Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

A unidade curricular adota uma abordagem global da expansão dos direitos sociais e da mudança nas condições sociais de vida. A delimitação da problemática objeto da UC será complementada por uma dupla perspetiva estrutural e processual, de modo a familiarizar os estudantes com diferentes dimensões estruturais envolvidas na análise dos estados e das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas, por um lado, e com as respetivas dinâmicas de evolução, por outro lado. Tem-se como objetivos fundamentais: 1. Abordar a relação entre estado e sociedade no domínio das políticas sociais e os desafios que enfrenta devido à transformação social 2. Identificar fatores de transformação social e riscos sociais emergentes 3. Introduzir os alunos aos novos problemas sociais globais 4. Desenvolver a capacidade de análise crítica e o domínio específico das políticas sociais em Portugal, não deixando de se explorar o contexto europeu em que as mesmas se desenvolvem

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Com a conclusão da Unidade Curricular os estudantes devem ficar habilitados a: 1. Reconhecer e problematizar os conceitos fundamentais da UC 2. Conhecer as instituições e as principais políticas sociais e os problemas a que procuram dar resposta. 3. Identificar o papel do Estado Providência 4. Identificar as instituições produtoras de bem-estar 5. Analisar a evolução histórica das realidades do estado e das políticas sociais no contexto das sociedades europeias e, emparticular, em Portugal

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1.A produção de bem-estar: O conceito de bem-estar e as necessidades humanas. As instituições produtoras de bem-estar individual - o welfare-mix. 2. Estado-Providência e Políticas Sociais: modelos, transformações e debates. A cidadania social. Os princípios de justiça redistributiva: necessidade, equidade, igualdade. Tipologias, modelos e aspectos distintivos dos Estados-Providência. 3.Os padrões internacionais de proteção social: Os instrumentos globais, os direitos humanos e a especificação dos direitos económicos e sociais. O direito à segurança social:as convenções da OIT. A União Europeia e os direitos sociais. 4. Mudanças sociais e trajetórias de ajustamento das políticas. Recuo e recalibragem. 5. Políticas Sociais em Portugal: traços, percursos e desafios.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

O programa possui como característica básica a abrangência dos temas a abordar. A estrutura assenta em dois vetores coerentes com os objetivos: das definições conceptuais mais abstratas para os níveis mais concretos de operação das políticas sociais; análises estruturais das diversas problemáticas, combinadas com análises dinâmicas e processuais. Os estudantes adquirem na unidade curricular um domínio conceptual e operativo que constitui o enquadramento da análise sobre a atuação do Estado na produção de bem-estar assim como da análise sobre os desafios que se colocam. Os estudantes adquirem competências de análise, que serão desenvolvidas especificamente no quadro do estudo das trajetórias de mudança social e de reforma dos Estados-Providência.

Avaliação / Assessment

A avaliação ao longo do semestre tem como requisito a presença em pelo menos 75% das aulas e consiste em três momentos de avaliação: a) Animação de discussão temática em aula (trabalho de grupo), 40% da nota final b) Exercício prático – estudo de caso (relatório individual), 20% da nota final c) Ensaio temático (trabalho individual), 40% da nota final A avaliação final é constituída por trabalhos individuais e constituída por duas provas: a) Exercício prático – estudo de caso (20% da nota final) b) Dois ensaios temáticos (80% da nota final)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC comporta aulas de apresentação das principais temáticas, e aulas com maior envolvimento prático dos alunos. No processo de ensino-aprendizagem considera-se essencial não apenas a introdução às principais problemáticas, aos conceitos e às informações relevantes sobre as realidades substantivas objeto da disciplina, mas também o trabalho autónomo dos alunos, com base na bibliografia fornecida para apoio a cada aula e com o devido acompanhamento dos docentes. Para apoio a esse trabalho serão desenvolvidos casos práticos e exercícios de aplicação.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Ao combinar as aulas teóricas com exposição das matérias de natureza mais teórica com o trabalho dos alunos e o acompanhamento tutorial visa-se atingir o duplo objectivo de desenvolvimento de conhecimentos sobre as referidas matérias e também de capacidades operativas relevantes em si mesmas e também para a consolidação das aprendizagens e a compreensão dos mecanismos de articulação entre as políticas sociais, o estado e a sociedade.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Béland , D., Leibfried, S.; Morgan, K. J.; Obinger, H.; Pierson, C. (eds.) (2021), The Oxford Handbook of the Welfare State. 2nd Edition. Oxford: Oxford University Press Busemeyer, M. R., Kemmerling, A., Van Kersbergen, K., & Marx, P. (Eds.). (2022). Digitalization and the welfare state. Oxford: Oxford University Press. Hemerijck, A. (2012). Changing Welfare States. Oxford: Oxford University Press. Kaufmann, F. X. (2012). European Foundations of the Welfare State, New York: Bergahn Books Minkler, L. (Ed.). (2013). The state of economic and social human rights: a global overview. Cambridge: Cambridge University Press. Nussbaum, M.; Sen, A. (eds.) (1998), The quality of life. Oxford: Clarendon Press. Pierson, P. (ed.) (2001), The new politics of the Welfare State, Oxford: Oxford University Press Taylor-Gooby, P., Leruth, B., & Chung, H. (Eds.). (2017). After austerity: Welfare state transformation in Europe after the great recession. Oxford: Oxford University Press

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Data da última atualização / Last Update Date

2026-04-21