Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2026/2027

Pré-requisitos / Pre-Requisites

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Objetivos Gerais / Objectives

Introduzir os estudantes à terminologia e às noções essenciais para a abordagem da temática da proteção social. Fornecer-lhes referências de orientação que lhes permitam completar e precisar a sua informação em função de contextos mais específicos. Proporcionar-lhes uma visão geral sobre os debates internacionais e europeus em matéria de proteção social. Introduzir os estudantes à trajetória, quadro atual e debates em curso no âmbito da intervenção da União Europeia no domínio da proteção social, bem como âs trajetórias de ajustamento dos modelos sociais no modelo social europeu Dar-lhes uma noção tanto dos argumentos nestes debates, como das necessidades políticas, administrativas e práticas que motivam e condicionam a comparação neste domínio. Mais especificamente, analisar o papel dos Estados em matéria de proteção social, e as relações entre questões de proteção social e questões laborais.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Promover a aquisição do conhecimento dos principais autores e das principais organizações que participam na conceptualização e nainformação na matéria. 2. Promover a aquisição de uma grelha de categorias que lhes permita selecionar informação útil. 3. Contribuir para a aquisição pelos estudantes da capacidade de apreciar criticamente as fontes consultadas. 4. Contribuir para que aprendam, pelo exercício destas competências, a elaborar a sua própria análise das questões de proteção social eque possam participar de maneira produtiva nos debates nesta matéria.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. O conceito de Estado-Providência em perspetiva comparada 1.1. Cidadania social e propriedades políticas 1.2. Os modelos - tipologias 2. A proteção social nos instrumentos da Organização Internacional do Trabalho 3. A União Europeia e a política social 3.1. A dimensão social no processo de construção europeia 3.2. Instrumentos atuais: a regulamentação e o método aberto de coordenação – estudos de caso de áreas de política 3.3. A política social na EU depois da grande crise financeira 3.4. A governança das políticas sociais na Europa no quadro da governança multinível4. As reformas das políticas sociais em perspetiva comparada: 4.1 Trajetórias de ajustamento dos modelos sociais na Europa 4.2. O recuo e a recalibragem 4.3 Reformas paramétricas e mudanças estruturais – estudos de caso de políticas sociais

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes

Os capítulos 1 e 4 dos conteúdos estão fortemente relacionados com o objetivo 1 de aprendizagem, por serem predominantemente de natureza técnico-conceptual. Os capítulos 2 e 3 dos conteúdos estão fortemente relacionados com os objetivos 2 e 3 de aprendizagem, por implicarem trabalho direto com fontes de informação sobre processos, medidas e iniciativas. Os estudos de caso, feitos de modo participativo em aula e em contexto de avaliação ao longo do semestre, previstos nos pontos 3.2 e 4,3 dos conteúdos estão fortemente relacionados com o objetivo 4 de aprendizagem, por implicarem a apropriação, exercitação e desenvolvimento de problemáticas e raciocínios próprios por parte dos estudantes.

Avaliação / Assessment

A avaliação ao longo do semestre tem como requisito a presença em pelo menos 70% das aulas e consiste em três momentos de avaliação: a) Animação de discussão temática em aula (trabalho de grupo), 40% da nota final b) Exercício prático – estudo de caso (relatório individual), 20% da nota final c) Ensaio temático (trabalho individual), 40% da nota final A avaliação final é constituída por trabalhos individuais e constituída por duas provas: a) Exercício prático – estudo de caso (20% da nota final) b) Dois ensaios temáticos (80% da nota final)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC comporta aulas de apresentação das principais temáticas, e aulas com maior envolvimento prático dos alunos. No processo de ensino-aprendizagem considera-se essencial não apenas a introdução às principais problemáticas, aos conceitos e às informações relevantes sobre as realidades substantivas objeto da disciplina, mas também o trabalho autónomo dos alunos, com base na bibliografia fornecida para apoio a cada aula e com o devido acompanhamento dos docentes. Para apoio a esse trabalho serão desenvolvidos casos práticos e exercícios de aplicação.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Ao combinar as aulas teóricas com exposição das matérias de natureza mais teórica com o trabalho dos alunos visa-se atingir o duplo objectivo de desenvolvimento de conhecimentos sobre as referidas matérias e também de capacidades operativas relevantes em si mesmas e também para a consolidação das aprendizagens e a compreensão dos processo de transformação das políticas sociais.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Data da última atualização / Last Update Date

2026-05-08