Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
-
Objetivos Gerais / Objectives
Compreender os elementos fundacionais da atual União Europeia, bem como todos os elementos estruturantes que tornam possível a sua existência e garantem a coesão entre os Estados-membros, tanto através de estruturas normativas como institucionais.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1- Identificar e ompreender os princípios estruturantes da União Europeia 2- Compreender e diferenciar as diversas fontes de direito na União Europeia e a sua abrangencia 3- Identificar e compreender o funcionamento das instituições europeiais e o seu relacionamento com as instituições nacionais 4- Identificar os direitos e obrigações decorrentes da cidadania europeia 5- Compreender e aplicar as regras de implmentação e manutenção do mercado interno 6- Compreender o regime legal da proteção dos direitos fundamentais no seio da União Europeia 7-Compreender os mecanimos de reenvio-prejudicial 8- Assimilar os conteúdos lecionados e desenvolver competencias para a aplicação de normas específicas a casos concretos
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. A história da integração Europeia II. Características definidoras da União Europeia III. Princípios orientadores da União Europeia Integração Solidariedade Lealdade na União Gradualismo Subsidiariedade Proporcionalidade Transparência IV. Organização da União Europeia O Parlamento Europeu O Conselho A Comissão V. O Tribunal de Justiça da EU, Tribunal Geral e Tribunal Europeu dos direitos do Homem. VI. Estruturas normativas VII. A cidadania da União Europeia e direitos e liberdades fundamentais.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Nesta UC os objetivos de aprendizagem são concretizados em conteúdos do programa. Desta forma, as relações seguintes mostram essa coerência: OA1-P1 OA2-P2 OA3-P3 OA4-P4 OA5-P5 OA6-P6
Avaliação / Assessment
O/as aluno/as podem concluir a UC através de avaliação ao longo do semestre ou avaliação por exame final. A avaliação ao longo do semestre inclui a realização de dois testes (50% da avaliação final cada). Ficam aprovados o/as aluno/as que tenham nota mínima em cada elemento de avaliação de pelo menos 9.5 valores (e, logo, média final igual ou superior a 9.5 valores). A avaliação por exame final realiza-se por exame individual escrito (100%).
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Ensino teórico-prático: apresentação e explicação dos conteúdos programáticos. Análise de jurisprudência e resolução de exercícios e casos práticos individualmente e/ou em grupo.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A metodologia adotada permite uma relação adequada entre o ensino teórico e a aplicação do direito aos casos concretos, permitindo também um enriquecimento da turma com os contributos específicos de cada estudante; o trabalho de investigação feito em grupo com apresentação oral desenvolve competências de escrita e de comunicação oral.
Observações / Observations
-
Bibliografia Principal / Main Bibliography
"JÓNATAS E. M. MACHADO, Direito da União Europeia, 4ªEd., Coimbra Editora, Coimbra, 2022 FAUSTO DE QUADROS, Direito da União Europeia, 3ª Ed., Almedina, Coimbra, 2018. ANA MARIA GUERRA MARTINS, Manual de Direito da União Europeia – Após o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2ªEd., 2019."
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
MIGUEL GORJÃO HENRIQUES, Direito da União, Almedina, Coimbra, 9ª Ed. 2019. JOÃO MOTA DE CAMPOS, Manual de Direito Europeu, O Sistema Institucional, a Ordem Jurídica e o Ordenamento Económico da União Europeia, 7ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
Data da última atualização / Last Update Date
2025-11-19