Programa

Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar

Programa

CP1- Evolução do direito do mar CP2- A influência do contexto político e económico internacional nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CP3- A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Novo Direito do Mar CP4- A abordagem/divisão espacial do novo regime CP5- A introdução de exigências ambientais CP6- A investigação científica marinha e a transferência de tecnologia CP7- O regime da Área e a consagração do princípio do património comum da humanidade CP8- O Acordo de 1994 ? o fim de uma ideia? CP9- O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o mecanismo de resolução de litígios CP10- O debate atual no direito do mar ? desafios futuros