Sumários
Introdução ao RGPD
27 Março 2023, 16:30 • Rita Sousa
Continuação da aula anterior:
Fundamentos de licitude, o consentimento e os seus requisitos, interesses legítimos e demais bases de licitude para o tratamento.
Categorias especiais de dados.
Limitação das finalidades e tratamento posterior.
Enquadramento da comercialização direta.
Introdução ao RGPD
27 Março 2023, 14:30 • Rita Sousa
Continuação da aula anterior:
Fundamentos de licitude, o consentimento e os seus requisitos, interesses legítimos e demais bases de licitude para o tratamento.
Categorias especiais de dados.
Limitação das finalidades e tratamento posterior.
Enquadramento da comercialização direta.
Introdução ao RGPD
20 Março 2023, 18:00 • Rita Sousa
Privacidade: breve perspetiva histórica; a privacidade e a proteção de dados pessoas como direitos.
O RGD como regulamento europeu e a abordagem baseada em risco. A Lei de execução.
RGPD: objetivos, âmbito territorial, dados pessoais, tratamento, RT e outros conceitos, princípios relativos ao tratamento.