Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Políticas Públicas
Departamento / Department
Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas
Ano letivo / Execution Year
2016/2017
Pré-requisitos / Pre-Requisites
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Objetivos Gerais / Objectives
Sublinhar o impacto económico financeiro da contratação pública, analisar os seus princípios fundamentais e estabelecer os tipos de fiscalização que podem ser desenvolvidos neste domínio.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
Pretende-se que os discentes fiquem habilitados a reconhecer as várias modalidades de fiscalização que podem ser exercidas pelas Instituições Superiores de Controlo existentes, no que respeita à contratação pública Os discentes deverão também ficar familiarizados com os princípios da contratação pública vigentes e com as áreas de risco do setor
Conteúdos Programáticos / Syllabus
•A contratação pública e o seu impacto económico e financeiro •Princípios gerais e específicos da contratação pública •Procedimentos da formação dos contratos públicos e sua relevância •A celebração e execução dos contratos públicos •A fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas. O papel do Ministério Público •Métodos a adotar para implementar uma infraestrutura de controlo efetiva •Áreas de risco na contratação pública
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos são coerentes com os objetivos da UC, alinhando-se de modo claro com os itens gerais e desenvolvendo e detalhando as dimensões mais relevantes desses mesmos objetivos, a saber, as várias modalidades de controlo e respetivas características; enfoque nos princípios gerais da contratação pública e respetivas áreas de risco.
Avaliação / Assessment
•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Exposição teórica, acompanhada de uma abordagem participativa, envolvendo os discentes na discussão e resolução de casos e na partilha de questões e dilemas que se lhes colocam no seu dia-a-dia. Haverá aulas em que os discentes serão organizados em pequenos grupos para discutirem e abordarem temas determinados.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O misto de abordagem teórica e prática assenta particularmente bem à temática da contratação, em que a partilha e troca de experiências e problemas, enquadrada pelos aspetos teóricos mais relevantes permite otimizar a aprendizagem.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Tavares, José F.F- “Os contratos públicos e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas”- Coimbra editora Tavares, Gonçalo Guerra, “Código dos contratos públicos” - Almedina editora Pereira, Pedro Miguel Matias Pereira – “Os poderes do contratante público” Oliveira, Mário Esteves e Oliveira, Rodrigo Esteves “Concursos e outros procedimentos de contratação pública” - Coimbra Editora Bobela Mark e Kirkby Mota, – “Contratos sobre o exercício de poderes públicos” Almeida, João Amaral e Sanchez, Pedro Fernandez – “Temas de contratação Pública”
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Public Procurement Audit – Doc. prepared by EU Contact Committee Public Procurement Working Gr
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16