Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Políticas Públicas
Departamento / Department
Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
·
Objetivos Gerais / Objectives
Compreender e debater questões prementes da sociedade da informação colocadas aos profissionais das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), de âmbitos cultural, social, profissional, ético e legal. A UC adota as recomendações do Computing Curricula 2013 do IEEE-CS e ACM, com adaptações ao contexto Europeu. Abordam-se temas de responsabilidade profissional no desenvolvimento de TICs, as questões dos direitos fundamentais face aos vazios de regulação na era da informação, os quadros legais de proteção de dados pessoais e da vida privada, os direitos de propriedade intelectual, os desafios éticos da IA e a proposta de regulamento da UE, e outros desafios filosóficos, deontológicos e societais de relevo no âmbito das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1. Desenvolver capacidades de reflexão sobre o impacto das TICs na sociedade, avaliando possíveis respostas a esses questionamentos e formas de os abordar técnica e eticamente. OA2. Pensar de forma crítica acerca do impacto da introdução de uma dada tecnologia ou produto. Irá essa tecnologia aumentar/degradar a qualidade de vida? Qual será o impacto nos indivíduos, grupos e organizações? OA3. Identificar valores e normas que acompanham o dia-a-dia das atividades de profissionais da informática, conhecendo, debatendo e familiarizando-se com boas práticas, códigos deontológicos de corpos profissionais e quadros legais. OA4. Conhecer ou discutir abordagens de desenvolvimento de tecnologias e de software que procurem alinhar as tecnologias com valores definidos e princípios éticos que dão prioridade ao bem-estar humano.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
1·Ética, computação, sociedade: Especificidade das questões éticas nas TICs; Direitos humanos na era digital. 2·Responsabilidade na engenharia: Responsabilidade ativa e passiva; Contexto do desenvolvimento tecnológico. 3·Ética normativa: Valores, normas e virtudes; Ética utilitarista, deontológica, das virtudes; argumentação normativa. 4·Ética aplicada à computação: Métodos de apoio à decisão e estudo de caso. 5·Privacidade e proteção de dados pessoais: O RGPD e a respetiva Lei de Execução. 6·Propriedade intelectual e industrial: Direitos de autor; proteção jurídica de programas de computador; patentes. 7·Novos desafios: Inteligência artificial, princípios éticos; a proposta de regulamento de IA da UE.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O alinhamento entre objetivos e conteúdos programáticos realiza-se da seguinte forma: OA1. 1-7 OA2. 1-7 OA3. 4-7 OA4. 1-7 A UC adota recomendações do Computing Curricula 2013 do IEEE/ACM, relativa ao corpo de conhecimento "Social Issues and Professional Practice", abrangendo a maioria dos tópicos do core tier 1 e core tier 2 e outros tópicos eletivos, sem prejuízo de adaptação ao contexto Europeu e seus quadros legais. Considerando a rápida evolução das tecnologias, e os problemas e vazios de regulamentação daí decorrentes, procura-se abordar uma diversidade de conteúdos teóricos e conceptuais, mas também de índole aplicada, tais como a ética aplicada na computação ou os quadros regulatórios de proteção de dados pessoais. O programa, a realização de seminários e debates permitem uma discussão livre mas que se pretende aprofundada entre alunos e docente sobre o impacto das tecnologias nas sociedades contemporâneas.
Avaliação / Assessment
A avaliação em 1º época é periódica ou por exame. A avaliação em 2ª época é apenas por exame. Se o aluno optar por avaliação periódica, esta inclui: Trab. em grupo: 60% Teste escrito individual: 37,5% Assiduidade/participação: 2,5% Ambos o trabalho em grupo e o teste escrito têm nota mínima de 7 valores.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
A UC está organizado em aulas teóricas, estudos de caso e, quando possível, seminários ou discussão de dilemas éticos. Na componente teórica abordam-se perspetivas sobre o impacto da computação na sociedade, bem como a ética e a responsabilidade profissional no desenvolvimento de software, recorrendo ao método expositivo e a debate com os alunos. Os seminários focam-se em apresentação de estudos de caso ou dilemas éticos, apresentados pelo docente ou alunos e, quando possível, por outros profissionais convidados ou especialistas externos de outras instituições
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
O alinhamento entre instrumentos de avaliação e objetivos de aprendizagem é realizado como se segue: - Trabalho escrito em grupo: OA1, OA2, OA3, OA4 - Teste individual: OA3, OA4 O trabalho em grupo tem a forma de um relatório de progresso da aprendizagem. Pretende-se que o aluno sistematize e aprofunde os assuntos discutidos nas aulas e desenvolva sua capacidade criativa por meio da elaboração de um caso em ética aplicada na computação, para o qual deve adotar um ponto de vista ético fundamentado. O teste escrito é realizado no final do semestre.
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Ethics, Technology, and Engineering: An Introduction. Ibo van de Poel, Lamber Royakkers, Wiley-Blackwell, 2011. Bynum, Terrell Ward, and Simon Rogerson, (2004), Computer Ethics and Professional Responsibility: Introductory Text and Readings. Oxford: Blackwell, 2004. Cordeiro, A.B.N (2020). Direito da Proteção de Dados à luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019, Edições Almedina.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
- Ética para engenheiros, Arménio Rego e Jorge Braga, 2017 (edição atualizada), Lidel Edições Técnicas. - Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE, Regulamentos e orientações da Comissão Europeia, https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt - Regulamento Inteligência Artificial: Proposta de 2019 do regulamento do parlamento europeu e do conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial e altera determinados atos legislativos da União, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021PC0206 - A gift of fire : social, legal, and ethical issues for computing technology / Sara Baase, 2013, 4th ed. - The Handbook on European data protection law, 2018 edition, http://fra.europa.eu/en/publication/2018/handbook-european-data-protection-law-2018-edition - Floridi, Luciano, editor (2010). The Cambridge handbook of information and computer ethics. Cambridge University Press. - Ethically Aligned Design, First Edition, Delivering ‘A Vision for Prioritizing Human Well-being with Autonomous and Intelligent Systems’, 2019, The IEEE Global Initiative on Ethics of Autonomous and Intelligent Systems - Dignum, Virginila (2019). Responsible Artificial Intelligence, how to develop and use AI in a Responsible Way, Virginia Dignum, Springer. - Smith, BC (1996). Limits of correctness in computers. In Computerization and controversy (2nd ed.), pp. 810-825, Academic Press, Inc. Orlando, FL, USA (C). - Tavani, Hermani (2004). Ethics and Technology: Ethical Issues in Information and Communication Technology. New York: John Wiley & Sons. - Saltz, J.S., Dewar, N. (2019). Data science ethical considerations: a systematic literature review and proposed project framework. Ethics Inf Technol 21. - Outros textos ou artigos a indicar pelo docente ao longo do semestre.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16