Sumários
A estrutura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
11 Fevereiro 2026, 20:00 • Maria Inês Gameiro
A estrutura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - aula substituída a 12/03.
Apresentação - a evolução do direito internacional
4 Fevereiro 2026, 20:00 • Maria Inês Gameiro
Apresentação da disciplina.
Evolução do direito internacional público - enquadramento do direito internacional do mar.