Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
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Objetivos Gerais / Objectives
Proporcionar aos alunos um conhecimento aprofundado sobre os princípios e práticas da gestão financeira e da contabilidade pública, nomeadamente, apreciar os princípios e regras da gestão financeira pública, regime da atividade financeira pública, sistemas da contabilidade pública, a concretização do princípio da prestação de contas e o controlo externo na Administração Pública.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
No final desta unidade curricular, os alunos deverão ter aprendido: (a) Conhecer, descrever e explicar boas práticas de gestão financeira pública e o respetivo controlo; (b) Compreender a lógica de modelos contabilísticos disponíveis; (c) Compreender o processo de prestação de contas e consolidação; (d) Perceber a importância de contas públicas para o exercício do controlo externo da Administração Pública.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Gestão financeira pública e relação com outras atividades públicas Receita e Despesa Pública e Efetiva Défice e Endividamento Aplicações Financeiras Fiscalidade Segurança Social 2. Regime da atividade financeira pública Setor Público Administrações Públicas e Central Perímetro orçamental Regimes de autonomia Receitas próprias 3. Sistemas de contabilidade pública Contabilidade orçamental Evolução da contabilidade financeira Da contabilidade orçamental à contabilidade financeira Sistema contabilístico integrado Relevância do “autocontrolo” da entidade Registo de compromissos e de pagamentos em atraso Gestão da tesouraria nas entidades com autonomia financeira 4. Prestação de contas Entidade gestora do Orçamento do Estado Órgãos de fiscalização interna Órgão jurisdicional 5. Consolidação de contas 6. Conta Geral do Estado Elaboração e Apresentação Parecer sobre Conta Geral do Estado Certificação Conta Geral do Estado
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
O objetivo de conhecer, descrever e explicar boas práticas de gestão financeira pública e o respetivo controlo é abordado nos capítulos 1 e 2 do programa. O objetivo de compreender a lógica de modelos contabilísticos disponíveis é abordado no capítulo 3 do programa. O objetivo de compreender o processo de prestação de contas e consolidação é abordado nos capítulos 4 e 5 do programa. O objetivo de perceber a importância dase contas públicas para o exercício do controlo externo da Administração Pública é abordado no capítulo 6 do programa.
Avaliação / Assessment
Avaliação ao longo do semestre. A avaliação tem por base a realização de uma prova individual escrita, com um peso de 70%. À componente de trabalho em grupo será atribuído um peso de 30%. Avaliação por exame: o exame individual tem um peso de 100%.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
O curso combina uma parte de ensino síncrono e outra assíncrona, fazendo uso das seguintes metodologias pedagógicas: 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência (síncrona) 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação (síncrona e assíncrona) 3. Autoestudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno (assíncrona). As componentes participativa e de autoestudo articulamarticula várias metodologias ativas de aprendizagem, nomeadamente estudos de caso, tarefas e aprendizagem colaborativa. Como estratégias de envolvimento dos estudantes, e atendendo às metodologias ativas de aprendizagem, pretende-se implementar tutoria entre pares e design thinking.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
A parte dedicada à exposição por parte do docente (síncrona) facultará elementos para a compreensão e interpretação das leituras recomendadas e levantará questões para discussão. A componente participativa dará ao discente a oportunidade de desenvolver uma visão crítica e articular conhecimentos que tenha adquirido previamente ou através de leituras adicionais que tenha efetuado para resolução dos casos e elaboração de tarefas, permitindo também a todos os discentes a partilha de diferentes visões e interpretações dos temas em discussão, numa lógica de aprendizagem colaborativa. A componente de estudo autónomo permite a consolidação dos conhecimentos e uma reflexão sobre os mesmos.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Bravo, A. B. S. (2022). Finanças Públicas: Teoria e Prática em Portugal e na União Europeia. Edições Sílabo. | Liberato, Margarida, & Paiva, Inna Sousa (2019). Contabilidade Pública: As Novas Demonstrações para Relato. Vida Económica, Porto. | Pires dos Reis, Carlos Borralho (2024). Aprenda SNC-AP com Casos Práticos. Edições Sílabo, Lisboa. | Silva, Rita Micaelo, Marques, Maria da Conceição, & Pais de Almeida, Rui (2023). Consolidação de Contas de Grupos Públicos – Teoria e Prática. Edições Sílabo, Lisboa. | Comissão de Normalização Contabilística. Documentos da SNC-AP.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Catarino, J. R. (2024). Finanças públicas e direito financeiro. 9ª Edição, Almedina.
Data da última atualização / Last Update Date
2025-12-05