Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Objetivos Gerais / Objectives
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
O estudante deve ser capaz de: C1. Compreender a natureza e as finalidades do Direito Penal. C2. Compreender as especificidades da aplicação e interpretação da Lei penal. C3. Compreender o sistema das consequências jurídicas da infração penal. C4. Conhecer o procedimento de determinação da sanção penal. AP1. Refletir sobre a natureza, finalidades e conteúdo do Direito Penal. AP2. Ser capaz de resolver problemas no âmbito do Direito Penal. AT1. Desenvolver sensibilidade jurídica para a compreensão e aplicação das normas de Direito Penal a qualquer situação concreta na vida profissional. AT2. Organizar as ideias e comunicar de forma adequada, utilizando terminologia e conceitos apropriados.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1. Processo Civilizacional, Segurança, Liberdade, poder punitivo do Estado e fins das penas; 2. Conceitos essenciais em Direito Penal; 3. Direito Penal em sentido amplo: DUDH, CRP, CP, CPP, CEP, LPC e LOIC; 4. Princípios do Direito Penal; 5. A sistematização do Código Penal e a sua articulação com a CRP, RPEJ, CPP e RGCO; 6. Estrutura essencial e acidental do crime; 7. Queixa e acusação particular: Tribunal, MP, OPC, Arguido, Vítima, Assistente e Defensor; 8. As causas de exclusão da ilicitude; 9. A natureza e as consequências jurídicas do crime; 10. O Direito Penal Especial: breve abordagem aos tipos legais de crime.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Avaliação / Assessment
1) A avaliação pode ser contínua ou final, devendo o estudante selecionar o método que mais lhe convier, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do ISCTE. 2) A avaliação contínua é composta pelos seguintes elementos: a. dois exercícios escritos, que valem 100% da nota final; b. O estudante deve assistir a, pelo menos, 70% das aulas da unidade curricular; c. O estudante é aprovado se obtiver uma classificação final global não inferior a 10 valores; 3) A avaliação final é composta por um exame, que vale 100% da nota final, não havendo nenhum requisito de assiduidade. O estudante é aprovado caso tenha classificação não inferior a 10 valores nesta avaliação.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
POIARES, N. (2024), Polícia e Direitos Humanos: Multiculturalismo, Género, Saúde Mental e LGBTQIA+ (2.ª ed.). Edições Almedina. | PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Conceito material de crime, princípios e fundamentos, Teoria da lei penal, 4.ª Ed., Reimp., Lisboa:AAFDL. | PALMA, M.F. (2024), Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 5.ª Ed., Reimp., Lisboa:AAFDL. | ALBUQUERQUE, P. P. (2024), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 6.ª Ed., Lisboa:UCE. | ROXIN, C. (2024), Direito Penal Parte Geral, T. I, S. Paulo:Marcial Pons. | NUNES, D.R. (2025), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. II, Coimbra:Gestlegal. | POIARES, (2023), A violência doméstica em África: o ensino do Direito Penal em contexto multicultural. Edições Almedina. | NUNES, D.R. (2023), Curso de Direito Penal, Parte Geral, T. I, 2.ª ed., Coimbra:Gestlegal.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
POIARES, N. (2021), Justiça, Governança e Media: o caso de Ihor Homenyuk, Politeia: Revista Portuguesa de Ciências Policiais, ano XVIII, 115-141. Lisboa: ICPOL-ISCPSI. | SILVA, G.M. (2020), Direito Penal Português - Introdução e Teoria da Lei Penal, Lisboa:UCE. | POIARES, N. (2020), Violência doméstica e redes sociais: a proteção jurídico-penal da vida privada na internet, Cyberlaw by CIJIC, 10.ª edição. Lisboa: CIJIC-FDUL. | DIAS, J.F. (2019), Direito Penal, Parte Geral, T. I, 3.ª Ed., Coimbra:Gestlegal. | POIARES, N. & DIAS, E. (2019), Igreja Católica e Direito Criminal: uma abordagem sociológica ao Código Penal Português (1886), REVER - Revista de Estudos da Religião, 19 (3), 311-329, set.-dez., PUC de São Paulo e UCP. | POIARES, N. (2019), Violência doméstica e atividade policial, Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, 9, 59-75. Lisboa: IDPCC-FDUL. | SILVA, G.M. (2018), Direito Penal Português, Teoria do Crime, 2.ª Ed., Reimp., Lisboa:UCE. | DIAS, J.F. (1993), Direito Penal Português, Lisboa:Editorial Notícias.
Data da última atualização / Last Update Date
2026-03-04