Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Psicologia

Departamento / Department

Departamento de Psicologia

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Estudantes de 2º ciclo

Objetivos Gerais / Objectives

Esta UC visa proporcionar aos/às estudantes conhecimentos introdutórios, científicos e conceptuais no domínio da Psicologia Forense, nomeadamente ao nível dos seus fundamentos, enquadramento legal, contextos de intervenção e prática pericial psicológica, promovendo a compreensão do papel do/a psicólogo/a forense no sistema de justiça, bem como o desenvolvimento de conhecimentos básicos da estrutura de relatórios periciais em diferentes áreas do Direito.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Os estudantes deverão ser capazes de: OA1) Compreender os fundamentos da Psicologia Forense, os seus principais contextos de aplicação e a sua articulação com o sistema de justiça; OA2) Conhecer, a um nível introdutório, a legislação enquadradora da atividade pericial e compreender o papel, funções e limites do perito forense. OA3) Compreender os conceitos fundamentais associados à prática pericial, nomeadamente objeto de perícia, quesitos, prova pericial e o seu valor. OA4) Conhecer as principais características das perícias psicológicas em Direito Penal, Direito Civil e Direito da Família e Menores. OA5) Compreender, de forma introdutória, o conceito de dano psíquico e noções de simulação e dissimulação. OA6) Conhecer a estrutura e enquadramento legal de relatórios periciais.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1 – Introdução à Psicologia Forense: Definição e âmbitos de atuação Relação entre Psicologia e Direito Contextos de intervenção CP2 – Enquadramento legal e papel do perito: Noções básicas da legislação aplicável Estatuto do perito, funções, limites e responsabilidade Ética e deontologia. CP3 – Prova pericial e processo judicial: Prova pericial: conceito e valor, Objeto de perícia e Quesitos Papel da avaliação psicológica na decisão judicial. CP4 – Perícias psicológicas nos diferentes ramos do Direito Penal, Civil e Família e Menores. CP5 – Dano psíquico: Conceito de dano psíquico; Simulação e dissimulação (noções básicas) CP6 – Relatórios periciais: Objetivos e Estrutura do relatório; Exemplos práticos

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O CP1 encontra-se associados ao OA1, permitindo aos estudantes compreender os fundamentos da Psicologia Forense, os seus contextos de aplicação e articulação com o sistema de justiça. O CP2 encontra-se associados ao OA2, permitindo aos estudantes conhecer, a um nível introdutório, a legislação enquadradora da atividade pericial e do papel do perito forense. O CP3 encontra-se associados ao OA3, permitindo aos estudantes compreender os conceitos fundamentais da prática pericial, nomeadamente objeto de perícia e quesitos. O CP4 encontra-se associados ao OA4, permitindo aos estudantes conhecer as principais características das perícias psicológicas em Direito Penal, Civil e Família e Menores O CP5 encontra-se associados ao OA5, permitindo aos estudantes compreender, de forma introdutória o conceito de dano psíquico. O CP6 encontra-se associados ao OA6, permitindo aos estudantes conhecer o enquadramento legal de relatórios periciais.

Avaliação / Assessment

Opções de Avaliação: Avaliação ao longo do semestre e Avaliação por exame. Avaliação ao longo do semestre: nesta modalidade de avaliação, os estudantes devem realizar 1 trabalho de grupo (com a ponderação de 45% da nota final) e uma frequência (55%). O trabalho de grupo envolve a conceptualização de um estudo de caso, que deve ser apresentado em formato de relatório escrito e uma apresentação oral. A aprovação requer uma classificação igual ou superior a 9.5 valores em todas as componentes (trabalho de grupo e frequência). Avaliação por exame: os/as estudantes que não realizem a modalidade de avaliação ao longo do semestre poderão realizar um exame que vale 100% da nota final.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Com base no modelo pedagógico do ISCTE, serão utilizadas diferentes estratégias pedagógicas: Aulas Teórico-Práticas, para a transmissão dos conceitos fundamentais da Psicologia Forense. Discussão de Textos e Artigos Científicos, para fomentar o pensamento crítico e a familiarização com a literatura académica da área. O estudo de casos permitirá desenvolver a capacidade de análise crítica e aplicação prática dos conhecimentos. Trabalhos Práticos, para desenvolver competências específicas nesta área de conhecimento.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A presente UC requer a aquisição de conhecimentos teóricos sobre os princípios, contextos de intervenção e enquadramento legal da Psicologia Forense, pelo que as aulas teórico-práticas permitem abranger os objetivos de aprendizagem OA1 a OA6. Estas metodologias possibilitam aos/às estudantes compreender os fundamentos da Psicologia Forense, o funcionamento da prova pericial, o papel do perito e as especificidades das perícias psicológicas nos diferentes ramos do Direito. A discussão de textos e artigos científicos promove o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade de análise técnica e ética das práticas periciais, contribuindo particularmente para os objetivos OA2, OA3 e OA5, relacionados com o enquadramento legal, os conceitos fundamentais da prática pericial e as noções introdutórias de dano psíquico, simulação e dissimulação. O estudo de casos reais ou simulados e os trabalhos práticos permitem a aplicação dos conhecimentos adquiridos a situações concretas do contexto forense, favorecendo o desenvolvimento de competências de análise, conceptualização e elaboração de raciocínio técnico-pericial. Estas metodologias encontram-se especialmente articuladas com os objetivos OA3, OA4, OA5 e OA6, nomeadamente no que respeita à compreensão da prova pericial, das perícias psicológicas em diferentes áreas do Direito, da avaliação do dano psíquico e da estruturação de relatórios periciais. No que se refere à avaliação, a realização do trabalho de grupo, através da conceptualização de um estudo de caso e da elaboração de um relatório escrito com apresentação oral, permite avaliar a integração e aplicação prática dos conhecimentos associados aos objetivos OA3 a OA6. A frequência e o exame final possibilitam aferir a aquisição dos conhecimentos teóricos e conceptuais relativos a todos os objetivos de aprendizagem da UC.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Agulhas, R. & Anciães, A. (2023). Casos Práticos em Psicologia Forense. Lisboa: Edições. Sílabo Bartol, C. & Bartol, A. (2025). Introduction to Forensic Psychology: Research and Application. Londres: SAGE, 7ª ed. Barroso, R. & Neto, D. (orgs). (2020). A Prática Profissional da Psicologia na Justiça. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses. Brown, J. & Horvath. M. (orgs). (2021). The Cambridge Handbook of Forensic Psychology. Cambridge: Cambridge University Press. Gonçalves, R. & Machado, C. (2005). Psicologia forense. Coimbra: Quarteto.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Agulhas, R. & Alexandre, J. (2017). Audição da Criança: Guia de boas práticas. Lisboa: Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Agulhas, R. (2017). Perícias em sede de direito de família e das crianças e jovens no adulto e na criança: Proposta de um protocolo de avaliação. In F. Vieira, A. Cabral, & C. Saraiva (Coords.). Manual de psiquiatria forense (pp. 253-275). Lisboa: Pactor Agulhas, R. & Anciães, A. (2013). Abuso sexual de crianças e adolescentes: Processo de avaliação psicológica forense de agressores sexuais adultos masculinos. In M. M. Calheiros & M. Garrido (Eds.). Crianças em Risco e em Perigo. Volume 3. (pp. 13-38). Lisboa: Edições Silabo Almeida, F. & Paulino, M. (coords). (2012). Profiling, Vitimologia & Ciências Forenses: Perspetivas atuais. Lisboa: Pactor. Anciães, A. & Agulhas, R. (2018). Observação das interacções entre pais e filhos: Relevância nas avaliações periciais em processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais. In. A. Anciães, R. Agulhas, & R. Carvalho (Eds). Divórcio e Parentalidade. Diferentes Olhares: Do Direito à Psicologia (pp.185-206). Lisboa: Edições Sílabo. Anciães, A. (2019). Casos Práticos em Psicologia Forense: A propósito de um caso de abuso sexual. Revista de Intervenção Psicossocial, n.º 3, 136-151. Anciães, A., & Agulhas, R. (2022). Grande Livro sobre a Violência Sexual: Compreensão, Prevenção, Avaliação e Intervenção. Lisboa: Edições Sílabo. Crighton, D.A. & Towl, G. (orgs). (2021). Forensic Psychology. Nova Iorque: Wiley, 3ª ed. Ireland, J., Ireland, C., Fisher. M. & Gredecki, N. (orgs). (2017). The Routledge International Handbook of Forensic Psychology in Secure Settings. Nova Iorque: Routledge. Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, Lei Tutelar Educativa. Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto, actualizada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de Junho (Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses). Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro (Regime Jurídico do Divórcio). Lei n.º 83/2015, de 5 de Agosto (autonomiza o crime de mutilação genital feminina, cria os crimes de perseguição e casamento forçado e altera os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul). Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto (Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966). Matos, M., Gonçalves, R. & Machado, C. (orgs). (2011). Manual de Psicologia Forense: Contextos, Práticas e Desafios. Braga: Psiquilibrios Edições. Ordem dos Psicólogos Portugueses. (2021). Guia de Boas Práticas: Elaboração de Relatórios Psicológicos Forenses/Periciais em processos de regulação das responsabilidades parentais e definição de regime de convívios entre pais e filhos. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Data da última atualização / Last Update Date

2026-03-31