Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ação Humanitária
Departamento / Department
ISCTE
Ano letivo / Execution Year
2020/2021
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Nenhum
Objetivos Gerais / Objectives
Os objetivos deste curso são proporcionar aos alunos uma compreensão básica do direito internacional humanitário, direito de asilo e direitos humanos, bem como da restante estrutura legal relevante em ação humanitária. O curso é focado em regras de direito internacional relevantes para organizações internacionais e outros atores no seu trabalho em ação humanitária.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1: descrever a estrutura do direito internacional e seus ramos; OA2: analisar vários aspectos do Direito Internacional Humanitário relacionados com operações de ajuda humanitária, particularmente a proteção de civis; OA3: entender criticamente os princípios e padrões humanitários; OA4: compreender o contexto jurídico das operações e intervenções de ação humanitária e dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos; OA5: descrever os deveres legais do pessoal envolvido na ajuda humanitária; OA6: demonstrar a capacidade de fundamentar recomendações para políticas, programas e projetos de programas com base nos princípios e valores humanitários.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
São os seguintes os Conteúdos programáticos (CP) desta UC: CP1: Estrutura do direito internacional CP2: Direito internacional humanitário, direito de asilo e direitos humanos CP3: Princípios humanitários e códigos de conduta CP4: Deveres legais dos pessoal envolvido nas missões humanitárias CP5: Dilemas legais na Ação Humanitária CP6: Questões éticas na Ação Humanitária
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
É a seguinte a correspondência entre os objectivos de aprendizagem (OA) e os conteúdos programáticos (CP): OA1 - CP 1 OA2 - CP 2 OA3 - CP 3 OA4 ? CP4 OA5 ? CP5 OA6 ? CP1, CP2, CP3, CP4, CP5, CP6
Avaliação / Assessment
OPÇÃO 1: Avaliação contínua 30% contribuição para a discussão de temas em aula 70% trabalho individual OPÇÃO 2: Exame 100% trabalho individual
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
No decurso da UC recorrer-se-á a: 1. Metodologias expositivas. 2. Discussão de casos e textos de apoio. 3. Realização de trabalho individual. 4. Auto-estudo para preparação para exame.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As Metodologias de Ensino (ME) adoptadas, no seu conjunto, permitem aos alunos adquirir conhecimentos e competências constantes dos Objectivos de Aprendizagem (OA). ME 1 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 2 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 3 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6 ME 4 - OA 1, OA 2, OA 3, OA4, OA5, OA6
Observações / Observations
Tendo em conta o comunicado do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21.1.2021, no contexto das medidas extraordinárias do estado de emergência, o início das atividades letivas decorrerá em formato de ensino à distância. Todas as alterações que possam acontecer serão comunicadas aos estudantes.
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Zwitter, Andrej. Humanitarian Action: Global, Regional and Domestic Legal Responses. Cambridge, England: Cambridge University Press, 2015. Van Engeland, Anicée. ?Contextualisation of Humanitarian Assistance and Its Shortcomings in International Human Rights Law.? Israel Law Review, vol. 49, no. 2, 2016, pp. 169?195., doi:10.1017/S0021223716000054. Heintze, Hans-Joachim and Zwitter, Andrej. International Law and Humanitarian Assistance: A Crosscut Through Legal Issues Pertaining to Humanitarianism. Heidelberg, Germany; New York: Springer, 2011. Cahill, Kevin M. Basics of International Humanitarian Missions. New York: Fordham University Press, 2003. Amaral Júnior, A. do.. O direito de assistência humanitária e a evolução dos direitos humanos: o surgimento de um novo direito. In Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Website: https://humanitarianencyclopedia.org/ Zimmermann, Andreas. ?Humanitarian Assistance and the Security Council.? Israel Law Review, vol. 50, no. 1, 2017, pp. 3?23., doi:10.1017/S0021223716000315. World Conference on Religion and Peace, Program on Humanitarian Assistance. The Mohonk Criteria for Humanitarian Assistance in Complex Emergencies: Task Force on Ethical and Legal Issues in Humanitarian Assistance. New York, 1994. UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, ?Global Humanitarian Overview 2018: A Consolidated Appeal to Support People Affected by Disaster and Conflict.? Geneva: UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, Geneva, 2018. UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, ?Global Humanitarian Overview 2017: A Consolidated Appeal to Support People Affected by Disaster and Conflict.? Geneva: UN, Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, Geneva, 2016. 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Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16