Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Aquisição de conhecimentos atualizados sobre regimes de proteção social obrigatória, numa perspetiva multidimensional e comparada; e aquisição de competências teóricas e metodológicas para realizar e interpretar estudos sobre esse sistema e regime.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

"OA1. Identificar os fundamentos da existência de sistemas de proteção social obrigatória; OA2. Conhecer as grandes famílias de sistema de proteção social obrigatória: regimes de repartição, regimes de capitalização, regimes de contribuições definidas virtuais OA3. Relacionar os sistemas com conceitos de justiça social distributiva OA4. Discutir o papel da proteção social obrigatória em países com diferentes níveis de desenvolvimento OA5. Analisar dinâmicas de reforma - paramétricas e estruturais - nos sistemas de proteção social obrigatória; OA6. Utilizar os principais indicadores, medidas e categorizações da proteção scial obrigatória; OA7. Usar fontes e plataformas de bases de dados com indicadores."

Conteúdos Programáticos / Syllabus

"1. Modelos de Estado-Providência e regimes de proteção social obrigatória a. Sociedades salariais e cidadania social b. Os regimes de bem-estar e o desenvolvimento económico c. As propriedades políticas dos Estados-providência d. As diferenças originárias – sistemas bismarckianos e sistemas beveridgeanos e. Proteção social obrigatória e desmercadorização 2. Os padrões e normas internacionais de proteção social a. Os instrumentos globais: direitos humanos, ODSs e Agenda 2030 e especificação dos direitos económicos e sociais b. O direito à segurança social: as convenções e recomendações da OIT c. As estratégias regionais de expansão e efetivação dos direitos sociais A União Europeia e os direitos sociais Outras estratégias e referenciais regionais 3. Expansão da proteção social (cobertura e adequação) a. Diversidade de fases de maturação e desenvolvimento b. Capacitação institucional, desenvolvimento de quadros normativos e legais, cultura de proteção social c. Relação com os processos de formalização do mercado de trabalho (distinguindo economia ou setores informais de trabalho informal) d. Expansão do espaço orçamental, fontes de financiamento e dinâmicas do mercado de trabalho 4. As transformações e adaptações dos sistemas de proteção social obrigatória a. O debate sobre a adaptação à mudança: “retrenchment” vs. recalibragem b. Reformas estruturais e reformas paramétricas c. As reformas em áreas fundamentais da proteção social obrigatória Sistemas de pensões de velhice e invalidez Proteção no desemprego Proteção na saúde e na doença"

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

"1 e 2 estão relacionados com OA1 1c), 1d), 1e) e 4 estão relacionados com OA2 1d), 1e) e 2 estão relacionados com OA3 1b) e 2 estão relacionados com OA 4 3 e 4 estão relacionados com OA 5 1d), 2 e 4 estão relacionados com OA 6 1d), 2 e 4 estão relacionados com OA 7"

Avaliação / Assessment

"Avaliação longo do semestre: - Participação ativa no fórum de discussão (20%); - Mini-testes e/ou pequenos trabalhos semanais de revisão dos conteúdos discutidos na sessão síncrona e dos recursos disponibilizados na plataforma de e-learning (incentivando as leituras da bibliogafia recomendada e complementar) (30%); - Realização de um trabalho individual escrito final sobre conteúdos do programa, no qual se integrarão as referências teóricas de leitura recomendadas, e outras complementares, sobre o tópico definido, bem como a exploração de informação e de dados substantivos (50%)."

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

"O curso combina uma componente de ensino síncrona e outra assíncrona. Promover-se-á a apresentação de conteúdos e a discussão teórico-metodológica assente na interação entre docentes e alunos. Serão disponibilizados diversos materiais de aprofundamento de conhecimento na plataforma, organizados e estruturados da seguinte forma: 10h síncronas (T): 2h por semana (zoom ou teams). Estas aulas teóricas visam a exposição dos principais conteúdos programáticos e sua articulação, bem como a apresentação e debate de indicadores e análise por parte dos alunos; 40h assíncronas (TP, S, OT), contemplando diversos recursos pedagógicos elaborados e enquadradas na plataforma Moodle: Ebook, vídeos, glossários de conceitos, exercícios, Quiz, fórum de discussão; 100h de trabalho autónomo, incluindo estudo da bibliografia, pesquisa de indicadores, preparação das intervenções nas aulas, elaboração do trabalho final. A orientação tutorial destina-se a fornecer sugestões de estudo e tirar dúvidas."

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

"Esta UC requer conceitos teóricos, fundamentais para a compreensão dos diferentes conteúdos programáticos. As aulas teóricas permitirão abranger todos objetivos de aprendizagem. Acresce que as aulas teórico-práticas permitirão ainda a experimentação prática e a aplicação de conhecimentos dos estudantes, implicando trabalho autónomo por parte deles."

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Béland, D., Leibfried, S., Morgan, K. J., Obinger, H., & Pierson, C. (2021). The Oxford Handbook of the Welfare State. Oxford University Press. | Bender, K., Kaltenborn, M., & Pfleiderer, C. (Eds.). (2013). Social Protection in Developing Countries: Reforming Systems. Routledge. | Bonoli, G., & Natali, D. (Eds.). (2012). The Politics of the New Welfare State. Oxford University Press. | Esping-Andersen, G. (1990). The Three Worlds of Welfare Capitalism. Princeton University Press. | International Labour Organization (2024). World Social Protection Report 2024–26: Universal social protection for climate action and a just transition. | Hemerijck, A. (2013). Changing Welfare States. Oxford University Press. | Minkler, L. (Ed.). (2013). The State of Economic and Social Human Rights: A Global Overview. Cambridge University Press. | Pierson, P. (Ed.). (2001). The New Politics of the Welfare State. Oxford University Press.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Alcock, P., Erskine, A., & May, M. (Eds.). (1998). The student's companion to social policy. Blackwell. | Bonoli, G. (1997). Classifying welfare states: A two-dimension approach. Journal of Social Policy, 26(3), 351-372. | Barr, N. (2001). The welfare state as piggy bank: Information, risk, uncertainty, and the role of the state. Oxford University Press. | Barr, N. (2002). Reforming pensions: Myths, truths and policy choices. London School of Economics and Political Science Research Online http://eprints.lse.ac.uk/archive/00000286 | Bonoli, G. (2005). The politics of the new social policies: Providing coverage against new social risks in mature welfare states. Policy & Politics, 33(3), 431-449. | Carolo, D. F. (2015). Despesa e redistribuição na segurança social em Portugal: Análise da reforma de 2007 (Tese de doutoramento). Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. | Castel, R. (1998). As metamorfoses da questão social. Editora Vozes. | Clasen, J., & van Oorschot, W. (2002). Changing principles in European social security. European Journal of Social Security, 4(2), 89–115. | Craig, G., Burchardt, T., & Gordon, D. (Eds.). (2008). Social justice and public policy: Seeking fairness in diverse societies. The Policy Press. | Esping-Andersen, G. (2009). Incomplete revolution: Adapting welfare states to women's new roles. Polity Press. | Esping-Andersen, G. (1999). Social foundations of post-industrial economies. Oxford University Press. | Esping-Andersen, G. (2000). Um Estado-Providência para o século XXI. In M. J. Rodrigues (Coord.). Para uma Europa da inovação e do conhecimento. Celta Editora. | Esping-Andersen, G. (2002). Why we need a new welfare state. Oxford University Press. | Esping-Andersen, G. (Ed.). (1996). Welfare states in transition. Sage. | Esping-Andersen, G., & Palier, B. (2009). Três lições sobre o estado-providência. Campo da Comunicação. | Faist, T. (2009). The transnational social question: Social rights and citizenship in a global context. International Sociology, 24(1), 7–35. | Ferrera, M. (2000). A reconstrução do estado social na Europa meridional. Análise Social, 151-152, 457-475. | Gough, I., & Wood, G. D. (2004). Insecurity and welfare regimes in Asia, Africa, and Latin America: Social policy in development contexts. Cambridge University Press. | Hespanha, P., & Carapinheiro, G. (Orgs.). (2001). Risco social e incerteza: Pode o estado-social recuar mais?. Afrontamento. | Hemerijck, A. (2020). Comparative welfare state research in a bind? Stato e Mercato, 40(2), 229-256. | Hill, M. (2006). Social policy in the modern world: A comparative text. Blackwell. | Holmwood, J. (2000). Three pillars of welfare state theory: T. H. Marshall, Karl Polanyi and Alva Myrdal. European Journal of Social Theory, 3(1), 23-43. | Holzmann, R., & Hinz, R. (2005). Old-age income support in the 21st century: An international perspective on pension systems and reform. World Bank Publications. | Hurrelmann, A., Leibfried, S., Martens, K., & Mayer, P. (2007). The golden-age nation state and its transformation: A framework for analysis transforming the golden-age nation state. Palgrave Macmillan. | Kaufmann, F. X. (2012). Towards a theory of the welfare state. In European foundations of the welfare state (pp. 248-276). Bergahn Books. | Kennett, P. (Ed.). (2006). A handbook of comparative social policy. Edward Elgar Publishing. | Korpi, W. (1989). Power, politics, and state autonomy in the development of social citizenship: Social rights during sickness in eighteen OECD countries since 1930. American Sociological Review, 54(3), 309–328. | Leibfried, S. (Ed.). (2001). Welfare state futures. Cambridge University Press. | Leibfried, S., & Mau, S. (Eds.). (2008). Welfare states: Construction, deconstruction, reconstruction. Edward Elgar Publishing. | Luhmann, N. (1990). Political theory in the welfare state. Walter de Gruyter. | Marshall, T. H. (2009). Citizenship and social class. In J. Manza & M. Sauder (Eds.), Inequality and society. W.W. Norton. | Mozzicafreddo, J. (2002). Estado providência e cidadania em Portugal. Celta. | Offe, C. (1983). Competitive party democracy and the Keynesian welfare state: Factors of stability and disorganization. Policy Sciences, 15(3), 225–246. | Pierson, C. (1998). Beyond the welfare state: The new political economy of welfare. Polity Press. | Pierson, C., & Castles, F. G. (Eds.). (2006). The welfare-state reader (2nd ed.). Polity Press. | Pierson, P. (1994). Dismantling the welfare state? Reagan, Thatcher and the politics of retrenchment. Cambridge University Press. | Silva, P. A., & Pereira, M. T. (2016). O estado social português: Entre a maturação e os constrangimentos externos. In C. P. Teixeira (Coord.), Política comparada: O sistema político português numa perspetiva comparada. Principia. | Taylor-Gooby, P. (Ed.). (2005). New risks, new welfare: The transformation of the European welfare state. Oxford Policy Press. | Taylor-Gooby, P., Leruth, B., & Chung, H. (2017). After austerity: Welfare state transformation in Europe after the great recession. Oxford University Press. | Zapf, W. (1984). Welfare production: Public versus private. Social Indicators Research, 14(3), 263–274.

Data da última atualização / Last Update Date

2026-03-05