Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciência Política

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2020/2021

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Ter conhecimentos básicos dos fundamentos de avaliação de políticas públicas, teoria da mudança e metodologias de avaliação

Objetivos Gerais / Objectives

- Conhecer o ciclo de avaliação de políticas públicas: planeamento, implementação, comunicação e utilização; - Analisar a experiência da avaliação das políticas públicas cofinanciadas pelos Fundos da Política de Coesão em Portugal: o contexto regulamentar, boas práticas e desafios; - Analisar a experiência de avaliação no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Compreender uma estratégia de avaliação de políticas públicas e identificar os fatores críticos para a implementar; 2. Elaborar as especificações técnicas para a aquisição de serviços para realizar uma avaliação; 3. Definir um modelo de gestão e acompanhamento de avaliações 4. Identificar os requisitos de qualidade dos produtos de uma avaliação, estruturar e elaborar um parecer técnico desses produtos; 5. Desenhar uma estratégia de comunicação dos resultados das avaliações e de acompanhamento da implementação das suas recomendações.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. A avaliação do contexto dos Fundos Europeus: 1.1. A elaboração de uma estratégia de avaliação de políticas públicas 1.2. A elaboração das Especificações Técnicas de uma avaliação 1.3. O modelo de gestão e de acompanhamento das avaliações 1.4. O propósito da avaliação na perspetiva das entidades públicas: uma reflexão crítica 2. A avaliação no contexto da Cooperação Internacional: 2.1. Normas, standards e código de ética 2.2. Planeamento, gestão e controlo de qualidade das avaliações 2.3. Reflexão sobre a função avaliativa no âmbito da Cooperação Internacional

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

O ponto 1 do programa permite enquadrar as obrigações comunitárias e o quadro institucional em que ocorre a avaliação das políticas cofinanciadas, enquanto que o ponto 2 se debruça sobre a prática desenvolvida no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, contribuindo os dois para a concretização dos objetivos da UC. Os pontos 1.1 e 1.2. contribuem para o objetivo de aprendizagem 1; o 1.2 para o objetivo 2; o 1.3 e 2.2. para os objetivos 3, 4 e 5; o 1.4. e o 2.3 são transversais a todos os objetivos.

Avaliação / Assessment

1. Ensaio individual (90%); 2. Assiduidade e participação (10%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aula teórico práticas

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas combinam exposição teórica com exercícios práticos sobre a realidade concreta da avaliação de políticas cofinanciadas e da Cooperação para o Desenvolvimento. Este binómio alia a aquisição de conhecimentos com o desenvolvimento de competências técnicas com vista à definição e implementação de uma estratégia de avaliação de políticas públicas.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

United Nations Evaluation Group (2016), Norms and Standards for Evaluation. New York: UNEG. OECD/DAC (2019), Better Criteria for Better Evaluation. Revised Evaluation Criteria Definitions and Principles for Use, Paris, OECD DAC Network on Development Evaluation (EvalNet). European Commission (2015), Guidance Document on Evaluation Plans ? Terms of Reference for Impact Evaluations ? Guidance on Quality Management of External Evaluations, fevereiro. AD&C (2016), Orientações para o acompanhamento da implementação das recomendações das avaliações do Portugal 2020 (follow-up), Julho. AD&C (2016), Orientações para o planeamento e preparação das avaliações do Portugal 2020, Dezembro.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

UNEG (2010), Quality Checklist for Evaluation Terms of Reference and Inception Reports. UNEG (2019), Reference Document: Mapping & Review of Evaluation Ethics - Final Report. European Commission (2012), Evaluation of Innovation Activities. Guidance on methods and practices, Directorate-General for Regional Policy. European Commission (2015), Examples of EU added value. Accompanying the document Report from the Commission to the European Parliament and the Council on the evaluation of the Union's finances based on the results achieved, junho. European Commission (2014), Monitoring and Evaluation of European Cohesion Policy. Guidance document on ex-ante evaluation ? European Regional Development Fund. European Social Fund. Cohesion Fund, janeiro. European Commission (2014), Guidance Document on Indicators of Public Administration Capacity Building, Employment, Employment, Social Affairs and Inclusion DG, junho. European Commission (2015), Guidance on Evaluation of the Youth Employment Initiative, Setembro 2015 European Commission (2013), Guidance for the Terms of Reference for Impact Evaluations, European Regional Development Fund and Cohesion Fund, outubro. European Commission (2011), Outcome indicators and targets. Towards a new system of monitoring and evaluation in EU Cohesion Policy, Revised version. European Commission (2018), Monitoring and Evaluation of European Cohesion Policy. Guidance Document, European Social Fund. Programming period 2014-2020, agosto. European Commission (2014), Guidance Document on Monitoring and Evaluation, Concepts and Recommendations, Concepts and Recommendations, European Cohesion Fund, European Regional Development Fund, março. European Commission (2013), EVALSED: The resource for the evaluation of Socio-Economic Development, setembro. Comissão Europeia (2008) EVALSED: A Avaliação do Desenvolvimento Socioeconómico ? O GUIA, tradução: Observatório do QREN. European Commission (2008), EVALSED: The Resource for the Evaluation of Socio-Economic Development, Julho. European Commission (s.d.), Better Regulation Toolbox. Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) (2019), Plano Global de Avaliação do Portugal 2020, dezembro

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16