Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

--

Objetivos Gerais / Objectives

Pretende-se no final que o aluno seja capaz de compreender os processos de constituição e transformação do Estado, da Administração Pública e das Políticas Públicas, em três níveis distintos: o primeiro, de âmbito teórico geral, sobre os principais conceitos e modelos analíticos do Estado, Administração e Políticas Públicas; o segundo, centrado na identificação e análises críticas do funcionamento e nas perspectivas de reforma; o terceiro, de âmbito específico, centrado na identificação dos elementos convergentes (bem como os diferentes) nas propostas de transformação do Estado e da Administração Pública e sua atuação por via das Politicas Públicas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Esta unidade curricular tem como objectivos : (a) Identificar principais conceitos, teorias e modelos no domínio do Estado, Administração e Políticas Públicas; (b) descrever situações e diagnósticos na Administração Pública; (c) identificar e contrastar principais teorias sobre a Administração Pública e as Políticas Públicas; (d) descrever e utilizar grelhas analíticas e indicadores sobre a evolução e características do Estado, da Administração.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. CRIAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESPAÇO DO PODER - Formação de um espaço institucional e administrativo do poder - Sistemas de poder e modalidades de administração (perspectiva histórica) 2. O ESTADO E SOCIEDADE: - Factores de crescimento do Estado e da administração - Evolução e modalidade: respostas aos desafios contemporâneos - Estado: modelo de interacção, funções e mecanismos de acção - O modelo de Estado em transição - Reorganização das suas funções 3. AÇÃO DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS - O ciclo das políticas públicas - Os Atores em Politicas Públicas - Teorias e modelos de análise de Políticas Públicas 4. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Características da Administração pública - Principais problemas de organização e de funcionamento - Diferentes perspectivas de reforma da administração pública e processo de convergência - Agências e Autoridades independente na administração pública - Redes

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos estão relacionados com a unidade curricular e pretende-se destacar a estreita relação entre a estrutura do Estado e do modelo de interacção na sociedade com as funções afectas à administração pública, bem como desenvolver as transformações do Estado, Administração Pública e Políticas Públicas das últimas décadas. Será dado relevo à integração e complementariedade dos conceitos de Estado, Políticas Públicas e Administração Pública. No caso particular da explicitação das características e problemas da Administração Pública pretende-se apresentar e discutir na aula as potencialidades e limites das diferentes perspectivas de reforma da Administração, bem como da convergência de propostas nas diversas sociedades democráticas.

Avaliação / Assessment

Os alunos têm por base 25 horas de contacto, sendo 24 horas teóricas e teórico-praticas e 1 horas de orientações tutoriais. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente. Os alunos podem frequentar esta UC em regime de avaliação contínua ou de exame final. | A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) participação nas aulas, com 25% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Os alunos têm por base 25 horas de contacto, sendo 24 horas teóricas e teórico-praticas e 1 horas de orientações tutoriais. Nas aulas teóricas e teórico-práticas será apresentada e discutida a matéria com recurso à exposição pelo docente. Os alunos podem frequentar esta UC em regime de avaliação contínua ou de exame final.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas, de natureza expositiva, servem para introduzir a matéria oferecendo uma visão integradora e abrangente que permita aos estudantes sistematizar o conhecimento e as perspectivas comparadas dos fenómenos abordados. As aulas serão sempre acompanhadas de exemplos concretos, casos reais, vividos na administração pública portuguesa, pretendendo-se o confronto entre os modelos teóricos e a realidade. Partindo dos referenciais teóricos ministrados, os alunos serão convidados a olhar de forma crítica e analítica para as políticas públicas nacionais e para a sua concretização pelo aparelho do estado. A bibliografia de suporte (artigos, capítulos de livros) e artigos dos media, tem por objectivo focalizar a discussão e preparar os estudantes para os trabalhos - orais ou escritos - que devem submeter para aproveitamento da unidade curricular.

Observações / Observations

Assíncrona a distância (AD) - T-10.0; S-4.0 Síncrona a distância (SD) - TP-10.0; OT-10.0

Bibliografia Principal / Main Bibliography

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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

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Elementos conceptuais e metodológicos?, em Jorge Renato do Reis e Rogério Gesta Leal (orgs.), Direitos sociais e políticas públicas, Santa Cruz do Sul, EDUNISC Rosteutscher, Sigrid (2000), ""Democracia associativa: as instituições voluntárias como campo de treino para a democracia?"", in José M. P. Leite Viegas e Eduardo Costa Dias (Org), Cidadania, integração e globalização, Oeiras, celta Editora Rocha, J.A. Oliveira e Joaquim F. Esteves Araújo (2007),?Administrative Reform in Portugal: Problem and Prospect?, International Review of Administrative Science, 73 Rocha, J.A. Oliveira (2001), Gestão pública e modernização administrativa, Oeiras, INA Pollitt, Christopher e Geert Bouckaert (2004), Public Management Reform ? A comparative analysis, Oxford, Oxford University Press (2ª Edição) Pitschas, Rainer (2007), ?Gestão do valor público ? Um conceito de governação pública baseado no valor entre a economização e o bem comum?, in Mozzicafreddo, Juan et al. 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Data da última atualização / Last Update Date

2024-04-01