Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :
03458
Acrónimo :
DPIM
Ciclo :
2.º ciclo
Línguas de Ensino :
Português (pt)
Língua(s) amigável(eis) :
Português

Carga Horária / Course Load

Semestre :
2
Créditos ECTS :
6.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
24.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
1.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
25.0h/sem
Trabalho Autónomo :
125.0
Horas de Trabalho Total :
150.0h/sem

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2018/2019

Pré-requisitos / Pre-Requisites

N.a.

Objetivos Gerais / Objectives

O1- Apresentação da evolução do direito e da política do mar, incluindo conceitos-base e perspetivas fundamentais O2-Análise e articulação do direito do mar com os fenómenos políticos e sociais que o condicionam O3-Apresentação dos elementos inovadores do ?novo regime dos oceanos?, incluindo os aspetos relacionados com os novos espaços marítimos e com o património comum da humanidade, mas também com o ambiente e a investigação científica O4-Discussão crítica das tendências atuais no domínio do direito e da governação do mar e dos principais desafios que estas áreas enfrentam

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1 ? Enquadrar o direito e a política internacional do mar no contexto jurídico-histórico lato OA2- Compreender em termos teóricos e práticos os aspetos estruturantes do regime internacional do mar e as suas principais figuras OA3- Analisar, sintetizar e avaliar de forma crítica os aspetos mais inovadores do ?novo regime do mar? OA4- Conceber e desenvolver linhas de investigação na área do direito internacional do mar OA5-Desenvolver competências de comunicação escrita e oral OA6 ? Desenvolver competências intelectuais através do estudo autónomo

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1- Evolução do direito do mar CP2- A influência do contexto político e económico internacional nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CP3- A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Novo Direito do Mar CP4- A abordagem/divisão espacial do novo regime CP5- A introdução de exigências ambientais CP6- A investigação científica marinha e a transferência de tecnologia CP7- O regime da Área e a consagração do princípio do património comum da humanidade CP8- O Acordo de 1994 ? o fim de uma ideia? CP9- O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o mecanismo de resolução de litígios CP10- O debate atual no direito do mar ? desafios futuros

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

CP1-O1; O2 CP2-O2 CP3-O3 CP4-O3 CP5-O3 CP6-O3; O4 CP7-O3 CP8-O3 CP9-O3 CP10-O4

Avaliação / Assessment

Avaliação contínua: - Trabalho individual sobre um tópico do programa: 40% - Teste: 60% Avaliação final: - Exame (1ª e 2ª época): 100%

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

EA1-Aulas expositivas e práticas EA2-Leitura obrigatória de textos a partir de temas apresentados nas aulas EA3-Participação/debate em aula a partir dos temas do programa

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

EA1-OA1; OA2; OA3; OA4; OA5 EA2-OA1; OA2; OA3; OA4; OA6 EA3- OA1; OA2; OA3; OA4; OA5

Observações / Observations

N.a..

Bibliografia Principal / Main Bibliography

GUEDES, ARMANDO M. MARQUES, Direito do Mar. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. 352 final, 10.11.2016. Committee and the Committee of the Regions, International Ocean Governance:an agenda for the future of our oceans, SWD(2016) 2 vol.EUROPEAN COMMISSION, Joint Communication to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social DUPUY, RÉNE-JEAN E VIGNES, DANIEL, A Handbook on the New Law of the Sea. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1991, CHURCHILL, R. ROBIN, LOWE, ALAN V., The Law of the Sea. Manchester: Manchester University Press, 1999. equity in deep sea mining?, Marine Policy, 2016, http://www.lse.ac.uk/iga/assets/documents/publications/2017/common-of-heritageof-mankind-deep-sea-mining.pdf BOURREL, M., TORSTEN THIELE, DUNCAN CURRIE, ?The common of heritage of mankind as a means to assess and advance BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, Direito Internacional do Mar - Guia de Estudo, AAFDL Editora, 1.ª Edição , 2017.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

2000, pp. 39-243 SCOVAZZI, TULLIO, ?The Evolution of International Law of the Sea: New Issues, New Challenges?, Recueil des cours, vol. 286, Resources, Research, Law. Mt. Airy, Maryland: Lomond Publications, Inc., 1985, pp. 251-256. RUIVO, MÁRIO, ?Institutional arrangements for the new ocean regime?, in Jacques G. Richardson (ed.), Managing the ocean, Sea, Oxford University Press, 2015. ROTHWELL, Donald R., Alex G. Oude Elferink, Karen N. Scott, and Tim Stephens (eds.), The Oxford Handbook of the Law of the Afrontamento, 1998. PUREZA, JOSÉ MANUEL, O património comum da humanidade: Rumo a um direito internacional de solidariedade?. Porto: Edições 1998. INDEPENDENT WORLD COMMISSION ON THE OCEANS, The Ocean: Our Common Future. Lisboa: Fundação Mário Soares,

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16