Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica

Objetivos Gerais / Objectives

Esta Unidade Curricular (UC) tem por objetivo permitir que as/os alunas/os conheçam os principais modelos de proteção social, bem como os atores envolvidos na regulação e governação internacional e nacional deste setor. Esta UC visa contribuir para a aquisição de conhecimentos e fomentar a capacidade crítica, dos/das estudantes, contribuindo para que estes/as desenvolvam as ferramentas necessárias para examinar criticamente as principais questões em matéria de regimes de proteção social e da sua regulação e governação, bem como como para participar de outras discussões correlatas. A UC oferece um panorama geral dos regimes de proteção social, incluindo discussões sobre a sua formação e os desafios que enfrentam atualmente, uma revisão dos principais atores internacionais com envolvimento neste setor e uma apresentação dos principais modelos, com exemplos concretos de diferentes latitudes.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Esta UC oferece um panorama geral das discussões na área dos regimes de proteção social, tendo para tal sido selecionadas contribuições sobre variados temas centrais e que representativas de diferentes realidades. A UC discute os seguintes tópicos: OA1. Criação e desenvolvimento de regimes de proteção social OA2. Políticas sociais globais OA3. Regulação e governança da proteção social OA4. Tipologias dos regimes de proteção social OA5. Principais debates sobre regimes de proteção social Através da seleção de autores provenientes de diferentes origens e de estudos que se debruçam sobre várias realidades, a UC procura ultrapassar as divisões Norte/Sul tradicionalmente presentes nestes debates, oferecendo uma visão ampla e permitindo aos estudantes a aquisição de conhecimentos que permitam a análise destas questões em contextos variados.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1. Perspetivas sobre os Estados de bem-estar 1.1. Criação e desenvolvimento dos Estados de bem-estar – perspetivas teóricas 1.2. Novas perspetivas sobre criação e desenvolvimento de regimes de bem-estar no Sul Global 1.3. O significado das políticas sociais globais CP2. Processos de difusão e o papel das organizações internacionais 2.1. Os processos de difusão e transferência de modelos de proteção social – identificação de atores envolvidos 2.2. O papel de organizações internacionais no desenvolvimento e promoção de modelos de proteção social 2.3. Produção e disseminação de conhecimento sobre experiências e boas-práticas CP3. A governação da proteção social 3.1. Caraterização dos atores envolvidos na governança da proteção social 3.2. Funções, papéis e interdependências CP4. Modelos e regimes de Estados de Bem-estar social 4.1. Modelos de Estado de bem-estar social na Europa 4.2. Regimes de segurança e insegurança - experiências do Sul Global CP5. Principais críticas e os desafios que se colocam aos sistemas de proteção social 5.1. Alterações sectoriais e desafios associados às alterações climáticas e à transição verde 5.2. Reconfigurações políticas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

OA1 - CP1. OA2 - CP2. OA3 - CP3. OA4 - CP4. OA5 - CP5.

Avaliação / Assessment

Avaliação longo do semestre: - Participação ativa no fórum de discussão (25%); - Exercícios semanais de revisão dos conteúdos (25%); - Trabalho individual de análise crítica de uma temática transversal aos diferentes tópicos abordados ao longo do curso, construído em diálogo com a literatura recomendada e com outras referências selecionadas pelos estudantes. (50%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC inclui duas componente de ensino: uma síncrona e outra assíncrona. . Os métodos de ensino incluem aulas expositivas, complementadas por debates em sala de aula/fóruns, de modo a permitir a aquisição de conhecimentos sobre o tema e o desenvolvimento de capacidades diversas, além de fornecer lentes para compreender variações na sua aplicação doméstica e internacional. Adicionalmente, serão disponibilizados aos estudantes materiais diversos, de modo a promover de aprofundamento de conhecimento de forma autónoma. 10h síncronas (T): 2h por semana (zoom): aulas que permitem ao docente expor os conteúdos programáticos e que visam promover a análise e discussão dos temas por parte dos alunos; 40h assíncronas (TP, S, OT): combinação de diversos recursos pedagógicos, nomeadamente Ebook, vídeos, exercícios e fórum de discussão. 100h de trabalho autónomo: contacto com a bibliografia recomendada, análise de estudos de caso recomendados, pesquisa individual, preparação das intervenções nas aulas e do trabalho final. Tutorias: apoio pontual para tirar dúvidas, sugerir materiais adicionais e aprofundar debates.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem verifica-se em três planos: Metodologia de carater expositivo (aulas síncronas) - centrada na apresentação e desenvolvimento das abordagens teórico-metodológicas da UC, permitindo aos estudantes atingir os objetivos de aprendizagem OA1, OA2, OA3, OA4 e OA5. Estudos de Caso (aulas síncornas e assíncronas) - com base na análise de processos e experiências concretas, com o intuito de ilustrar o debates relativos a cada um dos objetivos de aprendizagem - OA1, OA2, OA3, OA4 e OA5. Metodologia participativa (aulas assíncronas e fórum de discussão) - inclui a dinamização de debates que possam abrir espaço para o aprofundamento de reflexões críticas de modo a atingir todos os objetivos de aprendizagem, mas com enfase no objetivo de aprendizagem OA5.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

BÉLAND, D. & MAHON, R. (2016). Advanced Introduction to Social Policy, Cheltenham & Northampton, Edward Elgar Publishing. | DEACON, B. (2007) Global Social Policy & Governance. UK: SAGE. | ESPING-ANDERSEN, G. (1990), The Three Worlds of Welfare Capitalism, Princeton, Princeton University Press. | ESPING-ANDERSEN, G. (1999). Social Foundations of Postindustrial Economies. Oxford: Oxford University Press. | FERRERA, M. (1996), The Southern model of welfare in social Europe, in «Journal of European Social Policy», 6, 1, pp. 17–37. | GOUGH, I. et al (2004). Insecurity and Welfare regimes in Asia, Africa, and Latin America. UK: Cambridge University Press.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Adésínà, Jìmí O. (2015). Return to a Wider Vision of Social Policy: Re-reading Theory and History. South African Review of Sociology, 46(3), 99-119. | Bender, Katja, Markus Kaltenborn and Christian Pfleiderer (eds.): Social Protection in Developing Countries. Reforming Systems. London/New York: Routledge. | CARMO, R. & BARATA, A. (2014). Estado social. De todos para todos. Lisboa: Tinta da China. | Castles, Francis G. (1989). Social protection by other means. In: Castles, Francis G. (ed.): The Comparative History of Public Policy (16-55). New York: Oxford University Press. | Ferre JC. Welfare regimes in twenty-first-century Latin America. Journal of International and Comparative Social Policy. 2023;39(2):101-127. doi:10.1017/ics.2023.16 | Gough, Ian (2013) Social policy regimes in the developing world. In: Kennett, Patricia, (ed.) A Handbook of comparative social policy. Edward Elgar Publishing Ltd, Cheltenham UK, pp. 205-224. | Hacker, J.S. & Pierson, P. (2002). Business power and social policy: employment and formation of the American welfare state, Politics & Society, 30(2), 277-325. | Haggard, Stephan and Robert R. Kaufman (2008). Development, Democracy, and Welfare States: Latin America, East Asia, and Eastern Europe. Princeton: Princeton University Press. | Hall, P. & Soskice, D (eds). Varieties of capitalism: the institutional foundations of comparative advantage. UK: OUP. | Han, S. Welfare regimes in Asia: convergent or divergent?. Humanit Soc Sci Commun 10, 818 (2023). https://doi.org/10.1057/s41599-023-02337-y | Heneghan, M., & Orenstein, M. A. Organizing for impact: International organizations and global pension policy. Global Social Policy, 19(1–2), 2019, pp. 65–86 | Korpi, Walter (1983). The Democratic Class Struggle. London: Routledge & Kegan Paul. | Lavers, T., & Hickey, S. (2016). Conceptualizing the politics of social protection expansion in low-income countries: the intersection of transnational ideas and domestic politics. International Journal of Social Welfare, 25, 388-398. | Martínez Franzoni, Juliana (2008). Capturing Constellations of Markets, Families, and Policies. Latin American Politics and Society, 50(2), 67-100. | Pierson, P. (1994), Dismantling the welfare state? Reagan, Thatcher, and the politics of retrenchment, Cambridge, Cambridge University Press. | Pierson, P. (ed.) (2001). The new politics of the Welfare State, Oxford, Oxford University Press | Seekings, Jeremy (2013). Welfare regimes and distribution across the global South: Theory and evidence in the construction of typologies. Working paper. | Seekings, J. The limits to ‘global’ social policy: The ILO, the social protection floor and the politics of welfare in East and Southern Africa. Global Social Policy, 19(1–2), 2019, pp. 139–158. | Taylor-Gooby P. (ed) (2004), New Risks, New Welfare: The Transformation of the European Welfare State, Oxford, Oxford University Press. | Yeates, N. & Holden, C. Understanding Global Social Policy. UK: Bristol University Press. | Wood, Geof and Ian Gough (2006). A Comparative Welfare Regime Approach to Global Social Policy. World Development, 34(10), 1696-1712.

Data da última atualização / Last Update Date

2026-03-05