Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Contabilidade

Departamento / Department

Departamento de Contabilidade

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica. Recomenda-se frequência prévia ou simultânea de unidades curriculares de fiscalidade empresarial, dado o caráter aplicado e integrado desta unidade curricular.

Objetivos Gerais / Objectives

Formar profissionais capazes de diagnosticar problemas fiscais, conceber e justificar soluções de planeamento fiscal conformes à legislação, redigir pareceres técnicos e comunicar recomendações de forma clara e ética. Desenvolver competências de trabalho em equipa, liderança de projetos e relacionamento com clientes e autoridades tributárias. A unidade curricular assume natureza aplicada e laboratorial, aproximando os estudantes da prática profissional da consultoria fiscal através de casos, simulações, convidados e trabalho prático imersivo.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1. Compreender o papel do consultor fiscal e os princípios éticos e deontológicos aplicáveis à prática profissional. OA2. Identificar e avaliar riscos fiscais através de metodologias de diagnóstico e auditoria fiscal. OA3. Aplicar técnicas de planeamento fiscal legítimo e eficiente, respeitando os limites legais e éticos. OA4. Conceber e estruturar projetos de consultoria fiscal, articulando normas fiscais, objetivos empresariais e implicações contabilísticas. OA5. Elaborar pareceres e relatórios técnicos com rigor jurídico e clareza comunicacional. OA6. Desenvolver competências de comunicação, negociação e defesa de soluções fiscais perante clientes e autoridades. OA7. Trabalhar em equipa, aplicando metodologias colaborativas e pensamento crítico em contextos de simulação profissional.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I. O exercício e a ética profissional na consultoria fiscal; II. Diagnóstico e análise de risco fiscal; III. Planeamento fiscal e eficiência tributária; IV. Metodologia de trabalho em projetos de consultoria; V. Comunicação e apresentação profissional; VI. Estudos de caso e simulação aplicada.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Esta demonstração de coerência decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 – I. que introduz o enquadramento da profissão, os princípios éticos e deontológicos, bem como a responsabilidade do consultor fiscal. OA2 e OA3 – II. e III. que abordam a identificação de riscos, metodologias de diagnóstico, técnicas de planeamento fiscal legítimo e a avaliação dos seus impactos. OA4 e OA5 – IV. que desenvolve competências na estruturação de projetos, elaboração de pareceres e relatórios técnicos, integrando dimensões contabilísticas e fiscais. OA6 – V. centrado em competências de comunicação, negociação e defesa de soluções fiscais perante clientes e autoridades. OA7 – VI. onde os estudantes trabalham em equipa, aplicando conhecimentos de forma integrada em contextos simulados de consultoria profissional.

Avaliação / Assessment

1) Modalidades de avaliação na 1ª época: a) Avaliação ao longo do semestre: trabalho de grupo (35%)+ teste escrito individual (65%). Aprovação: i) mín. 7.5 valores no trabalho e no teste; ii) classificação final mín. 10 valores; iii) assiduidade mínima de 2/3 das aulas; ou b) Avaliação por Exame: prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores. 2) Modalidades de avaliação na 2ª época e na época especial: Avaliação por Exame, prova escrita individual (100%). Aprovação: mín. 10 valores

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A unidade curricular privilegia metodologias ativas e aplicadas, incluindo análise de casos, simulações de consultoria, elaboração de pareceres ou memorandos fiscais, apresentações orais e, sempre que possível, participação de profissionais convidados. Estas metodologias procuram aproximar os estudantes da prática profissional da consultoria fiscal. As aulas expositivas permitem enquadrar o papel do consultor fiscal, a ética profissional, o diagnóstico e o planeamento fiscal. A análise de casos e as simulações permitem aplicar conhecimentos fiscais, contabilísticos e empresariais a situações próximas da prática profissional. A elaboração de pareceres, memorandos e apresentações desenvolve competências técnicas e comunicacionais. O trabalho de grupo promove colaboração, pensamento crítico e capacidade de defesa de soluções. O autoestudo complementa a preparação dos casos e a fundamentação das soluções propostas.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências dos estudantes que permitam cumprir com cada um dos objetivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresentam-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respetivos objetivos: - Expositivas – para apresentação dos conceitos fundamentais, enquadramentos legais e princípios éticos que sustentam a prática profissional do consultor fiscal. OA: OA1, OA2, OA3 - Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos – permitem aplicar conhecimentos à identificação de riscos fiscais e conceção de estratégias de planeamento fiscal legítimo. OA: OA2, OA3, OA4 - Participativas, com análise e discussão de casos de estudo – aprofundam o raciocínio crítico, a análise de situações reais e a integração entre enquadramento contabilístico e fiscal. OA: OA3, OA4, OA5 - Ativas, com realização de trabalhos de grupo e simulação de contextos de consultoria (role-play cliente/consultor) – promovem competências de comunicação, negociação, trabalho em equipa e defesa oral de pareceres fiscais. OA: OA4, OA5, OA6, OA7 - Autoestudo – relacionado com leitura orientada de legislação, normas e relatórios da OCDE, preparação de relatórios e pareceres técnicos. OA: Transversal a todos os OA

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Carlos, A. B., Abreu, I. A., Durão, J. R., & Amâncio, M. L. (2026). Guia dos impostos em Portugal 2026. Quid Juris. Carlos, A. B. (2022). Impostos: teoria geral. Almedina. Lei Geral Tributária. Código do IRC. Código do IVA. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Autoridade Tributária e Aduaneira: informações vinculativas, ofícios-circulados e orientações administrativas relevantes para os casos analisados. Materiais de apoio, casos práticos e documentação profissional disponibilizados pelo docente e/ou docentes convidados.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Data da última atualização / Last Update Date

2026-07-17