Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ação Humanitária
Departamento / Department
ISCTE
Ano letivo / Execution Year
2020/2021
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Nenhum
Objetivos Gerais / Objectives
Os objetivos deste curso são proporcionar aos alunos uma compreensão básica do direito internacional humanitário, direito de asilo e direitos humanos, bem como da restante estrutura legal relevante em ação humanitária. O curso é focado em regras de direito internacional relevantes para organizações internacionais e outros atores no seu trabalho em ação humanitária.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1: descrever a estrutura do direito internacional e seus ramos; OA2: analisar vários aspectos do Direito Internacional Humanitário relacionados com operações de ajuda humanitária, particularmente a proteção de civis; OA3: entender criticamente os princípios e padrões humanitários; OA4: compreender o contexto jurídico das operações e intervenções de ação humanitária e dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos; OA5: descrever os deveres legais do pessoal envolvido na ajuda humanitária; OA6: demonstrar a capacidade de fundamentar recomendações para políticas, programas e projetos de programas com base nos princípios e valores humanitários.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
São os seguintes os Conteúdos programáticos (CP) desta UC: CP1: Estrutura do direito internacional CP2: Direito internacional humanitário, direito de asilo e direitos humanos CP3: Princípios humanitários e códigos de conduta CP4: Deveres legais dos pessoal envolvido nas missões humanitárias CP5: Dilemas legais na Ação Humanitária CP6: Questões éticas na Ação Humanitária
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
É a seguinte a correspondência entre os objectivos de aprendizagem (OA) e os conteúdos programáticos (CP): OA1 - CP 1 OA2 - CP 2 OA3 - CP 3 OA4 ? CP4 OA5 ? CP5 OA6 ? CP1, CP2, CP3, CP4, CP5, CP6
Avaliação / Assessment
OPÇÃO 1: Avaliação contínua 30% contribuição para a discussão de temas em aula 70% trabalho individual OPÇÃO 2: Exame 100% trabalho individual
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
No decurso da UC recorrer-se-á a: 1. Metodologias expositivas. 2. Discussão de casos e textos de apoio. 3. Realização de trabalho individual. 4. Auto-estudo para preparação para exame.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As Metodologias de Ensino (ME) adoptadas, no seu conjunto, permitem aos alunos adquirir conhecimentos e competências constantes dos Objectivos de Aprendizagem (OA). ME 1 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 2 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 3 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 4 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6
Observações / Observations
Tendo em conta o comunicado do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21.1.2021, no contexto das medidas extraordinárias do estado de emergência, o início das atividades letivas decorrerá em formato de ensino à distância. Todas as alterações que possam acontecer serão comunicadas aos estudantes.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Zwitter, Andrej. Humanitarian Action: Global, Regional and Domestic Legal Responses. Cambridge, England: Cambridge University Press, 2015. Van Engeland, Anicée. ?Contextualisation of Humanitarian Assistance and Its Shortcomings in International Human Rights Law.? Israel Law Review, vol. 49, no. 2, 2016, pp. 169?195., doi:10.1017/S0021223716000054. Heintze, Hans-Joachim and Zwitter, Andrej. International Law and Humanitarian Assistance: A Crosscut Through Legal Issues Pertaining to Humanitarianism. Heidelberg, Germany; New York: Springer, 2011. Cahill, Kevin M. Basics of International Humanitarian Missions. New York: Fordham University Press, 2003. Amaral Júnior, A. do.. O direito de assistência humanitária e a evolução dos direitos humanos: o surgimento de um novo direito. In Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Website: https://humanitarianencyclopedia.org/ Zimmermann, Andreas. ?Humanitarian Assistance and the Security Council.? Israel Law Review, vol. 50, no. 1, 2017, pp. 3?23., doi:10.1017/S0021223716000315. World Conference on Religion and Peace, Program on Humanitarian Assistance. The Mohonk Criteria for Humanitarian Assistance in Complex Emergencies: Task Force on Ethical and Legal Issues in Humanitarian Assistance. New York, 1994. UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, ?Global Humanitarian Overview 2018: A Consolidated Appeal to Support People Affected by Disaster and Conflict.? Geneva: UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, Geneva, 2018. UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, ?Global Humanitarian Overview 2017: A Consolidated Appeal to Support People Affected by Disaster and Conflict.? Geneva: UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, Geneva, 2016. UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, ?Global Humanitarian Overview 2016: A Consolidated Appeal to Support People Affected by Disaster and Conflict.? Geneva: UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, Geneva, 2015. Sphere Association. The Sphere Handbook: Humanitarian Charter and Minimum Standards in Humanitarian Response. 4th Edition. Sphere Project, 2018. Slim, Hugo. Humanitarian Ethics: A Guide to the Morality of Aid in War and Disaster. New York: Oxford University Press, 2015. Santos Nascimento, Daniela. ?The Inclusion of Human Rights in Humanitarian Assistance: The Difficult but Necessary Way between Theory and Practice.? Anuario De Acción Humanitaria y Derechos Humanos, 2004: 41-84. Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA), ?Strengthening of the Coordination of Emergency Humanitarian Assistance of the United Nations: Annual Report of the Secretary-General.? New York: OCHA, Policy Development and Studies Branch, United Nations, New York, 2011. https://www.unocha.org/sites/unocha/files/dms/Documents/SG%20Report%20Coordination%202011.pdf Moslehi, Shandiz, et al. ?Characteristics of an Effective International Humanitarian Assistance: A Systematic Review.? PLoS Currents, vol. 8, 2016, doi: 10.1371/currents.dis.706b7dc0e8382b55a20d6f7d0cf14257. Maxwell, Daniel G and Gelsdorf, Kirsten. Understanding the Humanitarian World. Routledge, 2019. Macalister-Smith, Peter and Nijhoff, Martinus. International Humanitarian Assistance: Disaster Relief Actions in International Law and Organization. 1985. Luquini, Roberto de Almeida. "A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos: conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos." Revista de Informação Legislativa, 40 (158), pp. 127-142, 2003. Jubilut, Liliana Lyra. "A reforma humanitária na ONU e a necessidade de uma abordagem baseada em direitos para a assistência humanitária internacional." Carta internacional 3.1, 2008: 38-41. Inter-Agency Standing Committee (IASC), ?Preparedness: Saves Time, Money and Lives.? Geneva: IASC, Geneva, 2011. Humanitarian Studies Unit. Reflections on Humanitarian Action: Principles, Ethics, and Contradictions. London; Sterling, Virginia: Pluto Press, 2001. Helton, Arthur C. The Price of Indifference: Refugees and Humanitarian Action in the New Century. Oxford, England; New York: Oxford University Press, 2002. Heintze, Hans-Joachim and Theilbörger, Pierre. International Humanitarian Action: NOHA Textbook. Springer, 2017. Hague Advisory Council on International Affairs. Humanitarian Aid: Redefining the Limits. The Hague, 1998. Contemporaneidade, 2017: 91-117. Guerra, Sidney, "Conflitos armados, catástrofes e assistência humanitária: uma leitura a partir do direito internacional das catástrofes e a necessária mudança de paradigma." In Direito Público Contemporâneo, Sidney Guerra, Tarin Cristino Frota Mont?alverne, Henrique Ribeiro Cardoso. Curitiba: Instituto Memória, Centro de Estudos da Giannini, Renata Avelar. "A Organização das Nações Unidas e o desafio das intervenções humanitárias." São Paulo, UNESP, UNICAMP e PUC-SP, 2006. Espiell, Hugo Gross. "Os fundamentos jurídicos do direito a assistência humanitária." O Direito a Assistência Humanitária: Anais do Colóquio Internacional Sobre o Direito à Assistência Humanitária. Trad. de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. Rio de Janeiro: Garamond, 1999. Erra, Sofia, e Helena Mouro. "Intervenção do serviço social em contexto de catástrofe: caso da Madeira 2010." Coimbra, Instituto Superior Miguel Torga, 2012. Cherem, Mónica Teresa Costa Sousa. "Direito internacional humanitário." Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Catarina, 2002. Cahill, Kevin M. The Pulse of Humanitarian Assistance. New York: Fordham University Press, 2007. Carbonnier, Gilles. Humanitarian Economics: War, Disaster and the Global Aid Market. London: Hurst, 2015. Borton, John, Support to Internally Displaced Persons: Learning from Evaluations: Synthesis Report of a Joint Evaluation Programme. Stockholm: Sida, Stockholm, 2005. Amaral Júnior, A. do.. O direito de assistência humanitária. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Abild, Erick, ?Creating Humanitarian Space: A Case Study of Somalia.? Geneva: UNHCR, Policy Development and Evaluation Service, Geneva, 2009.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16