais do regime jurídico aplicável às realidades familiares e afins, permite aos alunos o conhecimento destes elementos; a abertura à intervenção dos alunos ao longo do momento expositivo estimula uma atitude de estudo crítico. Os exercícios na segunda parte da aula, que implicam discussão organizada sobre temas preponderantes e a utilização orientada dos conhecimentos teóricos para a solução de casos, conferem aos estudantes a capacidade de aplicar com correção o Direito da Família a casos concretos hipotéticos e reforçam o seu nível de apreciação fundada de temas preponderantes do ramo do Direito em apreço.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da Família Contemporâneo, 8.ª edição, Coimbra, Gestlegal, 2023.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

"OLIVEIRA, Guilherme de, Manual de Direito da Família, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2021. PINHEIRO, Jorge Duarte, Estudos de Direito da Família e das Crianças, 2.ª edição, Coimbra, Gestlegal, 2022."

Data da última atualização / Last Update Date

2025-11-19