Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :

05201

Acrónimo :

05201

Ciclo :

2.º ciclo

Língua(s) de Ensino :

Inglês (en), Português (pt)

Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load

Semestre :

Créditos ECTS :

6.0

Aula Teórica (T) :

0.0h/sem

Aula Teórico-Prática (TP) :

24.0h/sem

- Presencial (TP) :

24.0h/sem

Aula Prática e Laboratorial (PL) :

0.0h/sem

Trabalho de Campo (TC) :

0.0h/sem

Seminario (S) :

0.0h/sem

Estágio (E) :

0.0h/sem

Orientação Tutorial (OT) :

1.0h/sem

- Presencial (OT) :

1.0h/sem

Outras (O) :

0.0h/sem

Horas de Contacto :

25.0h/sem

Trabalho Autónomo :

125.0

Horas de Trabalho Total :

150.0h/sem

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Objetivos Gerais / Objectives

Desenvolver competência que permitam entender i) o governance da área fiscal; ii) a distinção entre planeamento fiscal, elisão e evasão fiscal; iii) quais as fontes do direito fiscal; iv) legislação fiscal doméstica vs internacional; iv) o planeamento fiscal internacional; v) o mecanismo da eliminação da dupla tributação; vi) A OCDE, o BEPS, as diretivas da UE; vii) as tendências internacionais no combate ao planeamento fiscal agressivo.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Com esta unidade curricular é esperado que os alunos entendam OA1 - o conceito de planeamento fiscal como ferramenta de gestão e o saibam distinguir do planeamento fiscal abusivo, OA2 - o conceito de dupla tributação e os mecanismos que existem para a evitar / reduzir, bem como OA3 - que conheçam as normas internacionais atuais e tendências que impõem regras de compliance, de tributação efetiva num determinado país ou que restringem a dedutibilidade fiscal de gastos num determinado território.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1 - O Governance fiscal 2 - As fontes do direito fiscal - domésticas vs internacionais 3 - O Planeamento fiscal 4 - Conceito de dupla tributação e mecanismos de eliminação – isenção vs crédito de imposto 5 - A convenção modelo da OCDE 6 - Os Acordãos de Dupla Tributação Internacional 7 - As medidas anti-abuso - cenário atual e tendências

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Sendo certo que há 3 objetivos definidos, é da conjugação de todas as matérias descritas nos pontos 1. a 7., que permite ao aluno entender a ferramenta do planeamento fiscal e saiba conjugar a legislação interna de um determinado país com os acordos supranacionais celebrados entre os estados para a eliminação da dupla tributação internacional.

Avaliação / Assessment

O processo de avaliação na unidade curricular é realizado através de duas modalidades distintas: 1. Avaliação ao longo do semestre: compreende a realização de um caso prático(com a ponderação de 30% na classificação final) e de uma Frequência (com a ponderação de 70% na classificação final). A nota mínima em cada elemento de avaliação é de 7,5 valores; 2. Exame: compreende um Exame Final com ponderação de 100%.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Na aquisição das competências identificadas nos objetivos gerais e específicos, as metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) são as seguintes: MEA1 - Expositivas - apresentação do quadro teórico dos conteúdos programáticos; MEA2 - Participativas - através da aplicação de casos práticos e a participação ativa dos estudantes; MEA3 - Autoestudo, através da realização de um trabalho individual.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de aprendizagem (MEA) visam o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos que permitam cumprir cada um dos objetivos (AO). Assim, são as seguintes as conexões das dessas metodologias e os tópicos programáticos: MEA1 – Transversal a todos os tópicos programáticos; MEA2 - Transversal a todos os tópicos programáticos; MEA3 - Transversal a todos os tópicos programáticos.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

A Constituição República Portuguesa /Diário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10 | Lei geral tributária/ Diário da República n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17 | O Código do IRC/ Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16/ Lei n.º 2/2014/

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Consulta do Site da Autoridade Fiscal

Data da última atualização / Last Update Date

2026-03-30