Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

--

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se no final que o aluno seja capaz de compreender os processos de constituição e transformação do Estado, da Administração Pública e das Políticas Públicas, em três níveis distintos: o primeiro, de âmbito teórico geral, sobre os principais conceitos e modelos analíticos do Estado, Administração e Políticas Públicas; o segundo, centrado na identificação e análises críticas do funcionamento e nas perspectivas de reforma; o terceiro, de âmbito específico, centrado na identificação dos elementos convergentes (bem como os diferentes) nas propostas de transformação do Estado e da Administração Pública e sua atuação por via das Politicas Públicas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Esta unidade curricular tem como objectivos : (a) Identificar principais conceitos, teorias e modelos no domínio do Estado, Administração e Políticas Públicas; (b) descrever situações e diagnósticos na Administração Pública; (c) identificar e contrastar principais teorias sobre a Administração Pública e as Políticas Públicas; (d) descrever e utilizar grelhas analíticas e indicadores sobre a evolução e características do Estado, da Administração.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. CRIAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO DO PODER - Formação de um espaço institucional e administrativo do poder - Sistemas de poder e modalidades de administração (perspectiva histórica) 2. O ESTADO E SOCIEDADE: - Factores de crescimento do Estado e da administração - Evolução e modalidade: respostas aos desafios contemporâneos - Estado: modelo de interacção, funções e mecanismos de acção - O modelo de Estado em transição - Reorganização das suas funções 3. AÇÃO DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS - O ciclo das políticas públicas - Os Atores em Politicas Públicas - Teorias e modelos de análise de Políticas Públicas 4. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Características da Administração pública - Principais problemas de organização e de funcionamento - Diferentes perspectivas de reforma da administração pública e processo de convergência - Agências e Autoridades independente na administração pública - Redes

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão relacionados com a unidade curricular e pretende-se destacar a estreita relação entre a estrutura do Estado e do modelo de interacção na sociedade com as funções afectas à administração pública, bem como desenvolver as transformações do Estado, Administração Pública e Políticas Públicas das últimas décadas. Será dado relevo à integração e complementariedade dos conceitos de Estado, Políticas Públicas e Administração Pública. No caso particular da explicitação das características e problemas da Administração Pública pretende-se apresentar e discutir na aula as potencialidades e limites das diferentes perspectivas de reforma da Administração, bem como da convergência de propostas nas diversas sociedades democráticas.

Avaliação / Assessment

A avaliação desta UC decorre: 1) ao longo do semestre (regime de presença nas aulas mínimo de 75% de assiduidade). Contempla a participação nas aulas e trabalho/os em grupo (25%) e um trabalho individual final (75%) com no máximo 15 páginas, em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral. ou 2) por exame consiste na realização de trabalho escrito individual, de 20 páginas (100%), em conformidade com as orientações dadas na plataforma de e-learning. Se necessário, o mesmo poderá ser discutido em apresentação individual oral.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Os alunos têm por base 25 horas de contacto, sendo 24 horas teóricas e teórico-praticas e 1 horas de orientações tutoriais. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente. Os alunos podem frequentar esta UC em regime de avaliação ao longo do semestre ou de exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas, de natureza expositiva, servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar o conhecimento e as perspectivas comparadas dos fenómenos abordados. As aulas serão sempre acompanhadas de exemplos concretos, casos reais, vividos na administração pública portuguesa, pretendendo-se o confronto entre os modelos teóricos e a realidade. Partindo dos referenciais teóricos ministrados, os alunos serão convidados a olhar de forma crítica e analítica para as políticas públicas nacionais e para a sua concretização pelo aparelho do estado. A bibliografia de suporte (artigos, capítulos de livros) e artigos dos media, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos - orais ou escritos - que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

CFR curso, alternativamente: Assíncrona a distância (AD) - T-10.0; S-4.0 Síncrona a distância (SD) - TP-10.0; OT-10.0

Bibliografia Principal / Main Bibliography

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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Elementos conceptuais e metodológicos?, em Jorge Renato do Reis e Rogério Gesta Leal (orgs.), Direitos sociais e políticas públicas, Santa Cruz do Sul, EDUNISC Rosenbloom, D. H., Kravchuk, R. S., & Clerkin, R. M. (2022). Public administration: Understanding management, politics, and law in the public sector. Routledge. Stillman II, Richard J. (1997), ?American vs. European Public Administration: Does Public Administration Make the Modern State, or Does the State Make Public Administration??, Public Administration Review, Vol. 57, nº4 Stivers, Camila (1998), ?Active Citizenship and Public Administration?, in Gary Wamsley et al., (Ed. by) Redounding Public Administration, Newbury Park, Sage Publication Strayer, Joseph (1969), As origens medievais do Estado moderno, Lisboa, Gradiva Teles, F. (2021). Descentralização e poder local em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos. 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Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-23