Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information


Código :
IND0187
Acrónimo :
CeMdE
Ciclo :
2.º ciclo
Língua(s) de Ensino :

Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load


Semestre :
1
Créditos ECTS :
0.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
28.0h/sem
- Síncrono à distância (TP) :
28.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
0.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
28.0h/sem
Trabalho Autónomo :
0.0
Horas de Trabalho Total :
28.0h/sem

Área científica / Scientific area


Área Científica INDEG-IUL

Departamento / Department


Ano letivo / Execution Year


2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites


Objetivos Gerais / Objectives


Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes


Conteúdos Programáticos / Syllabus


1. As obrigações declarativas - IRC - apuramento do Lucro Tributável e pagamento do imposto - IVA – apuramento e principais regimes - Imposto do Selo - As Retenções na fonte - A IES (Informação Empresarial Simplificada) - Outras (INE, SGPS, etc.) 2. Os Preços de transferência e os grupos de empresas – temas contabilísticos e fiscais 3. As reestruturações societárias 4. A comunicação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social - Inspeções fiscais - Processo tributário vs contencioso - As garantias dos contribuintes

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes


Avaliação / Assessment


Metodologias de Ensino / Teaching methodologies


Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes


Observações / Observations


Bibliografia Principal / Main Bibliography


Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography


Data da última atualização / Last Update Date


2025-04-24