Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Nenhum

Objetivos Gerais / Objectives

1. A UC "Direito e Ética do Património" tem como objetivo elencar e enquadrar a principal legislação aplicável ao património cultural nas suas diversas modalidades tais como o património imóvel, móvel e imaterial, como ainda no que concerne aos museus e à arqueologia, sem o caráter exaustivo de um curso de Direito; 2. Pretende-se, da mesma forma, identificar e enquadrar do ponto de vista jurídico as principais organizações culturais, públicas e não públicas, que atuam na área do património cultural; 3. Igualmente como objetivo, pretende-se enquadrar as questões éticas e deontológicas mais relevantes na área do património cultural com as quais os profissionais podem ser confrontados, através dos principais códigos aplicáveis (ICOM e ICOMOS).

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Os conteúdos programáticos serão ministrados com uma forte componente prática, ajustando-se aos objectivos gerais no pressuposto de que se pretende fornecer aos estudantes uma perspetiva atual e dinâmica do funcionamento dos mecanismos legais do património cultural.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Introdução - panorama geral da legislação aplicável ao património cultural, incluindo um breve histórico; 2. Lei de Bases do Património Cultural e diplomas legais de regulamentação, bem como legislação avulsa; 3. Lei Quadro dos Museus Portugueses e Rede Portuguesa de Museus; 4. Organizações públicas e não públicas com atuação na área do património cultural; 5. Código de Ética do ICOM (Seul, 2004) e Princípios éticos do ICOMOS (Florença, 2014)

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

A estrutura do Programa permite dar uma visão transversal da legislação, envolvendo ainda as organizações públicas e não públicas; a ética e a deontologia serão abordadas numa perspectiva prática; por fim, pretende-se que o Programa seja sempre desenvolvido de acordo com a realidade nacional, na base de um diálogo permanente, reflexão/ discussão, de preferência polemizada.

Avaliação / Assessment

1. Frequência e participação nas aulas teóricas e teórico-práticas; 2. Participação no seminário 3. Realização de um trabalho escrito (3.000 palavras, excluindo anexos) a partir da aplicação dos conhecimentos adquiridos nas aulas, mediante a escolha de um tema de ordem legal ou de natureza ética; 4. Os parâmetros de classificação levarão em linha de conta a estrutura apresentada, a capacidade de síntese, a identificação das situações e respectivas alternativas do ponto de vista legal ou ético, bem como o exercício de sentido crítico e a reflexão pessoal.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas terão sempre um caráter muito prático e de ligação à realidade nacional do património, com a participação ativa dos estudantes traduzida na reflexão sobre as soluções legais em vigor; no seminário, os estudantes apresentarão, em grandes linhas, a estrutura e os objetivos dos trabalhos escritos.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas terão sempre um caráter muito prático e de ligação à realidade nacional do património, com a participação ativa dos estudantes traduzida na reflexão sobre as soluções legais em vigor; no seminário, os estudantes apresentarão, em grandes linhas, a estrutura e os objetivos dos trabalhos escritos.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Lei de Bases do Património Cultural e legislação de regulamentação// Lei Quadro dos Museus Portugueses// CHOAY, Françoise; A Alegoria do Património; Edições 70; Lisboa // Intervenções no Património 1995-2000; Coordenação de Paulo Pereira; Instituto Português do Património Arquitectónico; Lisboa; Setembro de 1997 // LOPES, Flávio e CORREIA, Miguel Brito; Património arquitectónico e arqueológico; Livros Horizonte; Lisboa // Inquérito aos Museus em Portugal ? Coordenação de RAQUEL HENRIQUES DA SILVA e MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS; ISABEL CORDEIRO, ELSA GARRETT PINHO, INÊS DA CUNHA FREITAS e ANABELA CARVALHO; Instituto Português de Museus e Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 2000 // Museus e Património imaterial: agentes, fronteiras, identidades; coord. Paulo Ferreira da Costa; Instituto dos Museus e da Conservação; Softlimits; Lisboa; 2009

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Legislação avulsa a enunciar// Cartas e Convenções internacionais; IPPAR; Lisboa; 1996 // Critérios ? Classificação de bens imóveis; IPPAR; Lisboa; 1995 // Informar para proteger; IPPAR; Lisboa; 1994 // Património, Balanço e Perspectivas, 2000-2006; Coordenação da Direcção do IPPAR; Instituto Português do Património Arquitectónico; Lisboa; 2000 // As políticas culturais em Portugal ? Coordenação de MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS; Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 1999 // Contributos para a formulação de políticas públicas no horizonte 2013 relativas ao tema ?Cultura, Identidades e Património? ? JOÃO TEIXEIRA LOPES e LIMA ANTUNES; publicação periódica nº 5 do Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 1999

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16