Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Enquadrar a atividade financeira e orçamental da Administração e das políticas públicas na sua dimensão orçamental, financeira e administrativa e de uma forma global e integrada, abrangendo as Províncias e as Autarquias Locais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Proporcionar aos participantes: 1.A compreensão de conceitos e noções importantes que se colocam em matéria de opções orçamentais 2.O conhecimento dos sistemas de controlo das organizações públicas 3.O conhecimento da situação do controlo das Administrações Públicas em Direito Comparado e na Prática efetiva, com referência a experiências diferenciadas de acordo com a diferente natureza e posicionamento dos agentes de controlo 4.A importância da auditoria do desempenho na moderna gestão pública e fornecer um conhecimento básico das metodologias que lhe estão subjacentes 5.O conhecimento dos princípios e regras fundamentais da administração pública as quais irão certamente contribuir para a adoção de boas práticas na Administração Pública 6.A ligação de conceitos e metodologias visando a compreensão de situações concretas de novas realidades

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.Introdução 2.Tipos de Orçamentos. Publico e privados 3.Orçamento Público, Instrumento de Ação do Estado 4.O que é o orçamento público? 5.Princípios orçamentais 6.A gestão financeira publica. Seu âmbito e regime. O OE 7.O Enquadramento Orçamental. A gestão orçamental 8.As opções orçamentais e suas alterações 9.A programação, aprovação e execução orçamental 10.O controlo dos dinheiros públicos em Direito Comparado 11.O controlo dos dinheiros públicos na prática comparada 12.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública 13.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas 14.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral 15.O controlo financeiro em especial 16.A auditoria financeira e administrativa 17.A Conta geral do Estado

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos são coerentes com os objetivos da UC, alinhando-se de modo claro com os itens gerais e desenvolvendo e detalhando as dimensões mais relevantes desses mesmos objetivos, a saber, as várias modalidades de orçamentação pública e respetivas áreas de risco. O Objetivo de Aprendizagem (OA)1 é assegurado através dos Conteúdos Programáticos (CP) 1, 2, 3 e 4. O OA2 é assegurado através dos CP 5, 6, 7, 8 e 9. O OA3 é assegurado através dos CP 10 e 11. O OA4 é assegurado através dos CP 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Todos os CP contribuem para o OA5. Todos os CP contribuem para o OA6.

Avaliação / Assessment

Avaliação do longo do semestre. A avaliação tem por base a realização de um trabalho de grupo com uma ponderação de 40% e de uma prova escrita individual com uma ponderação de 50%. A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos, contando este elemento para 10% da nota final. Avaliação por exame: o exame tem uma ponderação de 100%

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

• O curso combina uma parte de ensino síncrono e outra assíncrona. Promover-se-á a discussão, apresentação teórica de conteúdos e interação entre docente e estudantes. Serão disponibilizados materiais de aprofundamento de conhecimentos em plataforma, que serão alvo de feedback para otimizar a prática. • O estudo individual, tendo por base a bibliografia, será orientado e apoiado pela realização de aulas teórico-práticas. O desenvolvimento de competência de operacionalização analítica será testado na realização de um trabalho escrito sobre temas da unidade curricular. Os materiais de apoio incluem, para além das referências bibliográficas em sentido estrito, outros textos, relatórios ou documentos que compilam informações teóricas ou empíricas sobre os temas abordados na unidade curricular. • Nas metodologias ativas a usar incluem-se a aprendizagem baseada em problemas e a aprendizagem baseada em estudos de caso.• Esta abordagem pedagógica está articulada com o modelo pedagógico do Iscte pois contempla o ensino centrado na aquisição de conhecimento e no desenvolvimento de competências, baseado em tarefas progressivas, discussões em grupo e na colaboração entre pares, sendo o estudante considerado um agente ativo no seu processo de aprendizagem.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A UC recorre a um conjunto diversificado de metodologias de ensino para atingir os objetivos de aprendizagem definidos. Todas as metodologias são utilizadas para atingir todos os objetivos de aprendizagem. As aulas teórico-práticas síncronas transmitem aos alunos os aspetos teóricos e, de seguida, propõe-se a discussão de exercícios práticos e estudos de caso relacionados com a orçamentação pública, o controlo e a auditoria pública. Em conjunto com o trabalho de grupo, estas aplicações materializam a aprendizagem baseada em problemas e a aprendizagem baseada em estudos de caso. O trabalho de grupo está particularmente ligado ao OA6. As aulas teóricas terão maior preponderância nos OA1 e OA2. A combinação de abordagens teórica e prática é particularmente adequada à temática da orçamentação, na qual a partilha e troca de experiências e problemas, enquadrada pelos aspetos teóricos mais relevantes, permite otimizar a aprendizagem. As horas de contacto assíncronas permitem o aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos através da utilização de materiais didáticos específicos. As questões que surgirem durante estas horas de contacto e no autoestudo serão respondidas através da orientação tutorial, síncrona e assíncrona.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Bravo, A. B. S. (2022). Finanças Públicas: Teoria e Prática em Portugal e na União Europeia. Edições Sílabo. | Costa, B. M., & Gameiro, A. R. (2022). O Orçamento e a Conta Geral do Estado. Leya. | Gameiro, A. R., Costa, N. M. D., & Pimentel, L. M. (2020). As Finanças Públicas e o seu Controlo. Leya. | Martins, M. D. O. (2012). Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almedina.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Cabral, N., & Martins, G. (2014). Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais. AAFDL, Lisboa. | Catarino, J. R., & Tavares, J. F. (2012). Finanças Públicas da União Europeia. Almedina. | Catarino, J. R. (2022). Finanças Públicas e Direito Financeiro. 7.ª ed. | Martins, G. D. O., Martins, G. W. D. O., & Martins, M. D. O. (2007). A Lei de Enquadramento Orçamental: Anotada e Comentada. Almedina. | Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., & Santos, J. C. G. (2022). Economia e Finanças Públicas. 6.ª ed. Escolar Editora, Lisboa. | Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina.

Data da última atualização / Last Update Date

2025-12-05